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I SÉRIE–NÚMERO 7













Aplausos do PCP.


O Sr. Presidente : – Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Aires de Carvalho.


O Sr. Aires de Carvalho (PS): – Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: A subida a Plenário de qualquer petição significa, antes de mais, que o exercício pleno da cidadania por parte das populações não é letra-morta e tem acolhimento neste importante órgão de soberania.
Por isso mesmo, tal acto é, simultaneamente, um contributo importante para a sensibilização dos cidadãos, no sentido de lhes manifestar o facto de ter valido a pena a esta figura ter recorrido e de a ela recorrer sempre que o julguem necessário.
Aconteceu com esta petição, resultante do exercício pleno da cidadania assumido por um conjunto de cerca de 12000 cidadãos e consubstanciado no Movimento pela Maternidade, que tem como objectivo fundamental a inclusão do serviço de obstetrícia-bloco de partos no novo hospital de Santiago do Cacém.
Este Movimento surge em Santiago, em Fevereiro de 1998, quando vários dos agora peticionários tomaram conhecimento que o programa funcional do novo hospital distrital, aprovado em 1995, não previa um serviço de obstetrícia.
Convirá realçar que a maternidade existente no passado, no hospital de Santiago, foi encerrada em 1992, havendo naturais expectativas quanto à inclusão desta valência no programa funcional do novo hospital.
Ora, como tal parecia não poder vir a acontecer, depressa se instalou o desencanto mas, igualmente, um enorme movimento, que, nascendo em Santiago do Cacém, rapidamente se alargou a todos os concelhos do litoral alentejano, bem como às populações das freguesias limítrofes dos concelhos de Ferreira do Alentejo, Aljustrel, Alvito e Ourique, potenciais utentes do novo hospital de Santiago do Cacém.
Esta luta, que, por ser justa, contém em si a nobreza que envolve sempre as boas causas, conseguiu envolver unanimemente todos os órgãos autárquicos e, igualmente, muitas organizações não governamentais sediadas naquela região, desde associações culturais e desportivas, associações de bombeiros, comissões de moradores e organizações sindicais.
É este grande movimento que surge para contrariar a dinâmica negativa que, em 1997, determinou que 13 bebés tivessem nascido em ambulâncias por não ser possível nascer no litoral alentejano que vê reconhecida pelo Ministério da Saúde a justeza de ser incluída uma maternidade no novo hospital de Santiago do Cacém.
Colocavam-se, então, as seguintes opções: uma, a de parar com o projecto já concluído do novo hospital para alterar as valências, atrasando o andamento do mesmo; outra, a de prepará-lo para receber a inclusão da maternidade, logo após a aprovação do seu programa funcional e do seu projecto.
Penso que se optou, e bem, pela segunda via.
Hoje, o programa funcional da maternidade está já em estudo. As obras de construção do novo hospital estão já adjudicadas, com o processo de desmatação e terraplanagem a iniciar-se no início de Dezembro.
Infelizmente, o ritmo das obras e dos projectos nunca ocorre de forma directamente proporcional à força dos nossos anseios, mas, hoje, está claramente definido o início da construção do novo hospital, da mesma forma que está assente que nele será incluída a maternidade.
Valeu, pois, a pena todo o trabalho desenvolvido.
Está de parabéns o Movimento pela Maternidade.
Está de parabéns o litoral alentejano, já que, a assumpção deste facto é um princípio fundamental dos

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12 DE NOVEMBRO DE 1999
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