Sexta-feira, 12 de Maio de 2000 I Série — Número 64

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE MAIO DE 2000

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Manuel Alves de Oliveira

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minu- Francisco Louçã (BE), António Capucho (PSD), Paulo Portas (CDS-tos. PP) e Isabel Castro (Os Verdes).

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento, o Sr. Ministro da Antes da ordem do dia. — Deu-se conta da entrada na Mesa Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Capoulas

da proposta de lei n.º 25/VIII, dos projectos de lei n.os 198 a 201/VIII, Santos) falou sobre a modulação das ajudas directas ao rendimento das propostas de resolução n.os 26 a 30/VIII e dos projectos de reso- dos agricultores. Usaram da palavra, a diverso título, além daquele lução n.os 54 e 55/VIII e da apresentação de requerimentos e da membro do Governo, os Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP), João resposta a requerimentos Maçãs (PSD), Miguel Ginestal (PS), Rosado Fernandes e Paulo

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite Portas (CDS-PP). (PSD) criticou o Governo pelas expectativas publicitadas acerca da inflação e da receita do IVA e pela sua actuação relativamente à Ordem do dia. — O inquérito parlamentar n.º 5/VIII – Aprecia-Sociedade Parque EXPO, atribuindo-lhe a gestão do programa Polis. ção dos actos do Governo referentes à participação da Eni e da No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Iberdrola no capital da Galp, SGPS (PSD) foi aprovado. Manuel dos Santos (PS), que também exerceu o direito de defesa da Os projectos de lei n.os 155/VIII – Cria um regime especial para consideração da bancada. jovens de acesso a serviços de transporte, saúde e cultura (PCP) e

Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro 188/VIII – Promoção e acesso dos jovens aos instrumentos culturais e (Os Verdes) condenou a política ambiental do Governo, sobretudo no à sociedade de informação (CDS-PP), foram rejeitados, na generali-litoral, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos dade, após se ter verificado um empate em duas votações sucessivas, Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP) e José Junqueiro (PS). conforme o artigo 107.º do Regimento.

O Sr. Deputado Casimiro Ramos deu conta das conclusões saídas Foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 189/VIII – Lei do I Congresso do Oeste , realizado em Torres Vedras em 28 e 29 de eleitoral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira (CDS-PP) e Abril p.p. foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação

Foi debatido o voto n.º 67/VIII — De saudação aos trabalhadores final global, o projecto de lei n.º 173/VIII – Altera o Decreto-Lei n.º da função pública (PCP), que foi rejeitado. Usaram da palavra os 318-E/76, de 30 de Abril (Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), José Barros Moura (PS), Regional da Madeira) (PS) e as propostas de lei n.os 23/VIII – Altera o

Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril (Lei Eleitoral para a Assem-