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3 DE DEZEMBRO DE 1999






O Sr. Presidente : – Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): – Sr. Presidente, pedi a palavra para fazer uma verdadeira interpelação. Acontece que neste fim-de-semana um jornal publicou um artigo da autoria do Professor Sousa Franco, ex-Ministro das Finanças. Quanto a este artigo, devo dizer que não fiquei incomodada pelo facto de o Professor Sousa Franco fazer uma autocrítica, já que é livre de fazê-la, e muito menos pelo facto de ter feito uma crítica explícita ao actual Governo do Partido Socialista, já que é um problema que não me incomoda. Contudo, fiquei incomodada pelo facto de o Professor Sousa Franco ter feito uma crítica explícita à Assembleia da República.
Passo a ler, Sr. Presidente, salientando que são apenas quatro linhas: «O crescimento do orçamento da Assembleia da República fez-se a uma taxa quatro vezes superior à média do Orçamento do Estado. Com exemplos destes, como exigir disciplina aos serviços públicos e como prestigiar o Parlamento?» Sr. Presidente, admito não ter todos os dados na mão, mas, de acordo com os dados de que dispomos, por mais cálculos que fizesse e utilizando todos os critérios, dos mais elementares aos mais bizarros, não consegui em ponto algum chegar a esta conclusão. Contudo, como disse, admito que não tenha todos os elementos.
Peço, portanto, ao Sr. Presidente da Assembleia da República para confirmar se esta afirmação é verdadeira ou falsa. Se for verdadeira, deve ter qualquer explicação que me escapa, mas, se for falsa, penso que a Assembleia da República deve reagir violentamente contra uma agressão gratuita de que foi alvo.

Vozes do PSD: – Muito bem!

A Oradora : – Porque, Sr. Presidente, se o Sr. Prof. Sousa Franco é neste momento um cidadão comum e é livre de efectuar as agressões que entenda por convenientes ou se está numa «onda» de fazer agressões a quaisquer outros titulares de órgãos de soberania, penso que a Assembleia da República não se devia sujeitar a um estado de espírito pouco bem disposto, sujeitando-se a estas agressões gratuitas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente : – Sr.ª Deputada, agradeço-lhe o facto de me ter chamado a atenção para essa passagem do artigo do Professor Sousa Franco que, sinceramente, me escapou. É um facto que não conseguimos ler os quilos de papel que, nos fins-de-semana, os jornais nos enviam para casa. No entanto, queria dizer-lhe que mesmo sem ter dados aqui e tendo, provavelmente, menos do que aqueles que tem a Sr.ª Deputada, tenho quase a certeza de que pelo menos os dois últimos orçamentos foram orçamentos

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