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19 DE NOVEMBRO DE 1999


Vozes do CDS-PP e do PSD : – Muito bem!

O Orador : – Da velha revolução surgiu um terror organizado, seguindo o processo clássico que todos os regimes comunistas adoptaram: a remoção dos últimos democratas que tinham colaborado, muitas vezes generosamente, na revolução, o ataque ao sindicalismo livre, a repressão dos estudantes, a constituição de uma tenebrosa polícia política, a perseguição dos adversários.
E isto redundou, segundo relatórios de insuspeitas instituições, em cerca de 100000 pessoas a passarem pelas prisões e pelos campos de concentração e em mais de 15000 pessoas fuziladas em nome da revolução. Isto é para nós muito claro e queríamos dizê-lo aqui também. Porque esta Assembleia tem uma observação sobre a vida internacional.

O Sr. Presidente : – Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador : – Termino já, Sr. Presidente. Peço apenas a mesma tolerância que teve para com o orador antecedente.
O Sr. Presidente : – Só que não fui respeitado na minha injunção.

Risos.

O Orador : – A Assembleia tem uma observação sobre a vida internacional e essa observação não pode deixar de ser, em nosso entendimento, a defesa intransigente do humanismo, dos direitos humanos, da liberdade e da democracia. Em Cuba estes valores não existem!
É nosso entendimento que devemos apelar e contribuir, na medida das nossas forças, para que passem a existir.
( O Orador reviu. )

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PSD : – Muito bem!

O Sr. Presidente : – O Sr. Deputado Lino de Carvalho pediu a palavra para defesa da honra e consideração da bancada.
Tem a palavra.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): – Sr. Presidente, pedi a palavra exactamente para usar, com todo o rigor, essa figura regimental.
O Sr. Deputado António Martinho acusou o PCP de só agora ter «acordado» para esta questão. Ora, o Sr. Deputado António Martinho não tem, seguramente, a memória curta, mas, se está esquecido, eu recordo-lhe.
Recordo-lhe que, a pedido de várias bancadas, entre as quais a do PCP, o primeiro debate que teve lugar nesta Assembleia no início da anterior legislatura foi precisamente sobre esta questão. Concretamente, tratou-se de uma reunião da comissão competente com a presença do Ministro Jaime Gama.
O Sr. Deputado António Martinho, seguramente, não deverá estar esquecido de que, por iniciativa do PCP, toda a anterior equipa do Ministério da Agricultura foi chamada várias vezes à Comissão de Agricultura a fim de ser debatida esta matéria.
De igual modo, seguramente não estará esquecido de que foi neste Plenário, aquando da discussão do acordo comercial com Marrocos, que suscitámos esta matéria. Na altura, votámos contra, exactamente porque considerámos que não estavam garantidas as contrapartidas necessárias, ao contrário do PS e do PSD, que votaram a favor, e do PP, que viabilizou o acordo comercial com Marrocos e que, embora hoje venha criticá-lo por causa da questão das contrapartidas, o viabilizou na altura.
O Sr. Deputado António Martinho também sabe, seguramente, que se no Parlamento Europeu há Deputados de alguma força política que tenham suscitado permanentemente esta questão têm sido os do PCP. Aliás, o meu camarada
Deputado Honório Novo, enquanto esteve no Parlamento Europeu, fez parte de uma delegação que se deslocou expressamente a Marrocos para tratar desta matéria com as autoridades desse país. Portanto, Sr. Deputado, não tenha memória curta!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): – Está à sua frente, na tribuna do Governo, quem discutiu isso!

O Orador : – Sr. Deputado Manuel dos Santos, tenha calma! O Sr. Deputado ainda não se acalmou desde a última legislatura!
Tenha calma, Sr. Deputado, porque não estou a dizer que fomos só nós…

O Sr. Manuel dos Santos (PS): – O senhor disse: «fomos só nós»!

O Orador : – Sr. Deputado Manuel dos Santos, tenha calma! A sua bancada é que acusou o PCP de só agora se ter lembrado desta matéria. O Sr. Deputado ouviu!
Continuando, Sr. Deputado António Martinho, neste contexto, seguramente reconhecerá que se enganou e virá responder que não foi bem isto o que disse.
Portanto, em todas estas iniciativas, sempre alertámos e previmos o que ia acontecer. Infelizmente, a vida está a dar-nos razão. Infelizmente, estamos a chegar ao fim da vigência do Acordo, que será no próximo dia 30 de Novembro, e a única solução que temos à vista é a de ver paralisada a frota pesqueira portuguesa.
Inclusivamente, o Governo nem sequer tomou em devida conta o importante estudo feito sobre esta matéria, há cerca de ano e meio, pela Direcção-Geral das Pescas.
Se tivessem sido tomadas outras iniciativas mais determinadas sobre esta questão seguramente não estaríamos a lamentar aqui, hoje, que, dentro de pouco mais de 10 dias, veremos de novo a frota pesqueira portuguesa paralisada. Esta é que é a questão! Aliás, o Sr. Deputado sabe que, nesta matéria, se alguma coisa há a fazer em relação à bancada do PCP é elogiá-la pelo trabalho que fez ao longo destes anos em defesa da frota pesqueira portuguesa, designadamente nesta questão.

Aplausos do PCP.