2 DE SETEMBRO DE 1999 3849

ber, altamente perigoso, porque arrasta consigo muitos outros problemas.
O primeiro problema que arrasta é o da privatização da TAP, é o do desmembramento da TAP, a sua segmentação em três áreas aliás, já estão criadas três direcções-gerais. Com isto, o que se vai fazer é, por um lado, fragilizar a TAP. É que a TAP, apesar de tudo e com todas as dificuldades, é hoje uma empresa com uma determinada dimensão, com capacidade de negociar e de intervir no mercado, mas, ao ser segmentada 9 dividida em três pequenas empresas, com o objectivo da sua privatização em resultado do acordo com os pilotos, o que vai acontecer, Sr. Ministro, não é um acréscimo da capacidade dos níveis de produti-vidade e da capacidade concorrencial da Transportadora Aérea Portuguesa mas, sim, o seu desmembramento, a sua fragilização, a sua perca de quotas no mercado, enfim, a sua dependência em relação aos grandes operadores na Europa.
Portanto, Sr. Ministro, a questão é que nós também tínhamos razão e essa razão arrasta estes problemas que estão em cima da mesa. Já não falo, por exemplo, no facto de se ter de distribuir capital pelos restantes 7000 trabalhadores - e perguntava-lhe onde é que ficava capital para o resto -, não é isso, até porque os trabalhadores, e bem!, rejeitam essa outra solução, porque não estão de acordo com o processo de privatização da TAP, mas arrasta o problema que acabei de referir, o de uma empresa, que é hoje de capitais públicos, que serve os interesses nacionais, que serve os interesses da soberania nacional, que serve os interesses do Estado português, por causa deste acordo e dos novos modos de gestão que estão patentes, vir a ser transformada em várias empresas, vir a ser privatizada e, portanto, o País perder o controlo de uma empresa de transporte aéreo de capitais públicos, que tão necessária é, quase diria, para a nossa própria soberania.
A questão que coloco é a seguinte: face ao facto de o novo Presidente do Conselho de Administração da TAP, contrariando as declarações do Ministro da tutela e do anterior presidente, pôr em causa as virtualidades do acordo com a Swissair, em particular a questão Qualiflyer e o sistema de reservas, o Governo e a TAP vão rever o acordo com a Swissair7
Como o Sr. Ministro sabe, o PCP tem uma posição muito clara sobre esta questão: somos favoráveis a que a TAP faça acordos de parceria estratégica com outros operadores aéreos na Europa, mas já não somos favoráveis a que, na sequência desses acordos, a TAP perca a sua autonomia, perca a sua imagem, perca as suas rotas e o País perca uma transportadora com a importância e o significado que ela tem.
Vai o Governo dar instruções à TAP, ainda nesta fase, para rever o acordo com a Swissair7 Está o Governo de acordo em rever e, se for casa disso, suspender o caminho para o processo de privatizações e reequacionar toda esta questão no sentido de mantermos a TAP como uma empresa de capitais públicos?
Já agora, Sr. Ministro, depois explique ao PP - cujo Presidente fez hoje uma declaração no sentido de propor cortes sucessivos á TAP ou á CP para o aumento de pensões. Isto é, uma espécie de supermercado! Se não der a TAP, vai-se à CP ou vai-se à Caixa Geral Depósitos, tiram-se uns milhões e dão-se para as pensões!... Em véspera de eleições, parece que vale tudo... -, mas, repito, já agora, Sr. Ministro, explique ao PP que a TAP, neste momento, tanto quanto sabemos, mal ou bem - não estamos a discutir essa questão -, já não recebe apoios estatais, depois dos acordos feitos ao abrigo das normas comunitárias.
Vale a pena esclarecer esta matéria para pormos algum travão neste chorrilho de promessas que vai por esse país fora em véspera de eleições, em que tudo vale!
Sr. Ministro, fique com as nossas questões e as nossas preocupações e nós esperamos as suas respostas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação na TAP é do interesse de todos e a minha primeira observação é a de saber se, eventualmente, o debate que estamos a realizar hoje é um contributo positivo para o progresso e para a solvência da empresa, posto que ela tem um mercado concorrencial em que se insere, e o que importa reflectir é se esta é a melhor maneira de enquadrar o problema.
Em segundo lugar, entendemos que as parcerias estratégicas não devem ser postas em causa e, no mundo em que ovemos, hoje, não constitui dúvida para ninguém que, se a empresa tem futuro, deverá progredir em parceria com outras empresas estrategicamente situadas _ no mercado concorrencial.
Em terceiro lugar, a TAP tem uma perspectiva de futuro que envolve o seu enquadramento em três empresas distintas com a finalidade de a dotar de maior capacidade concorrencial. Penso que o caminho é este e que em cada momento será sempre feita uma avaliação de gestão da própria empresa, que é sempre susceptível de evolução em termos futuros. Aliás, é isso que qualquer empresa faz.
Em quarto lugar, é necessário reconquistar os mercados, sobretudo os que têm o seu início e fim no Porto, Faro, Madeira e Açores, o que nos parece um esforço quito positivo. A reanimação de canais e de estruturas de venda, em Portugal e no estrangeiro, é também um esforço positivo e o próprio relacionamento da TAP com outras companhias, nomeadamente com a Portugália, é, a nosso ver, também positivo.
De qualquer forma, a situação gera, eventualmente, alguma preocupação e sobre esta matéria nunca foi aqui traçado um cenário cor-de-rosa, pelo contrário. Vivemos nesta empresa momentos de grande instabilidade laborar, que são conhecidos de todos, e há alguns meses a esta parte, num dos últimos debates que fizemos sobre esta matéria, o Governo e também nós tivemos a preocupação de dizer: "Atenção, é fundamental corrigir o que está a acontecer, sob pena de a própria Companhia, eventualmente, retirar prejuízos desse tipo de comportamento".
Por outro lado, a avaliação da própria empresa deve ser objecto de alguma ponderação. Aliás, no ano passado, falava-se, mais ou menos por esta altura do ano, que, no primeiro semestre, existia um resultado negativo de cerca de 6,5 milhões de contos, mas a verdade é que, no final do ano, isso foi superado e o resultado foi positivo em cerca de 1,6 milhões de contos. Também é claro para todos que este ano esse défice assume uma proporção mais elevada, mas pensamos que a extrapolação e o resultado final poderão apenas ser vistos e analisados no final deste ano.
Para terminar, há que ponderar também as situações que decorrem de uma quebra de receitas que atinge a generalidade das companhias aéreas: os resultados operacionais