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12 DE NOVEMBRO DE 1999




Vozes do PCP : – Muito bem!


O Sr. Presidente : – Para uma nova interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas, pedindo-lhe eu que se circunscreva o mais possível à figura regimental.


O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Sr. Presidente, circunscrevendo-me ao uso dessa figura, há-de reconhecer que este problema preocupa o CDS-PP de forma coerente, concordem ou não os outros Srs. Deputados com essa matéria. Há-de, aliás, recordar-se que eu próprio no Parlamento Europeu confrontei o Comissário Fischler sobre este problema em tempo – e não tinha havido, ainda, nem qualquer fórum nem qualquer pedido de debate de urgência...
Agora, há só um ponto que eu gostaria que, através do Sr. Presidente, pudesse ser esclarecido e que, sob o meu ponto de vista, respeita à lucidez política em relação à Bancada do Partido Socialista que nos interrogou sobre isso, colocando em causa o problema da nossa posição sobre a integração europeia. Parece-me que a única coisa em que, penso eu, qualquer Deputado português deve pensar duas vezes é sobre este paradoxo: a Europa não consegue negociar com Marrocos porque Marrocos não quer; Portugal não pode negociar com Marrocos porque a Europa não deixa. E esta situação conduz as nossas pescas a um desastre anunciado. É por isso que os acordos bilaterais defendidos pelo Relatório Carmen Fraga, ou seja, uma federalista insuspeita, são a via certa para permitir a Portugal defender os seus interesses e não depender das negociações de Espanha, em matéria de pescas.


Vozes do CDS-PP : – Muito bem!


O Sr. Presidente : – Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.


A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): – Sr. Presidente, há cerca de um ano, faz amanhã precisamente um ano, a Assembleia da República tomou posição, por iniciativa de Os Verdes, condenando por unanimidade a existência de uma linha racista – «Orgulho Branco» – que estava a transmitir mensagens racistas no nosso país.
Se se recordam – e alguns Deputados, provavelmente, estarão lembrados desse voto e dessa decisão –, foi uma decisão que demorou algum tempo a ser tomada, porque foi uma decisão de condenação dessa linha racista, que era uma linha que apelava, na sua mensagem, ao ódio e à intolerância.
Essa linha demorou muito tempo a ser desactivada e, aliás, foi transmitindo e alterando as suas mensagens, agredindo, neste caso, as Deputadas que tinham subscrito o voto, agredindo e insultando a Assembleia da República, o seu Presidente e a sua 1.ª Comissão, e sobre o destino a que as investigações criminais possam ter conduzido ou não pouco sabemos.
Mas, Sr. Presidente, há uma razão pela qual suscitamos hoje esta questão e a colocamos no Plenário, é que a Assembleia da República tem as suas instalações, concretamente as suas casas de banho, com mensagens e inscrições do «Orgulho Branco», mensagens que apelam à «morte aos pretos», que apelam ao ódio, que, uma vez mais, apelam à violência.
Julgo que cabe à Assembleia da República e ao seu Presidente tomar medidas, porque não é admissível que a Assembleia da República, um espaço privilegiado da democracia, um espaço de tolerância, aceite e tenha dentro do seu espaço manifestações dessa natureza, que, com toda a facilidade, aqui puderam ser feitas.
É, pois, nesse sentido que apelo ao Sr. Presidente da Assembleia da República para que tome providências.
E, já agora, gostaria de saber se as investigações da Polícia Judiciária conduziram a alguma coisa ou se foram, pura e simplesmente, arquivadas.


O Sr. Presidente : – Sr.ª Deputada, farei o que puder e o que estiver ao meu alcance, posso garantir-lhe.
Inscreveram-se para declarações políticas os Srs. Deputados José Luís Arnaut, do PSD, e Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Arnaut.


O Sr. José Luís Arnaut (PSD): – Sr. Presidente, nesta minha primeira intervenção, quero começar por cumprimentar V. Ex.ª e toda a Câmara.
Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: Ainda há poucos dias iniciou funções e já o remodelado Governo socialista começou a fazer os seus estragos. Já todo o País tinha percebido que não se tratava de um novo Governo e muito menos de um Governo novo; já os portugueses tinham intuído que o défice de ideias dos últimos quatro anos iria continuar, sem rasgo e sem alma, a fazer o seu caminho de arrastamento e de declínio.


O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): – Muito bem!


O Orador : – Agora, o País e os portugueses ficaram também a perceber que, mais cedo do que alguns imaginavam, este Governo é um Governo cada vez mais aberto ao aparelho partidário do PS e cada vez mais fechado à sociedade civil portuguesa.


Vozes do PSD : – Muito bem!


O Orador : – As duas importantes demissões anteontem anunciadas – a do Dr. Artur Santos Silva e a do Dr. Medina Carreira – são, a este respeito, sinais elucidativos e preocupantes.
O primeiro Governo do Engenheiro António Guterres nomeou estas duas personalidades para tarefas de relevante interesse nacional. Foram escolhas, então, de indiscutível mérito e de inquestionável credibilidade. Era o tempo em que o Governo socialista ainda tinha dentro de si alguma preocupação de abertura à sociedade.


O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): – Muito bem!


O Orador : – Era o tempo em que, ao menos na forma, aquele Governo socialista ainda não tinha cedido totalmente à tentação da «partidarite» aguda.
Mas, infelizmente, foi «sol de pouca dura». Ao iniciar funções, o segundo Governo do Engenheiro António Guterres deixou cair completamente a máscara e mostrou a sua verdadeira face aos portugueses, um Governo exaus

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