18 DE NOVEMBRO DE 1999

O Orador : – Aliás, a nossa perplexidade aumenta quando constatamos que o Ministro avaliza o negócio feito pelo Governo consigo próprio e com o Banco Santander, dispensando autorizações que julgávamos indispensáveis, nomeadamente, no caso, as autorizações do Banco de Portugal e do Instituto de Seguros de Portugal.
Por outro lado, como compatibiliza o Governo o respeito que diz ter pelo mercado quando nele intervém num momento em que estão ainda em curso três ofertas públicas de aquisição sobre sociedades objecto deste negócio? O Sr. Ministro, embora seja um recém convertido, para não lhe chamar «cristão novo», não pode ignorar que o respeito pelo mercado vive de comportamentos concretos e não de meras proclamações.
O Governo ter-se-ia indignado quando aqui afirmámos que a intervenção da Caixa, nos moldes em que foi realizada, se traduzia afinal num verdadeiro processo de nacionalizações. Porém, como explicar que o Presidente do Conselho de Administração da Caixa tenha ontem vindo expressamente admitir que esta instituição pode vir a integrar definitivamente a Mundial Confiança e o Sotto, aumentando assim enormemente a estrutura e a dimensão do grupo que já é o maior grupo financeiro português?!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Muito bem!

O Orador : – O CDS não pediu a privatização isolada e por si só da Caixa Geral de Depósitos, porque considera esta instituição um instrumento fundamental do equilíbrio e da própria moralização do sistema financeiro, mas discorda com igual intensidade da opção de transformar a Caixa no tal banco de verdadeira dimensão europeia, feito à custa do mercado e das entidades privadas nacionais.

Aplausos do CDS-PP.

De outro modo, Portugal corre o sério risco de adoptar o modelo próximo do de algumas antigas repúblicas do leste europeu, caracterizado pelos grandes protagonistas dos sectores chave da economia e das finanças serem empresas privadas multinacionais, convivendo com grandes sociedades de capitais públicos. Algo muito semelhante ao que ocorreu aqui em 1975, quando as sociedades estrangeiras e multinacionais foram as únicas a ficarem imunes às nacionalizações que se abateram sobre as empresas portuguesas.

Aplausos do CDS-PP.

O CDS-PP lança daqui o seu alerta ao País para que a história se não repita, até com alguns dos mesmos protagonistas, só que agora aparentemente reciclados ou aditivados.

Risos do CDS-PP.

Finalmente, uma última questão.
Quanto é que vai custar aos contribuintes portugueses esta intervenção da Caixa? É que no último Orçamento do Estado a Caixa foi objecto de uma dotação de 50 milhões de contos para reforço do seu capital. Ora, será muito provável que a Caixa, para fazer aquisições no valor de centenas de milhões de contos, necessite de novo reforço
de capital para manter integralmente o ratio de solvabilidade. Se assim é, de quanto vai ser esse reforço? Consta tal reforço do orçamento suplementar ontem entregue nesta Assembleia? É que devia constar!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): – Se for necessário!

O Orador : – Sê-lo-á, certamente. A menos que queiram levar a Caixa à falência!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Parece evidente que é!

O Orador : – Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS-PP aguarda com a maior expectativa a ida do Sr. Ministro da das Finanças e da Economia à respectiva comissão parlamentar para explicar aos portugueses em que consiste e como vai ser aplicado este novo modelo que ironicamente podemos classificar de dirigismo estatal da economia de mercado.

Aplausos do CDS-PP.

Entendemos igualmente indispensável ouvir o Sr. Presidente da Caixa Geral de Depósitos sobre as questões especificamente pertinentes à gestão desta instituição e ao seu relacionamento com a tutela. O CDS-PP tirará, então, as suas conclusões e assumirá as iniciativas políticas tendentes a corrigir abusos ou distorções e a acautelar direitos ou legítimas expectativas de entidades privadas nacionais, na óptica de uma economia social de mercado incompatível com qualquer tipo de capitalismo de Estado, economia cada vez mais transparente, mais socialmente justa e mais consciente do papel que lhe cabe desempenhar na preservação da identidade nacional.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente : – Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Basílio Horta, os Srs. Deputados Manuel dos Santos, Lino de Carvalho, Francisco Louçã e Manuela Ferreira Leite.
Para pedir esclarecimentos, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): – Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, apreciei muito os três primeiros minutos da sua intervenção. Foi pena que, depois, tivesse «descarrilado»!
V. Ex.ª diz, entre outras coisas seguras e certas, três coisas fundamentais. Em primeiro lugar, que alguns países da União Europeia não têm qualquer problema em entrar em conflito com a Comissão, quando se trata de defender o interesse nacional. Foi exactamente o que fez o Governo português, foi exactamente o que fez Portugal.

Vozes do PS : – Muito bem!

O Orador : – V. Ex.ª também disse que é necessário que haja uma política de defesa dos relevantes interesses nacionais. Foi exactamente essa política que o Governo levou a cabo, é exactamente essa política que o Governo continua a levar a cabo.
V. Ex.ª ainda disse uma outra coisa e devo confessar que essa é surpreendente. Talvez sejam os novos tempos da sua bancada! V. Ex.ª disse que a condição económica, a riqueza material, não deve ser um elemento de favori