I SÉRIE–NÚMERO 8

Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente : – Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): – Sr. Presidente, Srs. Deputados: Subscrevemos este voto no exacto sentido em que entendemos que é importante que a memória seja respeitada.
Porventura, o massacre de Santa Cruz não foi maior do que muitos outros massacres que foram silenciados, mas foi aquele que, depois da ocupação militar pela Indonésia e do genocídio cometido durante anos, permitiu confrontar os poderes com o olhar e as imagens de um estado de terror, de violência que estava instalado.
Foi porventura esse momento que permitiu que as palavras e os alertas que alguns de nós tentámos lançar tivessem sequência; foi isso que permitiu que as opiniões públicas mundiais se envolvessem e pressionassem os seus governos, governos que sabiam dos massacres, governos que alimentaram militarmente, durante anos, a ditadura militar indonésia mas que se esquivavam sempre ao confronto do olhar, à realidade.
Pensamos, por isso, que lembrar o massacre é lembrar as vítimas ignoradas desta brutalidade, é lembrar a importância de que os crimes não fiquem impunes e a necessidade de julgar todos aqueles que são responsáveis de crimes contra a Humanidade e é lembrar que Timor, que sempre teve – e queremos que continue a ter – o consenso de todas as forças políticas – e não só – da sociedade portuguesa, é uma causa que continua a precisar de nós e que vai, por isso, merecer – e deve merecer – também a nossa atenção no futuro.

Aplausos de Os Verdes, do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP.

O Sr. Presidente : – Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): – Sr. Presidente e Srs. Deputados: Apoiamos sem reservas este voto, que demonstra, se ainda fosse necessário fazê-lo, que esta Câmara continua a viver e a acompanhar, passo a passo, a situação em Timor Leste.
Por isso, não esquecemos os momentos mais significativos da luta do povo timorense pela sua liberdade e não esquecemos também aqueles que por ela mais se sacrificaram.

Vozes do CDS-PP : – Muito bem!

O Orador : – Santa Cruz foi o facto que revelou à opinião pública mundial que o terror existia e que um povo resistia em Timor Leste; foi um verdadeiro virar de página do povo de Timor pela sua independência.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): – Muito bem!

O Orador : – Santa Cruz foi possível graças à determinação da Igreja e à coragem da juventude timorense, que desafiou o terror, as ameaças e as tentativas de desmobilização para estar presente no cemitério.
Por isso o nosso voto, mais do que um voto de pesar é um voto de homenagem às vítimas e também um voto de esperança. E um voto de esperança, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, de que esta Câmara mantenha sobre a questão de Timor a máxima coesão, consenso e vontade de intervir – e a Assembleia da República teve, nesta matéria, sempre uma posição muito clara; um voto de esperança, em segundo lugar, de que a juventude timorense continue a demonstrar a coragem e o espírito de sacrifício de sempre – na paz e no momento da construção do seu país, essa coragem e essa determinação vão ser pelo menos tão necessárias como o foram no período da privação das liberdades; e, finalmente, Sr. Presidente, um voto de esperança de que a comunicação social continue a acompanhar activamente a questão de Timor e de que, parafraseando um anterior presidente da Comissão Eventual de Acompanhamento da Situação em Timor Leste, o Professor Adriano Moreira, «este assunto não passe à categoria dos temas dispensados e não tenhamos um dia de lembrar o esquecimento».

Aplausos do CDS-PP, do PS e do PSD.

O Sr. Presidente : – Srs. Deputados, associo-me, comovidamente como acontece quando se trata de Timor, às vossas palavra de indignação e de esperança e, parafraseando um velho desejo do grande Mahatma Gandhi, faço votos de que Portugal possa ajudar os nossos irmãos de Timor a secar as lágrimas de todos os olhos.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): – Sr. Presidente, creio que seria justo lembrar neste momento – e associar, de qualquer maneira, a este voto – o nome de um Deputado que consagrou grande parte da sua actividade à causa de Timor Leste, o saudoso Deputado Nuno Abecasis.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente : – Essa foi uma verdadeira interpelação, que faz todo o sentido. Espero que todos nós estejamos de comovido acordo.
Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação do voto n.º 8/VIII – De pesar pelo massacre de Santa Cruz, em Díli.

Submetido à votação foi aprovado por unanimidade .

Srs. Deputados, o voto vai ser levado ao conhecimento do Comandante Xanana Gusmão e do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, vamos iniciar o debate de urgência que foi agendado para hoje, requerido pelos Grupos Parlamentares do Partido Comunista Português e do Partido Social Democrata, sobre o Acordo de Pescas com Marrocos.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.