316 I SÉRIE — NÚMERO 9

prevista no Regimento a figura especifica da comissão de acompanhamento Mas o que não está proibido está autorizado

A Srª Manuela Ferreira Leite (PSD) — Por exemplo, já houve a Comissão de Acompanhamento de Timor--Leste

O Sr Manuel dos Santos (PS) — Sr Presidente, o que está previsto no Regimento é uma comissão eventual, mas esta é uma comissão eventual qualificada de comissão de acompanhamento
Sr Presidente, o que pretendo dizer, em nome da minha bancada, é que a aquiescência pronta e rápida que demos a este projecto de resolução da bancada do PSD demonstra, de forma clara, a nossa postura relativamente a uma realização de inquestionável mento para o País e de notável mérito para a cidade do Porto e que queremos corra o melhor possível daqui para o futuro
Não temos qualquer receio do acompanhamento da iniciativa pública sobre a gestão, quer do Governo, quer da Câmara do Porto, quer da Comissão Executiva da sociedade Porto 2001, e por isso nos dispusemos. como disse desde a primeira hora, a dar apoio à constituição desta comissão É este o sentido claro e evidente do nosso voto. que será expresso quando V Exa puser o projecto de resolução a votação

O Sr Presidente — Sr Deputado, peço desculpa, mas com a pressa não h a referência qualificativa de «eventual», portanto a apresentação do requerimento está perfeita
Tem a palavra o Sr Deputado Luís Marques Guedes

O Sr Luís Marques Guedes (PSD) — Sr Presidente, em primeiro lugar, gostaria de fazer a seguinte rectificação o PSD nunca pretendeu, como nunca pretenderia — acredite Sr Presidente —, sub-rogar-se às competências de V Exa Não pretendemos, com este projecto de resolução, a constituição de uma comissão eventual de inquérito, prevista na Constituição, mas tão-só a constituição de uma comissão eventual à semelhança, de resto, do que já aconteceu na legislatura anterior, quer com Timor, quer com o novo aeroporto de Lisboa
Porém, em qualquer circunstância. Sr Presidente, aderimos à sua sugestão de que a composição definitiva possa ser firmada por V Exa. ouvida a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, e neste sentido desejaríamos que a votação deste projecto de resolução recaísse apenas sobre o seu ponto n ° 1. deixando ao critério do Sr Presidente e da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares o estabelecimento definitivo da redacção do ponto n° 2, que tem a ver com a composição definitiva da comissão

O Sr Presidente — Sr Deputado, em qualquer caso, a composição das comissões permanentes — evidentemente não é o caso desta — tem a mesma previsão regimental, portanto teria sempre de ser feita pelo Plenário sob proposta do Presidente
Assim suprimos esta pequena dificuldade, que será ultrapassada na próxima Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares
Tem a palavra o Sr Deputado Manuel Queiró

O Sr Manuel Queiró (CDS-PP) — Sr Presidente, iremos votar favoravelmente a constituição desta Comissão
fundamentalmente por duas razões em primeiro lugar, porque consideramos que, a partir de hoje, quem vai liderar o projecto Porto 2001 — Capital Europeia da Cultura é o Sr Ministro da Cultura Manuel Mana Carrilho, em segundo lugar, porque a constituição desta Comissão constitui, objectivamente, em si, uma manifestação de desconfiança no exercício do cargo por parte do Sr Ministro

Protestos do PS

O Sr Presidente —Tem a palavra o Sr Deputado João Amaral

O Sr João Amaral (PCP) — Sr Presidente, votaremos favoravelmente a constituição desta Comissão, con-siderando-a exactamente nos termos em que ela é descri-ta, isto e, como comissão de acompanhamento Tem é uma consequência muito clara — é bom que fique registada — . que é a seguinte esta Comissão não representa nenhuma forma de responsabilização da Assembleia da República na gestão e na decisão adequada da sociedade Porto 2001

Vozes do PSD —Exactamente!

O Sr Presidente —Tem a palavra o Sr Deputado Manuel dos Santos

O Sr Manuel dos Santos (PS) — Sr Presidente, lamento ter de usar novamente da palavra, mas não demorarei mais do que escassos segundos
É evidente que não podemos deixar passar em claro a intervenção que foi feita pelo Sr Deputado Manuel Queiró A comissão não tem, nem pode ter, regimentalmente, a conotação, a identificação e a interpretação que lhe deu o Sr Deputado Manuel Queiró, nem os seus originários subscritores a deram até agora Portanto, para a bancada do PS, a interpretação é aquela que foi formulada há pouco por mim, não sendo, pois. a do Sr Deputado Manuel Queiró.

Vozes do PS — Muito bem!

O Sr Presidente —Tem a palavra o Sr Deputado Narana Coissoró

O Sr Narana Coissoró (CDS-PP) — Sr Presidente, quero dizer ao Sr Deputado Manuel dos Santos que não somos obrigados a interpretar aquilo que vai na cabeça e no pensamento do PS
Interpretámos as palavras do texto da maneira como nós as entendemos (somos livres de interpretar os textos que nos são fornecidos), a não ser que o Sr Deputado Manuel dos Santos nos diga o que é que os seus textos significam e que a sua interpretação é a única possível
Portanto, repito interpretámos o que lá está segundo o nosso entender, e, para nós. não há qualquer dúvida de que a constituição desta comissão é para controlar o Sr Ministro da Cultura e não para qualquer outra coisa

O Sr Presidente — Srs Deputados, não há dúvida que cada um tem direito à sua própria interpretação, mas o que o Sr Deputado Manuel dos Santos quis fazer foi afirmar a da sua bancada