I SÉRIE–NÚMERO 6

O Sr. Presidente (João Amaral):–Sr. Deputado, vai ter de abreviar.

O Orador :– Vou terminar, Sr. Presidente!
O relatório podia até ter um pouco mais de imaginação, lembrar-se dos chamados «livros de estilo» e buscar inspiração num exemplo de referência: a BBC. Nas Producers Guidelines da BBC, acessíveis na Internet , no capítulo Taste and Decency , lêse a respeito da questão de «sensibilidades religiosas»: «O que constitui blasfémia e quão seriamente é vista, varia consoante as religiões e as culturas e dentro de cada uma. A blasfémia é uma infracção criminal, no Reino Unido…»–em Portugal também, em certos termos–«… e em qualquer caso em que a possibilidade de blasfémia se suscite, deve procurar-se aconselhamento no sector de política editorial e dos advogados, através dos Directores de Departamento.»
Mais adiante, as mesmas Producers Guidelines dedicam-se especialmente à «Comédia e Entretenimento», recomendando cuidado com os «estereótipos» e chamando especialíssima atenção para a temática religiosa.
O relatório da Comissão não faz nada disto. Nada do que podia e devia fazer, a nosso ver. E faz o contrário do que devia.
O relatório é, a nosso ver, um tardio monumento de indiferença e de insensibilidade face a uma questão que feriu muitos cidadãos. Por isso, pronunciamo-nos contra e pensamos até que o relatório merecia ser revisto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral):–Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE):–Sr. Presidente e Srs. Deputados, é caso para dizer, Sr. Deputado Ribeiro e Castro, valha-nos Deus, uma dissertação tão longa e tão juridicamente elaborada sobre um caso, a nosso ver, tão simples!...
Dir-se-ia, em tom jocoso, se me permitem e não me apodarem imediatamente de herege, que, sobre a substância desta petição, a de uma censura a um programa humorístico de Herman José, e sobre a sua oportunidade hoje, mais parece uma manobra publicitária de um canal de TV que recentemente concluiu a transferência da época e que lhe saiu mais uma prenda no sapatinho: esta publicidade extra!

O Sr. José Junqueiro (PS):–Nunca se sabe!

O Orador :– Indo à matéria, porque ela nada tem de jocoso, dir-se-ia que aquilo que há três anos foi discutível, hoje, parece produto de uma assombração aqui em debate, no Hemiciclo.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP):–Mas a culpa não é dos peticionários!
O Orador :– Legitimamente, foi apresentada uma petição, a qual não visa qualquer alteração do quadro normativo, não visa uma reparação, que não pode obter, na Assembleia da República, visava manifestar uma censura, legítima do ponto de vista formal, mas extremamente discutível do ponto de vista político. Não houve qualquer escarnecimento de qualquer confissão, nem de qualquer culto, num espaço estritamente humorístico; aquilo que se verificou foi a reacção desproporcionada de um conjunto de pessoas na sociedade portuguesa, cuja mentalidade–atrevo-me a dizer–está ainda tributária do tempo em que era indiscutível o conceito de Deus, o conceito de Pátria, o conceito de Autoridade.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP):–Ó Sr. Deputado!

O Orador :– E são esses resquícios do salazarismo, é esse saudosismo do ceptro do Cardeal Cerejeira que leva a este tipo de manifestações.
A rábula de Herman José em nada colidia com direitos fundamentais. Discutir, sim–e isso certamente muito em breve –, aspectos da laicidade do Estado. A laicidade do Estado é necessário que seja discutida, porque hoje, a muitos títulos, isso sim, ofende os sentimentos daqueles que não são religiosos na sociedade portuguesa. E não é em espaços humorísticos, são em espaços reais, e certamente teremos oportunidade para o debater.
Hoje, muitas crianças entram em instituições particulares de solidariedade social, em misericórdias, para as quais o Estado canaliza financiamento, e defrontam-se em muitíssimas salas com crucifixos, imagens religiosas e outro tipo de simbologia religiosa em espaços que deveriam ser estritamente públicos, se financiados pelo erário público.
Iria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizendo aos Srs. Peticionários e, em primeiro lugar, ao seu primeiro subscritor, cuja figura respeitamos mas que vemos continuamente associada a todos os movimentos mais ultramonta-nos na sociedade portuguesa, que seria bom fazerem uma reflexão acerca desta petição, porque era tempo de deixarem de ser uma espécie de taliban do catolicismo em Portugal, porque isso só tem prejudicado o diálogo entre as correntes religiosas, as correntes agnósticas e as correntes ateias na sociedade portuguesa. E esse diálogo cultural e político, filosófico, até, é necessário.

O Sr. Presidente (João Amaral):–Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes):–Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que, se é manifestamente desagradável discutir uma petição decorridos mais de três anos sobre a sua apresentação, é tão desagradável discutir esta petição como qualquer outra. Todas elas estão no mesmíssimo plano, por isso a interrogação que a Assembleia da República deve fazer tem a ver com o seu próprio modo de funcionamento e com a sua incapacidade de dar resposta, em tempo útil, aos cidadãos.
Neste caso concreto, os cidadãos não colocam qualquer proposta de solução alternativa para o que, no seu entender, resulta de um hipotético conflito de interesses entre a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. E não se está a falar de uma liberdade de expressão qualquer, mas de uma liberdade de expressão peculiar, porque estamos a falar de criação cultural num programa