I SÉRIE–NÚMERO 7

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): – Sr. Presidente, a partir do momento em que aceita uma inovação…

O Sr. Presidente : – Sr.ª Deputada, não precisa de justificar. Não aceitei uma inovação, fui colocado perante um facto consumado, mas faça o favor de responder.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): – Sr. Presidente, pois é, os factos consumados são, de facto, uma coisa…

O Sr. Presidente : – Sra. Deputada, também estou a aceitá-lo em relação a si. Faça o favor de responder.

Risos.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): – Sr. Deputado Manuel Queiró, a única coisa que lhe posso dizer é que tenho muita pena se não entendeu, mas não posso substituí-lo na sua capacidade de compreensão.

Risos do CDS-PP.

O Sr. Presidente : – Srs. Deputados, vamos passar à votação do voto n.º 3/VIII – De congratulação pelo 10.º aniversário da queda do Muro de Berlim (CDS-PP)

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, de Os Verdes e do BE e abstenções dos Srs. Deputados do PS Isabel Pires de Lima e Strecht Ribeiro.

Aplausos do CDS-PP e de alguns Deputados do PSD.

O Sr. Presidente : – Srs. Deputados, vamos entrara no período da ordem do dia.

Eram 17 horas e 15 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente : – Srs. Deputados, como hoje não está prevista uma hora regimental de votações, com o vosso assentimento, passaríamos já à discussão, se houver lugar a ela, e votação de um projecto de resolução e de um projecto de deliberação, que têm a ver com a vida interna da Assembleia.
O projecto de resolução é proposto por Deputados de todas as bancadas, o que pressupõe, necessariamente, a existência de um consenso, e versa sobre o aumento do número de comissões especializadas permanentes de 13 para 14, sendo esta uma alteração regimental.
Alguém pede a palavra para discutir este projecto de resolução?

Pausa.

Como ninguém pede a palavra, vamos passar à votação do projecto de resolução n.º 2/VIII – Altera o artigo 36.º do Regimento da Assembleia da República (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Francisco Torres (PS): – Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente : – Sr. Deputado, para que efeito pede a palavra?

O Sr. Francisco Torres (PS): – Sr. Presidente, queria anunciar que eu e a Sr.ª Deputada Maria Santos entregaremos na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente : – Sr. Deputado, fica registado.
Srs. Deputados, no que respeita ao projecto de deliberação, que foi apresentado por mim e que votaremos em seguida, há consenso no sentido de, apesar de se definir já a composição das várias comissões e a sua constituição, amanhã, ser objecto de reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares a especificação das competências de cada comissão. Aliás, isto será relativo não a todas as comissões mas, sim, apenas a algumas. Portanto, não há matéria para discutir.
Srs. Deputados, vamos votar o projecto de deliberação n.º 3/VIII – Constituição e composição das comissões especializadas permanentes (PAR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos entrar na discussão do projecto de resolução n.º 1/VIII – Sobre a baixa das tarifas de electricidade (PCP).
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): – Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP assumiu perante os cidadãos portugueses, como compromisso eleitoral, a necessidade de serem reduzidos em 10% os preços da energia eléctrica, beneficiando, em particular, os consumidores domésticos.

O Sr. Presidente : – Srs. Deputados, agradeço a quem quer abandonar a Sala o favor de o fazer rapidamente e a todos que façam silêncio, a fim de que o Sr. Deputado Lino de Carvalho possa fazer ouvir-se em condições normais.

O Orador : – Estamos a tratar de questões que têm a ver com os cidadãos portugueses, Sr. Presidente. Mas isto já não interessa ao PP!
Continuando, Sr. Presidente, são múltiplas as razões deste compromisso, que concretizamos, hoje, com o projecto de resolução que apresentamos.
Em primeiro lugar, o respeito pela vontade manifestada pela Assembleia da República na legislatura passada quando, em Outubro de 1998, recomendou ao Governo, também por iniciativa do PCP, uma diminuição das tarifas de electricidade em 15%. O Governo só muito parcialmente deu seguimento a esta resolução com a decisão, tomada em 15 de Dezembro, de só assumir uma redução média de 6%, em que os consumidores domésticos foram os menos favorecidos (apenas 4,7%).
Em segundo lugar, razões de interesse social e económico. Ao contrário do que tem sido propalado, os consumidores portugueses, em termos de paridade do poder de compra, num universo de 19 países (os quinze Estados membros da União Europeia mais a Noruega, os Estados Unidos, o Canadá e a Austrália), são os que pagam a energia eléctrica mais cara. A factura de electricidade para