18 DE NOVEMBRO DE 1999

Aplausos do PS e do CDS-PP.

O Sr. Presidente : – Sr. Deputado, como sabe, não fez uma interpelação. Porém, quando é a amizade que dita as violações ao Regimento, é perdoável.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): – Creio que é profundamente desprestigiante para esta Assembleia que lhe seja submetido um voto, sob esta forma, neste momento.
A pedido de várias bancadas, haverá, amanhã, um debate com o Ministro da Cultura, que incide sobre a matéria deste voto. A pedido de várias bancadas, entre as quais a do proponente, será discutido, em sede de comissão, com a presença do Dr. Artur Santos Silva, o balanço da sua gestão na sociedade Porto 2001, S.A.
Antes de se obterem os esclarecimentos que esta Assembleia entendeu necessários e imprescindíveis, submeter a discussão, a priori , a uma votação que condicione essas conclusões, porque impõe um veredicto e uma opinião global acerca do resultado desta mesma gestão que está em discussão, tanto quanto à experiência da sociedade administradora quanto a respeito daquela que foi dirigida pelo Ministério da Cultura, parece-me que é, se não uma infracção às normas, que certamente não será, pelo menos e seguramente uma infracção à regra do bom senso e da discussão qualificada com princípios e informação suficiente.
No quadro deste debate, aliás, suscitaram-se acusações graves. Disse o Dr. Santos Silva que foram cometidos erros grosseiros por parte do Ministério, que merecem atenção e reflexão. E é justamente por se considerar a importância e a seriedade do Dr. Santos Silva que essas acusações devem ser levadas a sério e não devem ser subordinadas a uma jigajoga política, que antecipa todas as conclusões desse debate em sede própria.
Por isso mesmo não nos podemos associar naturalmente a esta votação.
Devo dizer, para terminar, que há uma expressão que aparece incidentalmente na intervenção do proponente mas que me parece francamente preocupante e merece 10 segundos de atenção na Assembleia da República. Não votarei nem deixarei de votar qualquer resolução a respeito da actividade ou da personalidade do Dr. Santos Silva por ele ser filho do Porto, porque não o farei, naturalmente, a respeito de qualquer outro cidadão português por ser filho de Carnaxide, por ser filho de Lisboa ou por ser filha de Santarém. Esse argumento não deve pesar num órgão que tem como função representar a Nação. E digo-o, porque se ouviu, em público, um autarca ilustre deste país, o Sr. Vieira de Carvalho, dizer que a substituta, a Doutora Teresa Lago, não merecia a indigitação por não ser filha do Porto, o que certamente afectaria também personalidades ilustres nesta administração e no projecto Porto – Capital Europeia da Cultura 2001, como o Dr. Fernando Gomes, o Prof. António Barreto e muitos outros, que também não nasceram no Porto.
A irrelevância desse argumento obriga-nos a desconsiderá-lo e, por razões porventura mais vastas, obriga também a desconsiderar esta moção.

O Sr. Presidente : – Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): – Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Partido Popular associa-se a também a este voto. E associa-se pela figura do Dr. Artur Santos Silva que extravasou, e extravasa, os limites do Porto, que extravasou, e extravasa, os limites da região norte, que extravasou, e extravasa, os limites de Portugal, como se queria e se quer que o Porto seja a capital europeia da cultura. Ora, a escolha de uma figura que extravasa todos esses limites, locais, regionais ou nacionais, era, por si só, uma escolha acertada.
O Dr. Artur Santos Silva sai do exercício do seu cargo porque nele foram incompreendidos três «ii» e três «cc»: nele foram incompreendidos o «i» de integridade, o «i» de isenção e o «i» de independência; nele foram também incompreendidos o «c» de competência, o «c» de capacidade e o «c» de correcção.
Desejo toda a sorte à administração e à nova presidente da sociedade Porto 2001, S. A., , S. A., mas isso não faz com que muitos dos protagonistas desta história, deste lamentável folhetim estejam isentos de erros. E isso também não faz com que o Dr. Artur Santos Silva saia deste processo como entrou: de cabeça levantada!
O Dr. Artur Santos Silva é um homem para quem o contacto com o dinheiro nunca fez com que deixasse de ser um homem de cultura e um homem de progresso.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente : – Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): – Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto que está em discussão e vai ser votado tem um objecto claro e definido: trata-se de a Assembleia saudar e louvar a acção desenvolvida pelo Dr. Artur Santos Silva no cargo que exerceu, da máxima responsabilidade, no âmbito do projecto «Porto – Capital Europeia da Cultura 2001». É isso que está em discussão, neste momento.
Amanhã, discutiremos com o Sr. Ministro a sua responsabilidade nessas questões e poderemos ainda, quando tivermos oportunidade de apreciar um voto apresentado pelo Partido Socialista, pronunciar-nos sobre a indicação do novo nome e, de alguma forma, expressar a quem vai exercer o cargo o nosso empenhamento – e seguramente o de todos – em que, do exercício do cargo, resulte para o Porto e para o País aquilo que todos desejamos.
No caso concreto do Dr. Artur Santos Silva é importante este acto, em que a Assembleia se empenhou, de saudar, de aplaudir o trabalho que ele realizou. Não podemos deixar de lamentar que o seu trabalho e o da sua equipa tenha sido interrompido por razões que vamos ter a oportunidade de discutir, mas que, desde já, à partida, considero que foram prejudiciais para os interesses da cidade do Porto, para os interesses da cultura portuguesa e para os nossos interesses como país e como povo.