3 DE DEZEMBRO DE 1999

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): – Quem?!

O Orador : – A começar pela intervenção feita, nesta Tribuna, pelo senhor seu pai – que muito respeito –, há cinco anos atrás, justamente em 1994, que dizia que brevemente apresentaria na Assembleia um projecto de lei de criação da área metropolitana e que, nessa altura, esperava ter o nosso consenso, ou seja, virava-se para nós. Mais recentemente, o presidente da federação do PS de Espinho, Presidente da Câmara de Espinho e presidente da federação socialista de Aveiro, disse, acerca do nosso projecto, que (e cito) «esta proposta visionária metropolitana é uma proposta importante».
O Sr. Governador Civil de Aveiro, que já o era na última legislatura e continua a sê-lo, diz o seguinte: «Quando se fala que o PSD vai apresentar um projecto de lei para criação da área metropolitana de Aveiro, trata-se de algo que não está a contrariar em nada aquilo que o PS e o Governo pretendem».
Também os seus colegas, ou camaradas, como preferir chamar-lhes, designadamente o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja e o Presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga, vêm manifestar publicamente apreço e apoio ao projecto de lei do PSD.
E podemos continuar citando várias associações empresariais, culturais do distrito de Aveiro que publicamente manifestaram apoio, apreço e vontade de ver este projecto de lei aprovado. O mesmo se passa, evidentemente, com muitos outros presidentes de câmara do PSD e do PP.

Vozes do PS : – Quais?

O Orador : – Sr. Deputado, como é que explica que, estando toda esta gente, «aveirenses de gema» e socialistas como o senhor, tão certa e segura de que esta proposta é boa e necessária para o distrito de Aveiro, V. Ex.ª se tenha dado ao papel de vir aqui ser «porta-voz do Largo do Rato» e não dos interesses do distrito de Aveiro...

Vozes do PSD : – Muito bem!

O Orador : – ... para afirmar a sua rejeição a esta iniciativa dos Deputados do PSD do distrito de Aveiro?!

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Afonso Candal, deixe-me dizer-lhe que, infelizmente, penso que o seu pai – que eu muito respeito – não teria qualquer orgulho em ouvir a sua intervenção de hoje.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): – Exactamente!

O Sr. Afonso Candal (PS): – Não diga isso!

O Orador : – Mas deixe-me dizer-lhe mais, Sr. Deputado: há cinco anos atrás, o Partido Socialista prometeu apresentar um projecto de criação da área metropolitana de Aveiro, mas durante cinco anos não cumpriu e agora que o PSD cumpre uma ideia que foi vossa – e nós assumimos que ela foi vossa – a ideia passou a ser má, tão-só porque é materializada por Deputados do PSD?

Vozes do PSD : – Muito bem!

O Orador : – Terminado o processo relativo à regionalização, os senhores ficaram sem estratégia para a descentralização do País; os portugueses «chumbaram» a regionalização e os senhores ficaram sem rumo! Não têm qualquer proposta a apresentar ao País e nem sequer aceitam propostas que outros apresentem. Neste momento, os senhores são, verdadeiramente, uma «força de bloqueio» em matéria de descentralização: os senhores nem fazem nem deixam fazer!

Vozes do PSD : – Muito bem!

O Orador : – Para terminar, deixe-me acrescentar o seguinte: V. Ex.ª refugiou-se em questões jurídicas na sua intervenção, designadamente numa questão de detalhe sobre o número de membros da assembleia metropolitana – é um mero detalhe que acertaremos na comissão parlamentar, evidentemente –,...

O Sr. Afonso Candal (PS): – Ah, pois é!

O Orador : – ... e na questão constitucional. Conforme o Sr. Presidente em exercício já disse, o Sr. Presidente Almeida Santos admitiu o projecto de lei: ele está admitido e em debate. Se alguma questão ficar por esclarecer, Sr. Deputado, conte connosco para alterar o que houver a alterar na especialidade; mas se VV. Ex. as votarem contra esta iniciativa, não haverá, sequer, oportunidade de fazer qualquer alteração na discussão na especialidade e estarão a impedir os municípios do distrito de Aveiro de se pronunciarem sobre se querem ou não a área metropolitana.

Vozes do PSD : – Muito bem!

O Orador : – É essa audição que queremos promover! E sem este impulso, o da aprovação deste projecto de lei, na generalidade, não será possível...

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): – Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador : – Termino já, Sr. Presidente.
Sem a aprovação deste projecto de lei, na generalidade, não será possível auscultar a vontade dos municípios do distrito de Aveiro.
Sr. Deputado Afonso Candal, ao esconder-se atrás das questões jurídicas, está a fugir à questão política central: o Partido Socialista tem de dizer se concorda ou não com a criação da área metropolitana, se a figura da área metropolitana é ou não adequada à resolução dos problemas dos...