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18 DE NOVEMBRO DE 1999





































































Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
João António Gonçalves do Amaral
Joaquim Manuel da Fonseca Matias
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria de Fátima Caeiro Queimado Amaral
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Natália Gomes Filipe
Maria Odete dos Santos
Octávio Augusto Teixeira
Vicente José Rosado Merendas


Partido do Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP):
António de Magalhães Pires de Lima
António José Carlos Pinho
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
José Augusto Meleiro Rodrigues
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Luís José de Mello e Castro Guedes
Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró
Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona
Narana Sinai Coissoró
Paulo Sacadura Cabral Portas
Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia


Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro


Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda


ANTES DA ORDEM DO DIA


O Sr. Presidente : – Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.


O Sr. Secretário (Artur Penedos): – Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram aceites, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n. os 10/VIII – Lei de bases da segurança social (PCP), que baixou à 9.ª Comissão, e 11/VIII – Altera a Portaria n.º 29/89, de 17 de Janeiro, que aprova a Tabela de Perfis Psicofísicos e de Inaptidões para Efeitos de Prestação do Serviço Militar (Os Verdes), que baixou à 1.ª Comissão; proposta de lei n.º 1/VIII – Alteração à Lei n.º 87B/98, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 1999), que baixou à 5.ª Comissão; projecto de resolução n.º 3/VIII – Sobre a «taxa Tobin» (BE); apreciações parlamentares n. os 3/VIII – Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o novo Estatuto dos Militares das Forças Armadas (PCP) e n.º 4/VIII – Decreto-Lei n.º 439

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