I SÉRIE–NÚMERO 8

O Sr. Presidente : – Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador : – … aos interesses nacionais? Esta é uma questão que valeria a pena discutirmos, Sr. Deputado. Seguramente, é do interesse nacional trazer esta discussão à colação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente : – Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): – Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que 15 segundos chegam para responder ao Sr. Deputado Lino Carvalho, porque é muito simples: a democracia é exactamente isto, Sr. Deputado, e onde V. Ex.ª vê Estado, nós vemos iniciativa privada.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): – E nós estamos no meio, na linha justa!

O Orador : – Vocês não estão em parte nenhuma!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): – Depende do dia, depende do mês…

O Orador : – Como eu estava a dizer, Sr. Deputado Lino de Carvalho, onde vocês vêem Estado, nós vemos iniciativa privada e quero apenas fazer um apontamento em relação ao que V. Ex.ª disse, ou seja, que é pena que a Caixa Geral de Depósitos acabe por perder e que os nossos receios não têm razão de ser… Vamos ver!
A questão é esta: o que é que faz ao resto do sistema financeiro português? Como é que o reorganiza? Este é que é o problema. Acha que ele fica bem como está, ou nacionalizao também? Julgo que não será lógico ir por aí!
Finalmente, o Sr. Deputado fez uma pergunta: para que é que servem as privatizações? Respondo-lhe com outra: para que é que serviram as nacionalizações?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente : – Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): – Virá, certamente breve, o dia em que se possa discutir com mais detalhe – tanto na Comissão como, eventualmente, em Plenário – os contornos deste negócio e da sua evolução.
Queria, no entanto, a propósito desta intervenção, pedir os esclarecimentos que considero necessários.
Antes de mais, queria felicitá-lo, Sr. Deputado Basílio Horta, porque creio que na sua intervenção conseguiu o que é raro para o mais hábil dos oradores desta Casa: conciliar, numa mesma intervenção, pontos de vista tão diferentes.
Ouvi, com a mesma atenção, o Deputado «nacionalista» contra a assistência completa do Governo à Comissão, no contexto desta segunda posição, deixando, aliás, perpassar a suspeita de que era partidário do primeiro veto e da «solução Sousa Franco»; ouvi o Deputado «privatizador» a acentuar a importância da empresa e, portanto, da privacidade do acto empresarial que, em última análise, como compreenderá, remete sempre para a possibilidade de a vender a quem quer que seja – por outras palavras, uma vez privatizada uma empresa, nenhuma barreira pode hoje ser constituída quanto ao facto de ela poder ser vendida, também a estrangeiros; mas ouvi, finalmente, um terceiro Deputado, ouvi, até, um Deputado «colectivista» que apelava à intervenção do Estado num sector tão sensível como o sector financeiro e a regulação do sector bancário.
Quero, portanto, felicitá-lo, porque creio que, na diplomacia florentina que é necessária para a articulação destas três intervenções, o fez com brilhantismo e, aliás, em muito pouco tempo.
No entanto, deixa-nos, ou deixa-me, pelo menos a mim, a dúvida sobre se não haverá aqui uma tentativa de dirimir um conflito entre o CDS e o PP, nestas várias interpretações.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): – Essa parte é connosco!

O Orador : – E nas soluções salomónicas que são necessárias para este tipo de arranjo, devo citar-lhe, para terminar, que há, nestas frases feitas como a que utilizou para coroar o seu discurso, remetendo para uma doutrina da economia social de mercado, mais pela publicidade do que pela razão, mais pela retórica política do que propriamente pelos conteúdos de fundo, «há muitos alçapões e não menos perigos».
Devo dizer-lhe, por isso, que tem ilustres antecedentes a este respeito. Faz agora cinco anos, no dia 15 de Novembro de 1994, em Bogor, na Indonésia, um presidente muito ilustre explicou que o seu país passaria a ser regido, justamente, pela doutrina da economia social de mercado: esse presidente chama-se Jiang Zemin…
Bem-vindo ao clube, Sr. Deputado Basílio Horta!

Risos do PS.

O Sr. Presidente : – Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): – Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de dizer, também muito brevemente,