3 DE DEZEMBRO DE 1999

O Sr. José Barros Moura (PS): – Sr. Presidente, dá-me a palavra?

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): – Sr. Deputado, já chegámos a uma conclusão e já fiz minhas as suas palavras. O que mais pode querer?
O Sr. José Barros Moura (PS): – Sr. Presidente, quero apenas clarificar…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): – Sr. Deputado, já clarifiquei a questão, de modo que o Plenário não precisa de mais clarificações.

O Sr. José Barros Moura (PS): – Sr. Presidente, quero apenas dizer que, como já anunciei, ao substituir o projecto resolutivo, mantenho, dessa forma, os considerandos da proposta do Bloco de Esquerda, o que, efectivamente, permite filiar a deliberação naquele impulso inicial para que se discutam os mecanismos de regulação financeira internacional.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): – Sr. Deputado, falou no fim, mas nada acrescentou.

Risos do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta de substituição, apresentada pelo PS, do projecto de resolução n.º 3/VIII, da iniciativa do Deputado do Bloco de Esquerda Francisco Louçã.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP, de Os Verdes e do Deputado do PS Strecht Ribeiro.
É a seguinte:
A Assembleia da República delibera encarregar a sua Comissão de Economia Finanças e Plano de organizar um debate sobre os instrumentos de regulação dos mercados financeiros no contexto da globalização, incluindo a «Taxa Tobin», e sobre as modalidades da sua implementação, no
meadamente no quadro das instituições da Bretton Woods e das negociações da OMC, tendo em conta as possibilidades conferidas à União Europeia pelo euro.
A Comissão promoverá a participação dos principais actores económicos e sociais e outras entidades interessadas.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): – Srs. Deputados, passamos à votação do projecto de resolução n.º 3/VIII – Sobre a «Taxa Tobin», apresentado pelo Deputado do Bloco de Esquerda Francisco Louçã.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Barros Moura.

O Sr. José Barros Moura (PS): – Sr. Presidente, queria solicitar a votação em separado dos considerandos.
O Sr. Presidente (Narana Coissoró): – Sr. Deputado José Barros Moura, os considerandos não são votados.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): – Sr. Presidente, gostaria de interpelar a Mesa para me permitir clarificar a nossa posição sobre esta matéria.
Acabámos de votar uma proposta de substituição subscrita pelo PS que, em título, claramente indicia que o seu objectivo é substituir o projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda, logo, este projecto caiu. V.Ex.ª entende o contrário e não vou perder mais tempo com esta questão, mas queria dizer que o PSD vai votar sistematicamente contra o projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda, não pelo seu mérito ou demérito mas pelo facto de considerar que o mesmo é inexistente.
Apesar de tudo, apelamos à Mesa no sentido de voltar a ponderar a sua decisão de considerar em votação o projecto de resolução do Bloco de Esquerda, que manifestamente está prejudicado.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): – Sr. Deputado António Capucho, a resposta que dei à interpelação feita pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira cobre perfeitamente a sua.
Srs. Deputados, vamos, então, votar o projecto de resolução n.º 3/VIII – Sobre a «Taxa Tobin» (Deputado do BE Francisco Louçã).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, de Os Verdes e do BE e abstenções dos Deputados do PS Helena Roseta e Strecht Ribeiro.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): – Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): – Sr. Presidente, queria só dizer que o nosso voto contra não significa qualquer posição definitiva de valor em relação ao projecto apresentado pelo Bloco de Esquerda, sendo apenas uma questão de coerência: votámos a favor da proposta de