18 DE NOVEMBRO DE 1999

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Política europeia!

O Orador : – Fazemos votos para que o Governo aprenda, de facto, com os erros e omissões que cometeu, de forma a que situações como estas não deixem de ser devidamente equacionadas em 2002, aquando da reforma da Política Comum de Pescas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente : – Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Sr. Presidente, Srs. Deputados: É uma pena que os debates que esta Câmara tem, regular e periodicamente, sobre a situação do sector pesqueiro sejam uma avaliação dos prejuízos e da melhor forma de limitar os danos, em vez de serem, como podiam ser, debates sobre um novo arranque, um novo começo, para a nossa frota, para a nossa pesca e para o bem-estar das gentes do mar.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): – Muito bem!

O Orador : – Gostava de, a este título, abordar este tema do Acordo com Marrocos do ponto de vista dos factos, da visão europeia deste Acordo e da posição portuguesa face a ele – e tirar, depois, alguma conclusão.
A situação, de facto, é indesmentível: no próximo dia 30, os barcos vão parar, o que significa que, em boa medida, os pescadores podem ficar no desemprego ou numa situação que está no limite do que é a dignidade do trabalho: serem pagos para não produzir. Tudo isto só vem adensar o campo de pobreza em que a política comum de pescas transformou o nosso sector pesqueiro.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): – Muito bem!

O Orador : – Por outro lado, é provável que alguns – para não dizer muitos – dos armadores que ainda sobram neste mercado venham, mais uma vez, a pedir o abate da frota que resta. Portanto, mais uma vez, adensa-se o «cemitério de barcos» em que a política comum de pescas transformou a nossa capacidade pesqueira.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): – Exactamente!