3872 I SÉRIE-NÚMERO 107

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Fernando Pereira Serrasqueiro.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
José Manuel Santos de Magalhães.
Júlio Manuel de Castro Lopes Faria.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Rui Manuel dos Santos Namorado.

Partido Social Democrata (PSD):

Artur Ryder Torres Pereira.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Augusto Santos da Silva Marques.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):.

António Carlos Brochado de Sousa Pedras.
Pedro José Del Negro Feist.
Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura.

Partido Comunista Português (PCP):

Lino António Marques de Carvalho.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Isabel Maria de Almeida e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA (1.ª Parte)

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa, na Comissão Permanente de 1 de Setembro de 1999, os seguintes requerimentos: ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Moura e Silva; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral.
No dia 3 de Setembro: à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulado pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.
Nos dias 7 e 13 de Setembro: à Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Macedo; ao Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade, formulados pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: nos dias 26, 27 e 31 de Agosto - Mota Amaral, na sessão de 12 de Fevereiro; António Filipe, na sessão de 11 de Novembro; Bernardino Soares, na sessão de 21 de Abril; Alexandrino Saldanha, na sessão de 29 de Abril; Jorge Ferreira e Isabel Castro, na sessão de 16 de Junho; Jorge Roque Cunha, no dia 27 de Julho.
No dia 2 de Setembro: Alexandrino Saldanha, na sessão de 24 de Fevereiro; Pimenta Dias, na sessão de 31 de Março; Bernardino Soares, no dia 9 de Junho; Lino de Carvalho, no dia 27 de Julho.
No dia 6 de Setembro: Hermínio Loureiro, na sessão de 17 de Junho; António Filipe, na sessão de 1 de Julho; Jorge Roque Cunha, nos dias 12, 27 e 28 de Julho.
Nos dias 8 e 9 de Setembro: Rodeia Machado, na sessão de 17 de Março; Isabel Castro, na sessão de 16 de Junho; Octávio Teixeira, na Comissão Permanente de 14 de Julho.
Deu ainda entrada na Mesa a apreciação parlamentar n.º 113/VII (PCP), relativa ao Decreto-Lei n.º 260/99, de 7 de Julho.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se não houver objecção, podemos apreciar desde já a matéria que consta da ordem do dia.

Eram 15 horas e 35 minutos.

ORDEM DO DIA

Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à leitura de um parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação relativo a uma viagem de Sua Ex.ª o Sr. Presidente da República.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - É o seguinte: "A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de Sua Ex.ª o Presidente da República relativa à sua deslocação a Nova Iorque para intervir na sessão de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, apresenta à Comissão Permanente a seguinte proposta de resolução:
A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos termos em que é requerido.".

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.