19 DE NOVEMBRO DE 1999 311

pelo PS. não fossem eles omissos na condenação do regime autoritário de Havana, que não queremos deixar passar em claro

O Sr Narana Coissoró (CDS-PP) — Muito bem! É preciso lembrar isso

A Oradora — Essa condenação, que aliás seria consistente com recentes declarações do Secretário-Geral do Partido Comunista, que registámos, e a pressão da comunidade internacional em matéria de direitos humanos, deve ser feita, sem dúvida nenhuma, em nosso entender, numa perspectiva de resolução pacifica dos conflitos, mas com a firmeza de quem considera que a defesa dos direitos e liberdades fundamentais constitui um valor imprescindível nas sociedades e que devem ser universalmente praticados

O Sr Luís Marques Guedes (PSD) — Muito bem!

A Oradora — Isto tem como corolário que a denúncia do desrespeito destes valores não deve nunca ser considerada inoportuna.

O Sr Presidente — Agradeço que termine, Sra Deputada.

A Oradora — Vou terminar, Sr Presidente Quero apenas dizer que, infelizmente, votaremos contra o voto proposto pelo Bloco de Esquerda, porque, decididamente, não nos revemos nem nos seus fundamentos nem na sua formulação

Aplausos do PSD

Vozes do CDS-PP — Muito bem!

O Sr Presidente — Tem agora a palavra a Sr" Deputada Isabel Castro

A Srª Isabel Castro (Os Verdes) — Sr Presidente, Sr ªs e Srs Deputados, quero dizer, sinteticamente, que saudamos as conclusões da IX Cimeira Ibero-Americana
Esta Cimeira é sinónimo de um percurso de uma região extremamente importante, que tem conseguido, gradualmente, encontrar vias e meios para discutir, de forma colectiva, independentemente das suas diferenças, os problemas que a afectam É, por isso, uma referência importante, particularmente hoje, num tempo de globalização de mercados, que têm não só uma pesada factura para esta região do planeta do ponto de vista social, mas também do ponto de vista da divida ecológica
Parece-nos, pois, que este é um percurso importante Julgo que Portugal tem tido, nestas cimeiras, um papel de envolvimento) positivo, que é salutar e que importa aprofundar É neste sentido que a cooperação deve ser feita, tendo em conta o aprofundamento da democracia nesses países e, também, do nosso ponto de vista, uma crítica ao embargo Aliás, julgo que isso é consensual, tendo esta Câmara já votado, por unanimidade, no passado, uma condenação ao embargo, porque é evidente que os embargos económicos não atingem quem deveriam penalizar mas. tão-só, os que já são mais penalizados
Nesse sentido, apoiamos globalmente os votos em discussão Em relação ao voto do Partido Popular, não nos identificamos com os seus pressupostos e, por isso mesmo, não o poderemos votar favoravelmente

O Sr Paulo Portas (CDS-PP) — Que pena!

O Sr Presidente — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr Medeiros Ferreira (PS) — Sr Presidente, não tendo compreendido muito bem a posição do Partido Social Democrata, gostaria de pedir um esclarecimento sobre os verdadeiros motivos que podem levar este partido a não votar favoravelmente o voto de congratulação do Partido Socialista
Não acredito que sejam os argumentos tenham sido

O Sr Presidente — Sr Deputado, não há obrigação de fundamentação prévia do próprio voto Pode-se votar.

O Sr Paulo Portas (CDS-PP) — Mas, por acaso, há dúvidas legítimas!

O Orador — Não é sobre o nosso sentido de voto. Sr Presidente Gostaria de pedir um esclarecimento sobre o sentido de voto do PSD
Tenho a impressão que a posição do Partido Social Democrata em relação ao nosso voto não tem nada a ver com o regime de Cuba, mas sim com as referências que o \oto faz à diplomacia portuguesa

O Sr Presidente — Não é muito curial, mas, se a bancada social-democrata quiser prestar esclarecimentos, dou a palavra à Srª Deputada Teresa Patrício Gouveia

A Srª Teresa Patrício Gouveia (PSD) — Sr Presidente, o Sr Deputado Medeiros Ferreira bem pode procurar outros argumentos que não aqueles que eu referi.
Gostaríamos de votar o vosso voto favoravelmente, não fora ele omisso, repito, na condenação, sem ambiguidade, do regime ditatorial
Sr Presidente, em matérias como esta. em que está em causa a representação de Portugal, não temos a menor dificuldade, tenham as coisas corrido bem — como, em nosso entendimento, correram —, em nos congratularmos com o papel importante que o nosso país teve na Cimeira Ibero-Americana Não temos nenhuma dificuldade em reconhecê-lo, portanto, Sr Deputado, não procure noutros sítios aquilo que foi muito claramente dito neste debate.

O Sr Luís Marques Guedes (PSD) — Muito bem!

O Sr Presidente — Srs Deputados, vamos proceder à votação dos \otos que estiveram em discussão
Em primeiro lugar, vamos votar o voto n° 5/VIII — De congratulação pelas conclusões da IX Cimeira Ibero-Americana (BE)
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, de Os Verdes e do BE
Passamos ao voto n ° 7/VIII — De congratulação pela forma como decorreu a IX Cimeira Ibero-Americana (CDS-PP)