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I SÉRIE — NÚMERO 2

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário da Mesa vai dar conta de dois relatórios e pareceres da Comissão Eventual de Verificação de Poderes.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O primeiro relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes é adicional ao relatório e parecer de que darei conta em seguida.
Em reunião da Comissão Eventual de Verificação de Poderes foram observadas as seguintes substituições de Deputados:
Substituições nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março), com início em 25 de Outubro corrente, inclusive: Grupo Parlamentar do Partido Socialista - Victor Manuel Bento Baptista (círculo eleitoral de Coimbra), por Fernando Alberto Pereira Marques; José Miguel Marques Boquinhas (círculo eleitoral de Lisboa), por Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes.
Analisados os documentos pertinentes de que Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, podem os substitutos ocupar o lugar dos substituídos.
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à leitura do outro relatório e parecer que já anunciei.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O segundo relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes refere-se a retomas de mandatos e substituições de Deputados.
1 - Em reunião da Comissão Eventual de Verificação de Poderes realizada no dia 28 DE OUTUBRO DE 1999, pelas 14 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes retomas de mandatos e substituições de Deputados:
a) Retomas de mandatos nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2 do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março), em 25 de Outubro corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Socialista: João Cardona Gomes Cravinho (círculo eleitoral de Aveiro), cessando Aníbal Marcelino Gouveia; João Carlos Costa Ferreira da Silva (círculo eleitoral de Aveiro), cessando Teresa Maria Neto Venda; Rui António Ferreira da Cunha (círculo eleitoral de Beja), cessando António Manuel do Carmo Saleiro; Fausto Sousa Correia (círculo eleitoral de Coimbra), cessando Fernando Alberto Pereira Marques; José Rodrigues Pereira dos Penedos (círculo eleitoral de Coimbra), cessando Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge; Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves (círculo eleitoral de Coimbra), cessando Maria do Céu da Cruz Vidal Lourenço; José Apolinário Nunes Portada (círculo eleitoral de Faro), cessando Jovita de Fátima Romano Ladeira; Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro (círculo eleitoral de Leiria), cessando António Jorge Freire de Brito Calvete; José Eduardo Vera Cruz Jardim (círculo eleitoral de Lisboa), cessando Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes; Alberto Arons Braga de Carvalho (círculo eleitoral de Lisboa), cessando Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura; José Augusto Clemente de Carvalho (círculo eleitoral de Lisboa), cessando José Manuel Rosa do Egipto; Leonor Coutinho Pereira dos Santos (círculo eleitoral de Lisboa), cessando António Manuel Dias Baptista; Júlio Francisco Miranda Calha (círculo eleitoral de Portalegre), cessando Francisco José Pinto Camilo; José Manuel Lello Ribeiro de Almeida (círculo eleitoral de Porto), cessando Fernando Manuel Jesus; Paulo José Fernandes Pedroso (círculo eleitoral de Setúbal), cessando José Manuel Pires Epifânio; Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho (círculo eleitoral de Vila Real), cessando Alexandre António Alves Chaves; Ana Maria Benavente da Silva Nuno (círculo eleitoral de Viseu), cessando Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida; José Maximiano de Almeida Leitão (círculo eleitoral de Viseu), cessando João Alberto Martins Sobral.
b) Substituições nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados, com início em 25 de Outubro corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Alberto de Sousa Martins (círculo eleitoral de Porto), por Fernando Manuel Jesus; Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa (círculo Eleitoral de Setúbal), por José Manuel Pires Epifânio.
c) Substituição nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados, com início em 26 de Outubro corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Gil Tristão Cardoso de Freitas França (círculo eleitoral da Madeira), por Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino.
d) Substituição nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, por um período não inferior a 45 dias, com início em 27 de Outubro corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Alberto Arons Braga de Carvalho (círculo eleitoral de Lisboa), por José Manuel Rosa do Egipto.
e) Substituição nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, por um período não inferior a 45 dias, com início em 25 de Outubro corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Socialista: José Eduardo Vera Cruz Jardim (círculo eleitoral da Lisboa), por António Manuel Dias Baptista.