I SÉRIE–NÚMERO 9

Partido do Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP):

António de Magalhães Pires de Lima
António José Carlos Pinho
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
José Augusto Meleiro Rodrigues
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro
Luís José de Mello e Castro Guedes
Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró
Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona
Narana Sinai Coissoró
Paulo Sacadura Cabral Portas
Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

Bloco de Esquerda (BE):

Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente : – Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): – Srs. Membros do Governo, Sr. as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de lei n. os 12/VIII – Criação da Área Metropolitana de Aveiro (PSD), que baixou à 4.ª Comissão, 13/VIII – Alteração do Regulamento Disciplinar da Polícia Marítima (PCP), que baixou às 3.ª Comissão, e 14/VIII – Alteração do Regime de Exercício de Direitos pelos Militares (alteração do artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional), que baixou às 1.ª e 3.ª Comissões.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa diversos requerimentos.
Na sessão plenária de 11 de Novembro de 1999: ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Economia e ao Ministro da Presidência e do Equipamento Social, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
No dia 15 de Novembro de 1999: ao Presidente da Federação Portuguesa de Voleibol, à Secretaria de Estado do