I Série – Número 8
Quinta-feira, 18 de Novembro de 1999

VIII LEGISLATURA
1. A SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

DIÁRIO da Assembleia da República

Presidente: Ex. mo Sr. António de Almeida Santos

SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. – Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n. os 10 e 11/VIII, da proposta de lei n.º 1/VIII e dos projectos de resolução n. os 3 e 4/VIII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Foi aprovado um parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes relativo à substituição de um Deputado do PS.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) abordou a necessidade de se proceder à revisão do regime de avaliação do impacte ambiental, tendo informado que o seu grupo parlamentar vai apresentar um projecto de lei nesse sentido e criticado o Governo pela falta de vontade política nesta matéria. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Queiró (CDS-PP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Basílio Horta (CDS-PP) criticou o Governo pela solução encontrada para o caso Champalimaud/Santander, que considerou uma desautorização e uma submissão à Comissão Europeia, em contradição com afirmações produzidas durante o debate do Programa do Governo. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), Lino de Carvalho (PCP), Francisco Louçã (BE) e Manuela Ferreira Leite (PSD).
Foi aprovado o voto n.º 4/VIII – De saudação ao ex-Presidente do Conselho de Administração da sociedade Porto 2001, S.A., Dr. Artur Santos Silva, pela acção desenvolvida no âmbito do projecto Porto _ Capital Europeia da Cultura (PSD). Usaram da palavra os Srs. Deputados António Montalvão Machado (PSD), Isabel Pires de Lima e Manuel Alegre (PS), Francisco Louçã (BE), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), João Amaral (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes) e também o Sr. Presidente.
Após discussão, foi igualmente aprovado o voto n.º 8/VIII – De pesar pelo massacre de Santa Cruz em 12 de Novembro de 1991 (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE), sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Natália Carrascalão (PSD), Carlos Luís (PS), Bernardino Soares (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) e Manuel Alegre (PS).
Procedeu-se ao debate de urgência, requerido pelo PCP e pelo PSD, sobre o acordo de pescas com Marrocos. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário das Pescas (José Apolinário), os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), João Maçãs (PSD), Paulo Portas (CDS-PP), António Martinho (PS), Lino de Carvalho (PCP) e Luís Fazenda (BE).

Ordem do dia. – Procedeu-se à apreciação da proposta de resolução n.º 116/VII – Aprova, para ratificação, a Convenção de Conciliação e Arbitragem no quadro da OSCE, concluída em Estocolmo a 15 de Dezembro de 1992, no Terceiro Conselho Ministerial da OSCE, tendo proferido intervenções, além do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (José Lello), os Srs. Deputados Henrique de Freitas (PSD), Mafalda Troncho (PS), Bernardino Soares (PCP) e Francisco Louçã (BE).
Foi igualmente apreciada a proposta de resolução n.º 117/VII – Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Repressão e Tráfico Ilícito de Droga no Mar, assinado em Lisboa a 2 de Março de 1998. Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, os Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Baltazar Mendes (PS), António Filipe (PCP), Francisco Louçã (BE) e Carlos Encarnação (PSD).
Por fim, foi apreciada a proposta de resolução n.º 137/VII – Aprova o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, aos 17 de Julho, pelos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da GuinéBissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa e da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, tendo-se pronunciado, além do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, os Srs. Deputados Manuel Frexes (PSD), Rosado Fernandes (CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP) e António Braga (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 45 minutos.