18 DE NOVEMBRO DE 1999

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Muito bem!

A Oradora : – O massacre de Santa Cruz ficará na história de Timor Loro Sae indelevelmente associado ao princípio do fim da ocupação ilegal de Timor pela Indonésia.
É pena que tenha sido preciso tanto para abalar as consciências internacionais e fazer ouvir o grito de um povo oprimido.
A mediatização dos acontecimentos, por vezes criticada, assumiu nesta era da globalização e neste caso particular uma importância fundamental: o grito de que falamos não voltou a ser silenciado.
É caso para dizer que as imagens assumiram nesta última década características de uma nova «arma» que, se esgrimida com saber junto da comunidade internacional, é capaz de operar verdadeiras revoluções na tradicional condução das relações internacionais.
Julgamos também que, neste final de século, a questão de Timor Loro Sae deve servir como paradigma de uma nova postura internacional dos Estados. O relativismo civilizacional e cultural reinante não pode nem deve sobrepor-se a valores e a princípios absolutos e universais.
É tempo de perceber que uma vida humana vale o mesmo em qualquer ponto do globo.

Vozes do PSD : – Muito bem!

A Oradora : – Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: Queremos, nesta Câmara, expressar a nossa profunda esperança e o nosso desejo de que o Timor livre se reinvente com a mesma beleza, expressividade e paz que nos inspiram as palavras e as imagens de Ruy Cinatti.
Como mãe estou certa de que encontraremos nos olhos das crianças que aprenderam a sofrer em silêncio por Timor o futuro de um novo Estado capaz de construir e partilhar a mesma «comunidade de sonhos». Foi por esta que muitos lutaram e pereceram.
Porque, hoje e aqui, queremos recordar e honrar a memória dos que perderam a vida em Timor Loro Sae, o Partido Social Democrata propõe ao Plenário da Assembleia da República um voto de pesar que foi subscrito por todos os grupos parlamentares.
Para que o massacre de Santa Cruz jamais se repita e para que a História não volte para trás, lutemos sempre contra a indiferença e o esquecimento.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente : – Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): – Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista associa-se a este voto, ao momento que faz parte da história de Timor e que faz parte pela negativa.
No dia 12 de Novembro de 1991 tinha lugar, no Cemitério de Santa Cruz, o massacre que ficou conhecido pelo genocídio e pela barbárie. E foi necessário correr muito sangue para que a consciência internacional agisse perante a passividade, a indiferença e quando não a conivência das potências que ajudaram a Indonésia a perpetrar os genocídio, a barbárie e o sofrimento de um povo indefeso que lutava com a consciência de uma nação, com uns milhares de cidadãos que apostaram, determinantemente, que tinham direito à autodeterminação e à independência.
E essa consciência colectiva de um povo que fez calar a voz às potências que colaboraram com o genocídio, com os militares e com as autoridades da Indonésia possibilitou, a partir do massacre de Santa Cruz, que a causa de Timor tivesse visibilidade na comunidade internacional.
E é hoje aqui, neste Hemiciclo, mais uma vez, que nos associamos à vontade colectiva desse povo, do povo de Timor Leste, que durante todos estes anos lutou para que a sua dignidade como povo e como nação fosse reconhecida pela comunidade internacional. E nesta mesma tribuna todos os grupos parlamentares, todos órgãos de soberania e a sociedade civil portuguesa se têm vindo a associar a esta causa e nunca nos calámos perante as atrocidades da Indonésia.

Vozes do PS : – Muito bem!

O Orador : – Assim sendo, hoje recordamos o massacre, aqui, com mágoa, mas ao mesmo tempo com a satisfação de vermos um povo a caminho da sua autodeterminação e da sua independência.
E desta tribuna gritámos que apenas queríamos para Timor que fosse encontrada uma solução global, justa e internacionalmente aceite.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente : – Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): – Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP associa-se ao voto de pesar apresentado em relação a um massacre de intolerável brutalidade como o que ocorreu no Cemitério de Santa Cruz a 12 de Novembro de 1991.
E a verdade é que, ao assinalarmos o nosso pesar e este massacre condenamos a violência perpetrada pela Indonésia, nesse dia e nesse lugar, mas não deixamos também de condenar toda a violência de que, desde 7 de Dezembro de 1975, foi alvo o povo de Timor pelo opressor indonésio, que nessa data invadiu aquele território, aquele país.
O marco histórico que é o massacre no Cemitério de Santa Cruz é também uma representação de todos os massacres que talvez mais silenciosamente foram sendo feitos ao longo de todos estes anos, ao longo de todos estes dias em que o povo timorense lutou pela sua independência, pelo seu direito à autodeterminação.