18 DE NOVEMBRO DE 1999

Aplausos e risos do CDS-PP.

Tem de concordar que também é um cocktail difícil. Talvez mais difícil do que o equilíbrio que o Sr. Deputado diz que eu fiz.
Quero focar dois pontos, apenas, para lhe dizer o seguinte: não concordei nem deixei de concordar com o Governo anterior. Aliás, o Ministro da Finanças era uma pessoa que eu respeitava muito – e não posso deixar de dizer aqui que o Sr. Prof. Sousa Franco é uma pessoa que merecia,…

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): – E merece!

O Orador : – … da minha parte, o maior respeito e a maior consideração. Ponto final! É uma questão pessoal que nada tem a ver com questão política.
A questão, portanto, não é essa e eu não tenho nada de saber se fez bem ou se fez mal. O que eu digo é que nós não devemos ter medo dos tribunais. Não devemos! Se há um conflito de interesses, há tribunais para julgar.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Muito bem!

O Orador : – Nós não temos de, por via administrativa, pôr interesses, que são de claro e relevantíssimo interesse nacional, nas mãos de um ministro ou de um governo.
Há atitudes que se tomam e que têm de ser levadas até ao fim, sob pena de perdermos a credibilidade interna e, fundamentalmente, a autoridade externa.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Muito bem!

O Orador : – Quanto ao problema da China, do Jiang Zemin, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que nós, graças a Deus, não temos nenhuma Praça de Tianamen. Nós respeitamos os direitos liberdades e garantias e, agora, até concordamos com o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, quando diz que os direitos fundamentais, os direitos civis e políticos devem prevalecer sobre os direitos económicos.
Bem-vindo, também, ao clube, Sr. Deputado, se é que quer entrar neste clube!...

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente : – Para formular um pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Basílio Horta, pelo debate que aqui se viu hoje percebe-se que, sobre esta questão, todas as bancadas apenas conseguem fazer perguntas. Mesmo o Sr. Deputado Manuel dos Santos, que tentou de alguma forma ser afirmativo, tenho poucas dúvidas de que só fez perguntas. O que significa e justifica o facto de que todas as bancadas menos a do Partido Socialista terem pedido a vinda do Ministro da Economia à Comissão, porque, evidentemente, é apenas aí, junto da Comissão, que o Ministro da Economia poderá explicar e responder às perguntas que todos nós temos para lhe fazer.
Disse o Sr. Deputado Manuel dos Santos, bastante ufano relativamente à posição portuguesa, que Portugal entrou em conflito e que muitos países entram em conflito com a Comissão.
Creio que isso é saudável, desde que tenha um objectivo. Mas quando não se percebe qual é o objectivo e quando qualquer um de nós fica perplexo sem perceber onde ele está – a única coisa que vimos foi alguma perda de credibilidade do País perante o exterior –, não consigo entender onde está o benefício desse conflito.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): – Muito bem!

A Oradora : – Mas tenho poucas dúvidas, Sr. Deputado Basílio Horta, de que aquela posição que o Governo assumiu pela voz do Primeiro-Ministro, dizendo que Portugal não era a «república das bananas», era uma posição claramente eleitoralista, porque correspondia ao período em que estávamos.
Neste momento começo a perguntar-me se o Primeiro-Ministro, ao passar aí por Lisboa, verificar que, afinal, em vez de um banco eles levaram dois, qual é o nome que ele dará a esta república.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente : – Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): – Não me quer dar do seu tempo Basílio? É que eu é que devia responder!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): – Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não há uma pergunta mas uma afirmação, que merece a minha inteira concordância.
Quero apenas focar um aspecto, já que foi mencionado. Em relação ao Banco Totta, olhando um bocadinho para trás, se nós estivéssemos no governo, talvez não tivéssemos vendido a golden share que o Estado tinha no Totta. Só isso!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Muito bem!

O Sr. Presidente : – Srs. Deputados, terminaram os pedidos de esclarecimentos e respectivas respostas em relação à questão em discussão.
Vamos passar à leitura, discussão e votação de dois votos: um voto de saudação, apresentado pelo PSD; e um voto de pesar assinado por todos os grupos parlamentares.
A Sr.ª Secretária da Mesa vai passar a ler o voto n.º 4/VIII – De saudação ao ex-Presidente do Conselho de Administração da sociedade Porto 2001, S.A., Dr. Artur Santos Silva, pela acção desenvolvida no âmbito do projecto Porto _ Capital Europeia da Cultura, apresentado pelo PSD.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): – O voto é do seguinte teor: O Grupo Parlamentar do PSD propõe ao Plenário da Assembleia da República um voto de reconhecimento ao Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Gestora do Porto 2001, Dr. Artur Santos Silva, pela acção desenvolvida no âmbito do projecto nacional Porto 2001 – Capital Europeia da Cultura.
Da acção do Dr. Artur Santos Silva podemos afirmar que o Porto e o País saíram beneficiados com a capacida