19 DE NOVEMBRO DE 1999

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente : – Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Sr. Presidente, nós bem sabemos que se vive cada vez mais, infelizmente, numa democracia que tem muito de virtual e cada vez menos de institucional, mas convém, em assuntos muito ponderosos, não abusar.
Há pouco tomámos conhecimento de que o Governo teria já decidido os aumentos de pensões para ao próximo ano. Pensões que já são miseráveis pouco vão melhorar, porque os aumentos previstos, entre 3% e 5%, são muito pouco face ao que é necessário, não chegando para comprar dois bilhetes de cinema quanto mais um remédio!
Agradeço ao Sr. Presidente, porque lhe conheço o respeito por esta Câmara que exige a todas as instituições, que tome medidas para a Assembleia da República não seja a última a tomar conhecimento de decisões de tão grande importância tomadas pelo Governo, se é que se confirmam.

Vozes do CDS-PP : – Muito bem!

O Sr. Presidente : – Farei isso, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): – Sr. Presidente, peço a palavra também para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente : – Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): – Sr. Presidente, é para manifestar a nossa absoluta estupefacção não em relação à opinião do PP sobre o que quer que seja – é uma opinião como outra qualquer, que respeitamos ou desrespeitamos segundo o seu mérito, que na nossa opinião não é excessivo – mas em relação à questão, inteiramente artificial e falsa, que esperemos que não faça escola nesta Casa, a qual consiste em inventar supostos agravos à Câmara quando o Governo exerce as suas prerrogativas de forma constitucional, lisa, limpa e de acordo com o seu Programa Eleitoral, honrando os portugueses e os socialistas e cumprindo um desígnio nacional.

Vozes do PS : – Muito bem!

O Orador : – É ridículo inventar um suposto agravo quando o Governo deliberou no Conselho de Ministros, como deve, o que deliberou e adoptou as providências necessárias para comunicar a toda a gente, pela forma própria, o que decidiu e deliberou.
Se o Sr. Deputado Paulo Portas quer um terminal directo na sua secretária…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – A Assembleia da República!

O Orador : – … antes de o Conselho de Ministros dizer o que quer que seja em conferência de imprensa, a vida política portuguesa ficaria de pés e cabeça invertidos, e nós não queremos isso.

Aplausos do PS .

O Sr. Presidente : – Sr. Deputado, fica registada a sua interpelação.

Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre o «Porto – Capital Europeia da Cultura 2001».
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): – Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Cumpre-me iniciar esta intervenção reiterando um pressuposto basilar do Partido Popular na condução de todo o processo do Porto 2001 – Capital Europeia da Cultura 2001: desde o início que nos mostrámos favoráveis e dispostos a ajudar ao sucesso desta realização. Realização que ultrapassa a cidade, que ultrapassa a região e que se quer que ultrapasse o País.
Em período quente, como o da última campanha eleitoral, subtraindo-nos à trica partidária, reunimos, uma vez mais, com o Dr. Artur Santos Silva para lhe dizer e, através dele, a toda a sociedade Porto 2001, S.A. que nada faríamos que pudesse prejudicar o evento e que contasse com o nosso intransigente apoio nas três vertentes mais emblemáticas do «Porto – Capital Europeia da Cultura 2001»: a vertente da reabilitação da baixa portuense e da sua reabilitação económica, a vertente da produção cultural e a obra emblemática da Casa da Música.
São três lados de uma mesma figura que, subitamente, acordaram sobressaltados e que culminou com a demissão do Dr. Artur Santos Silva.
A escolha da Professora Teresa Lago não cumpre agora aqui discutir, e desejamos, para o bem do País, que tenha sido correcta e se venha a mostrar eficaz.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): – Muito bem!

O Orador : – Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Para o ex-Secretário de Estado da Cultura, Rui Vieira Nery «ao Ministro só interessa a sua própria auto afirmação política, é esse o seu único programa político». Para nós, Partido Popular, só interessa a afirmação do Porto e de Portugal. É esse o nosso único objectivo político.

Aplausos do CDS-PP .

Para António Barreto o Ministro «Carrilho traiu e desautorizou Guterres, sonso, venceu o Primeiro-Ministro. Nunca quis Santos Silva na Capital da Cultura. Nunca quis nada que viesse dele e dos seus colaboradores.»
Para o Partido Popular, Artur Santos Silva, homem competente e respeitável, era o homem certo para projectar o «Porto – Capital da Cultura 2001». Apoiámos as suas iniciativas, a sua equipe e o seu projecto.

Aplausos do CDS-PP .

Também para António Barreto, o Ministro «sabotou, nomeou criaturas suas, tentou controlar, obrigou a cerimónias para se fazer fotografar bem vestido no quartier , desviou dinheiros para o seu orçamento (...)».