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I SÉRIE–NÚMERO 7




O Sr. Luís Fazenda (BE): – Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda quer associar-se a este movimento dos peticionários, que é largamente representativo das forças vivas do litoral alentejano e das suas variadíssimas entidades e modos de intervenção.
Já aqui foi amplamente demonstrada a justeza das solicitações e deste Movimento; em todo o caso, remanesce a questão fundamental, a de saber para quando a construção do serviço de obstetrícia-bloco de partos.
Uma outra preocupação evidenciada pelo Movimento é sobre se não haverá lugar agora a uma espécie de miniatura daquilo que devem ser os serviços pretendidos pela população.
Muito se tem ouvido por aqui falar em downsizing . Esperamos que não estejamos perante uma situação deste género e que não haja, nem por critérios tecnicistas, nem por critérios economicistas, algo que seja, na prática, a diminuição daquilo que é o legítimo anseio das populações do litoral alentejano. Neste sentido estaremos atentos!
O Bloco de Esquerda associa-se a todo este tipo de iniciativas e, em sede orçamental e nas necessidades de fiscalização do Governo, vamos também contribuir para que este desiderato seja alcançado e para que, rapidamente, o serviço de obstetrícia e o bloco de partos sejam uma realidade no futuro hospital distrital de Santiago do Cacém.


O Sr. Presidente : – Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.


A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): – Sr. Presidente, começo por referir que a situação que se vive no litoral alentejano é insustentável devido à inexistência de uma maternidade. Este facto leva a que as pessoas tenham de se deslocar às maternidades mais próximas, como as de Beja, Setúbal ou Évora, percorrendo, aproximadamente, 100 km e leva também a situações graves de risco de vida para as mães e para os recém-nascidos, como é o exemplo, já hoje aqui referido, de alguns bébés desta zona que nascem a caminho das maternidades mais próximas.
Se a maternidade existente no actual hospital encerrou provisoriamente em 1992 por falta de condições – no nosso país, o provisório rapidamente se torna definitivo, pois esta situação já se arrasta há seis anos, abrangendo quer o governo do Partido Social Democrata, quer o governo do Partido Socialista, numa linha de continuidade já habitual! – seria normal que, com a construção do novo hospital distrital de Santiago do Cacém, se incluísse este serviço.
Porém, o programa funcional do novo hospital não prevê o serviço de obstetrícia e neonatologia e é assim que o Movimento pela Maternidade, autarquias e população promovem um conjunto de iniciativas que levam o Governo do Partido Socialista, primeiro através da Sr.ª Ministra da Saúde e depois reiterado pelo Sr. Primeiro-Ministro, a prometer claramente o serviço de maternidade no novo hospital.
Ocorre que, depois da informação do encaminhamento para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, pouco ou nada mais foi referido, não foram dados passos imprescindíveis para a inclusão do serviço de obstetrícia e neonatologia no novo hospital.
Sr. Presidente, Os Verdes, assim que tomaram conhecimento da petição hoje em apreciação, dirigiram um requerimento ao Ministério da Saúde, subscrito pela então Sr.ª Deputada Carmem Francisco, em Julho de 1998.
Em Outubro de 1998, tomámos conhecimento da resposta do Ministério da Saúde, que referia claramente o seguinte: primeiro, que o Governo tinha decidido que, para já, se manteria o projecto inicial do novo hospital – isto é, sem maternidade – sob o pretexto de não retardar a construção do hospital prevista para final de 1998, início de 1999. No entanto, até hoje, não se iniciou a construção desse mesmo hospital, mesmo sem maternidade, o que significa que não era este o pretexto que iria atrasar a construção do novo hospital, pelo que daria tempo para a inclusão deste serviço. Segundo, o Governo decidiu reiniciar a apreciação do projecto de arquitectura para alterações que permitissem, no futuro, um serviço de obstetrícia e neonatologia. Isto é: nova promessa, sem data, promessa que é legítimo – permitam-me referi-lo – recear que seja eterna e novamente adiada!
O que é que o Partido Ecologista «Os Verdes» se propõe fazer face a esta situação insustentável?
Primeiro, confrontar, de novo, o Ministério da Saúde, que tem de assumir, definitivamente, as suas responsabilidades nesta matéria, através de um requerimento no sentido de questionar directamente para quando o início da construção do novo hospital e se se iniciaram algumas medidas para a construção da maternidade e a sua inclusão no programa funcional.
Os Verdes vão continuar a acompanhar esta matéria pormenorizadamente e pretendem que o Governo assuma, de facto, as suas responsabilidades, nomeadamente que informe sobre o que está a fazer relativamente a esta matéria, que não prometa em vão e que não negue um serviço fundamental aos cidadãos do litoral alentejano.


O Sr. Presidente : – Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.


O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): – Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sócrates tinha uma técnica que era a maiêutica, a «técnica da parteira», e com ela conseguia extrair confissões aos seus adversários ideológicos, que eram os sofistas – há aqui vários, se calhar, eu também,...


Risos do CDS-PP.


... e por isso não quero aproveitar dessa filosofia antiga para entrar na questão de «dar à luz em caminho»!
Portugal tem uma tendência para aumentar o suspense da vida de cada um. Eu teria percebido isso se houvesse um ministro da Saúde, mas, agora, com uma ministra da Saúde, acho estranho que, apesar de tudo, não pense nas senhoras que vão numa ambulância e que têm de dar à luz no meio do caminho!
De facto, se querem tornar o litoral alentejano mais agradável que não apenas pelas suas praias, se querem atrair gente para nele trabalhar – e espero que isso vá acontecer com Sines e com outras iniciativas, porque no Alentejo há, pelo menos, uma vantagem: a de que as pessoas não se acotovelam, nem se «cheiram» umas às outras... Desde que haja água, vias de comunicação e maternidades, não tenho qualquer dúvida de que o Alentejo poderá vir a ser uma zona com grande desenvolvimento nas próximas décadas.

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