O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3878 I SÉRIE -NÚMERO 107

com a delegação portuguesa e, também, o texto integral da resolução dá Comissão Permanente entregue pela delegação portuguesa. Esse texto, traduzido em inglês, está publicado a p. 8066 do Diário da Câmara dos Representantes, que transcreve integralmente a resolução aprovada no passado dia 7, terça-feira, nesta mesma Sala, pelo Plenário da Comissão Permanente, bem como um conjunto de declarações de Congressistas, textos de conferências de imprensa, statements elaborados a título individual, que terei ocasião de antologiar para que V. Ex.a, Sr. Presidente, possa promover a respectiva distribuição junto do círculo de entidades que possam parecer interessadas.
Julgo, Sr. Presidente, que se justifica ainda uma iniciativa em sede de Comissão Permanente. Uma vez que tivemos o privilégio de assistir à intervenção produzida, em nome de Portugal, na reunião do Conselho de Segurança onde foi desencadeado, por iniciativa da diplomacia portuguesa, o processo que conduziu ao isolamento político da Indonésia e à aprovação da resolução sobre o envio de uma força multinacional para Timor Loro Sae, gostaríamos de propor que a intervenção feita em nome de Portugal, na circunstância, pelo Sr. Embaixador António Monteiro, pudesse ser anexada, como certas vezes acontece entre nós, à acta da reunião apropriada, neste caso à acta desta reunião da Comissão Permanente.
Este gesto traduz o apreço de todos nós e o orgulho real com que toda a delegação assistiu, como certamente o povo português, a essa batalha eminente da diplomacia portuguesa que, seguramente, exprimia o sentir das instituições democráticas e do povo português e a sua solidariedade em relação a Timor Loro Sae.
O segundo conjunto de observações apropriadas ao presente momento visa sublinhar a importância que tem o relacionamento da Assembleia da República com outros órgãos de soberania homólogos espalhados pelo mundo. Esse relacionamento deve fazer-se não circunstancialmente, não apenas em situações críticas, não quando precisamos do apoio desses órgãos para acções diplomáticas e políticas de emergência, mas na vida quotidiana e no trato corrente. Só isso pode criar entre os parlamentares, no seu papel insubstituível de representação dos povos, laços que em alturas-chave são fundamentais para levar a cabo operações políticas como aquela que procurámos levar a efeito no Congresso dos Estados Unidos da América. Toda a delegação sentiu isto agudamente e eu gostaria de agradecer, em particular, os contactos que pudemos desenvolver e que foram executados com intervenção directa do Sr. Deputado Pedro Campilho junto de alguns dos Senadores e Congressistas que assim tivemos ocasião de contactar.
Gostaria, por último, Sr. Presidente, de fazer, de uma fornia muito breve, alguns agradecimentos.
Desde logo, ao Sr. Presidente pelo apoio permanente que nos deu, directo, pessoal, não delegado, ao longo de todos os momentos e em alguns invulgares momentos quanto ao tempo e quanto ao modo. Foi preciosa essa ajuda para que pudéssemos saber, em cada momento, aquilo que, por um lado, se estava a passar e, por outro, qual era a margem de liberdade que tínhamos para determinadas iniciativas.
É, devida igualmente uma palavra de apreço aos Congressistas dos Estados Unidos que tiveram ocasião de nos receber. Quero apenas destacar, porque julgo que isso é justo, os Senadores Jack Reed, Campbell, Edward Kennedy (e Tom Harkin, que nos transmitiu a sua intervenção) e, na Câmara dos Representantes, os Congressistas Barney Frank, Doug Bereuter, Tom Bliley, Patrick Kennedy e Richard Pombo, sendo certo que dirigimos, como informei, em nome de V. Ex ', Sr. Presidente, convites para uma deslocação, que teremos de medir quanto à altura e quanto ao modo, de alguns destes Congressistas a Portugal.
Em terceiro lugar, agradecemos aos que aqui, na Assembleia da República, contribuíram para que a logística, a informação e a comunicação acontecessem.
O último agradecimento, Sr. Presidente, é devido à diplomacia portuguesa. Em circunstâncias de partida súbita, nas condições em que VV. Ex.ª determinaram que a missão diligenciasse, tivemos da parte da Embaixada de Portugal em Washington, em especial do Sr. Embaixador Rocha Páris e da Sr.ª Embaixatriz, e por parte do pessoal diplomático (uma eficaz equipa chefiada pelo Ministro Conselheiro António Freire), um apoio verdadeiramente exemplar que a todos nos apraz louvar. E, em Nova Iorque, tivemos, da parte do Sr. Embaixador António Monteiro e da sua equipa, uma ajuda preciosa que revela que a diplomacia portuguesa, nesta matéria, pode ter uma boa articulação com os Deputados e merece receber a nossa solidariedade activa, de forma adequada e institucionalmente correcta.
Sr. Presidente, em nome de toda a delegação, gostaria de dizer que foi uma honra representar os portugueses e a Assembleia da República. Nunca foi tão claro o nosso mandato e nunca tivemos maior certeza de uma sintonia completa em relação às aspirações do nosso povo e às dramáticas necessidades do povo de Timor Loro Sae.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero transmitir à Comissão Permanente, como, aliás, já transmiti à conferência de líderes, as felicitações não só pessoais mas em nome do Governo pelo trabalho desenvolvido pela delegação parlamentar da Assembleia da República junto do Congresso dos Estados Unidos. Creio que foi uma iniciativa extremamente importante, foi um contributo precioso para sensibilizar a opinião pública americana numa fase decisiva deste processo e, tal como o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, na última reunião da Comissão Permanente, já tinha felicitado as iniciativas dos Srs. Deputados Alberto Martins e Pedro Campilho por terem estabelecido contactos individuais com os colegas quer da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa quer da Assembleia Parlamentar da NATO, eu não queria, em nome do Governo, deixar de felicitar o Sr. Deputado José Magalhães e toda a delegação pelo trabalho desenvolvido, trabalho que traduziu - creio que também é preciso reconhecê-lo - a forma como todos os órgãos de soberania souberam estar - em perfeita consonância ao longo desta semana particularmente crítica que todos vivemos.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Ministro.
É sempre bom para um Presidente da Assembleia ver apreciado o papel dos Srs. Deputados e da própria Assembleia da República.
Mais uma vez, quero felicitar os membros da delegação portuguesa, todos sem excepção e por igual, pelo tra-

Páginas Relacionadas