I SÉRIE–NÚMERO 8

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): – É humanistacristão!

O Orador : – Ainda bem que V. Ex.ª referiu isso, porque é exactamente isso que defendemos, Sr. Deputado Basílio Horta. Aliás, foi exactamente isso que esteve na origem de uma comissão de inquérito cuja constituição aprovámos nesta Assembleia na anterior legislatura, comissão que se destinou a investigar alguns actos dos governos do PSD, tendo concluído, de forma inequívoca e clara, a existência de um claro favorecimento do governo de Cavaco Silva ao Sr. António Champalimaud.
Como vê, se V. Ex.ª tivesse ficado por aqui, tudo bem. Infelizmente, aconteceu-lhe como àquele senhor que caiu do 12.º andar, veio por ali abaixo atrapalhado e, quando chegou ao nível do résdochão, disse: «Até agora, tudo bem»! O problema era o que vinha a seguir! E V. Ex.ª, a seguir, disse um conjunto de coisas completamente contraditórias com tudo o que tinha dito anteriormente.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): – Quais?!

O Orador : – Claro que se salvou a parte final, em que reclamou a presença do Sr. Ministro das Finanças e da Economia _ e, seguramente, o Sr. Ministro virá a esta Assembleia quando as comissões estiverem instaladas _, em que reclamou informação, que, seguramente, virá, e, sobretudo, quando disse que o CDS-PP reservará a sua posição final para quando tiver um conhecimento mais detalhado da situação.
O que V. Ex.ª não pode é defender o imperativo da defesa dos interesses nacionais e, por outro lado, não querer que o Estado intervenha no mercado. Como V. Ex.ª sabe, compete ao Estado regular o mercado e, obviamente, para regular o mercado, para regular a concorrência e para defender os tais relevantes interesses nacionais que V. Ex.ª refere, e muito bem, é necessário utilizar mecanismos apropriados. Ora, a utilização da Caixa Geral de Depósitos como instrumento fundamental e fulcral era absolutamente necessária.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): – Bem lembrado!

O Orador : – Naturalmente, não vou criticar, até porque não conheço em pormenor, a referência que fez a uma notícia do Diário Económico de hoje. Aliás, V. Ex.ª não disse isso com grande convicção, já que disse «Se for verdade que (…). Se eventualmente se verificar que (…).». De qualquer modo, eu, como lhe digo, não conheço a notícia, não tive oportunidade de ler esse jornal e, portanto, não posso fazer qualquer comentário sobre isso.
Há, contudo, uma coisa que lhe quero dizer muito claramente, Sr. Deputado: vivemos num mundo globalizado, pelo que, se é verdade que o investimento directo estrangeiro vai ocupando algumas posições em Portugal, também é verdade que o investimento directo português vai ocupando algumas posições no exterior.

O Sr. José Junqueiro (PS): – Muito bem!

O Orador : – Lembro-lhe, por exemplo, o caso da Cimpor e o caso das cadeias de distribuição, da EDP, da Portugal Telecom, etc. Tal quer dizer que, nesse mundo globalizado, o que é fundamental, como V. Ex.ª diz _ e devo dizer-lhe que estou inteiramente de acordo consigo _, é defender o interesse nacional. Ora, o comportamento do Governo, quer do governo anterior, quer do actual, neste caso concreto, entrando em conflito com a Comissão, foi claramente um comportamento de defesa do interesse nacional.
Temos, aliás, Sr. Deputado, algumas boas razões para estarmos satisfeitos com o relacionamento que temos tido com a Comissão. Lembro-lhe, para terminar, que ainda ontem o Governo português conseguiu impor à Comissão uma mudança de política relativamente à exportação da madeira de pinheiro. Como vê, o interesse nacional está substancialmente defendido e o Governo português tem esse interesse em consideração.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Mas o Santander também quer o dinheiro?!

O Sr. Presidente : – Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): – Sr. Presidente, Srs. Deputados: Responderei com muito gosto ao Sr. Deputado Manuel dos Santos, pelo menos àquilo que é respondível.
Creio que o Sr. Deputado Manuel dos Santos _ e peço-lhe que não me leve a mal por lho dizer _ deve ser o único português, já que não conheço mais nenhum, que pensa que a posição do governo anterior é igual à posição deste Governo!

Risos do CDS-PP.

Compreendo que o Sr. Deputado Manuel dos Santos diga, como camaradas seus disseram, que era essencial para Portugal resolver esta questão e que esta foi a maneira mais hábil e expedita de o fazer. Não concordo com esta visão da intervenção do Estado nem com esta visão da estratégia das prioridades do Governo, mas admito que me digam isto.
Contudo, não concordo com estas visões e foi isso que fui ali dizer. Por que é que não concordo? Não concordo porque penso que a Comissão tem os seus direitos e que o Governo português tem os seus direitos e os seus deveres e que para estes é que há tribunais. Não é um problema gravíssimo os tribunais julgarem de uma maneira ou de outra, mas já é um problema mais grave, de cada vez que a Comissão diz que não, irmos «a correr» como foi o Sr. Ministro. Vimos na televisão que o Sr. Ministro foi para ali «a correr», dando todas as explicações, de cerviz baixa e, mesmo assim, a Comissão ainda diz: «Não! Nós exigimos que o veto seja expressamente levantado! Não chega mudar o negócio!». E o Ministro – que já esteve não sei quanto tempo à espera do Administrador do Santander e que até perdeu os telejornais por causa disso, coitado – tem de vir outra vez, dizendo: «E agora, como é que eu vou fazer?! Tenho mesmo de sofrer a humilhação fatal e final de dizer que levantamos o veto, desautorizando tudo o que o governo anterior fez?!».
Sr. Deputado Manuel dos Santos, compreenderá que, se bem o conheço, não acredite que o senhor, no fundo, concorda com isto.