18 DE NOVEMBRO DE 1999

O Orador : – Não pode! O senhor, que foi membro de um governo e a quem vi defender posições intransigentes em nome do interesse público e nacional, não pode concordar com isto! Pode, enfim, dizer alguma coisa para justificar aquilo que, em nosso entender, é injustificável...
O CDS-PP, por história e por posição, é um partido que acredita claramente na Europa e que sempre a defendeu ao longo da sua história, com mais ou menos cepticismo.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): – Houve uma época em que isso não era assim tão claro!

O Orador : – Como sabe, a questão europeia atravessa horizontalmente todos os partidos. Se o Sr. Deputado olhar para dentro do seu partido, verá o que é que lá tem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): – Mas pouco!

O Orador : – Pouco, não! Muito! Muitíssimo!
Dizia eu que o facto de acreditarmos na Europa não significa que não tenhamos em conta a necessidade de, numa Europa cada vez mais alargada, preservarmos cada vez mais a nossa identidade.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Muito bem!

O Orador : – E, em nosso entender, ela preserva-se pela cultura e pela economia, que são coisas que se resolvem.
Peço ao Sr. Deputado que, num dia em que tiver tempo, faça um pequeno exercício. Ponha um «transparente» sobre a Lei dos Sectores, a antiga Lei dos Sectores do falecido Melo Antunes, e veja bem quais eram os sectores prioritários da economia e onde é que esses sectores se encontram hoje, veja em que mãos se encontram hoje esses sectores, começando pela EDP. O senhor vai ver que conclusões tremendas tira desse exercício!
Como há pouco dizia, brincando, Paris não valia uma missa para alguns reis que não eram católicos. Para nós, este tipo de procedimento constitui um precedente extremamente grave.
Finalmente, devo dizer-lhe que é evidente que defendemos uma economia social de mercado e não um neo-liberalismo primário. Somos um partido de democratascristãos e, como tal, temos pessoas mais ou menos liberais. Eu, por exemplo, não sou um neo-liberal nem nunca o fui na minha vida. Contudo, sempre lhe digo que uma coisa é intervir no mercado, racionalizando, moralizando, assegurando a concorrência, e outra coisa muito diferente, Sr. Deputado, é fazer negócios…

O Sr. Presidente : – Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador : – Termino já, Sr. Presidente.
Ainda por cima, quando esses negócios são feitos consigo próprio, pois é o Estado que tem de negociar com ele próprio. Isso é que é incrível, e único, na história económica portuguesa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente : – Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): – Pelos vistos, o único partido que agora defende o neo-liberalismo primário é o Partido Socialista.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Parece evidente!

O Orador : – Sr. Presidente, Srs. Deputados: Concordamos que esta nova etapa do «romance» que é, já, o negócio entre António Champalimaud e os espanhóis do Banco Santander tem ainda muito por esclarecer. Por isso mesmo, o Grupo Parlamentar do PCP requereu já a vinda do Sr. Ministro da Economia, ou do Sr. Ministro das Finanças – ou de ambos, simultaneamente – à Comissão de Economia, Finanças e Plano, para esclarecer o muito que há para esclarecer.
Desde logo, Sr. Deputado, para esclarecer uma coisa tão simples como, por exemplo, responder aos muitos «ses» que o Sr. exMinistro Sousa Franco escreveu num significativo artigo no suplemento de economia do Expresso da semana passada. Seguramente que ele sabe mais deste «romance» que todos nós juntos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Sabe de certeza!

O Orador : – Mas o Sr. ex-Ministro Sousa Franco poderá, talvez, responder a outros «ses», Sr. Deputado, nomeadamente, a um outro «se» que tem a ver com o papel que foi dado à Caixa Geral de Depósitos neste processo.
Ao contrário das preocupações do Sr. Deputado – não tenha medo, Sr. Deputado, porque não tem razões para essas preocupações – e ao contrário do que o Sr. Ex-Ministro das Finanças disse ao Financial Times , temos muitas e fortes razões para suspeitar que a intervenção da Caixa Geral de Depósitos, neste processo, não tem a ver, infelizmente, com o reforço do sistema financeiro público português ou com a sua utilização como instrumento para a sua estruturação nos quadros da defesa do interesse nacional. Tem a ver, sim, unicamente, com o servir como um instrumento que o Governo tinha à mão ou servir de intermediário para regular os interesses dos vários grupos privados financeiros. Servir de intermediário, se calhar, para a tal 4.ª fase, que ainda está muito por clarificar, que é a passagem de uma parte deste património dos espanhóis para um grupo privado português, seja ele o BCP seja ele o Espírito Santo. Vamos ver se não será isso, Sr. Deputado.
Portanto, se assim for, é evidente que este é um papel que nós não aceitamos, exactamente pelas razões contrárias às suspeitas ou preocupações do Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): – Ainda bem!

O Orador : – Para nós, Sr. Deputado, a questão central que deveria resultar da intervenção do Governo, neste processo, era procurar que uma alavanca tão importante para a economia portuguesa como é aquela que constitui o conjunto do sistema financeiro e segurador do ainda Grupo Champalimaud, pudesse voltar às mãos do sector financeiro público português e servir como elemento de fortalecimento da nossa economia, designadamente do sector financeiro.