Para o PCP, estas matérias não estão ultrapassadas e muito menos resolvidas. O PCP sempre denunciou a situação dos serviços de saúde na região, mas, com igual responsabilidade, temos apresentado nesta Assembleia propostas que visam a melhoria da rede de serviços de saúde ao nível local e em todo o País.
Em sede de discussão do Orçamento para 2000, o Grupo Parlamentar do PS, contrariando inclusive posições assumidas pelos seus eleitos autárquicos no distrito de Setúbal, votou contra todas as propostas do PCP.
Pergunto: quando vão avançar as obras de remodelação do hospital distrital do Montijo previstas no PIDDAC para 2000? Para quando o investimento em novas unidades de cuidados de saúde primários, tão necessárias nesta região, em franco crescimento populacional? Quando vai o Governo dotar os centros de saúde e os hospitais com os recursos humanos e as instalações necessárias à prestação de cuidados de saúde com qualidade e humanização? Quais as medidas de organização e funcionamento dos serviços de saúde que o Governo vai adoptar para criar as necessárias condições de atendimento às populações?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Novamente em relação ao conteúdo da petição que estamos a discutir, importa reafirmar que o mesmo está efectivamente actualizado, apesar de terem passado mais de quatro anos.
Para gáudio de interesses privados que se movimentam na saúde, estamos a verificar a completa paralisia ao nível do funcionamento dos serviços de saúde públicos, ajudada pelo subfinanciamento sufocante que se está a verificar.
Criticamos vivamente o Governo pela ausência de aplicação de medidas de reorganização, modernização e humanização do Serviço Nacional de Saúde, ignorando por completo as medidas legislativas que estão em vigor. Disto é exemplo a criação do sistema local de Almada, Seixal e Sesimbra, que se encontrava a funcionar e que está completamente metido na gaveta. O Ministério da Saúde continuar sem dar resposta a um requerimento que apresentei nesta Assembleia sobre esta matéria.
Criticamos também o Governo e o Ministério da Saúde pelo completo autismo que se está a verificar, ao continuarem a ser ignoradas as populações nos processos de reorganização dos serviços de saúde. Por aqui passa também a não aplicação de medidas legislativas. Veja-se também o exemplo recente de uma audição que fizemos com o Sr. Presidente da ARS do Norte, que mostra como esta situação se verifica.
Criticamos o Governo pelo incumprimento de medidas legislativas propostas pelo PCP na Assembleia da República e que estão a ser completamente ignoradas.
Sem estar devidamente provada e comprovada a incapacidade de rentabilização da capacidade instalada no Serviço Nacional de Saúde, a pretexto da recuperação das listas de espera e em violação da lei aqui aprovada, o Governo prepara-se para realizar convenções com o sector privado.
Em Janeiro deste ano, aprovámos, nesta Assembleia, por unanimidade, uma resolução que visava o aumento de profissionais de saúde. Até hoje, continuamos a desconhecer o plano de acção urgente que o Governo vai desenvolver com vista ao aumento de formandos na área da saúde e a superar as necessidades do País em matéria de recursos humanos - e isto também concretamente no Montijo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Estas e outras são as preocupações do PCP.
A nossa postura é e será a de exigência de verdadeiras medidas de reforma e de defesa do Serviço Nacional de Saúde, onde também se incluem certamente o Montijo e todo o distrito de Setúbal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Aires de Carvalho.

O Sr. Aires de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que, depois de ouvir a Sr.ª Deputada que me antecedeu, ficaram claras para o Sr. Deputado Rosado Fernandes as razões por que, por vezes, se apresentam petições com base em boatos. E, contrariamente à Sr.ª Deputada que me antecedeu, vou efectivamente falar da petição.
Saúdo naturalmente a subida a Plenário de mais esta petição. Aliás, não quero deixar de sublinhar a preocupação de Sua Excelência o Sr. Presidente desta Assembleia quando, no final da anterior sessão legislativa, fez distribuir por todas as Comissões uma nota estabelecendo prazo para entrega das petições pendentes.
Tenho a consciência do contributo que o instituto da petição representa como instrumento para dar voz aos cidadãos e os aproximar dos seus representantes. Só que, por vezes, nem todas as tentativas desenvolvidas pelos Deputados para satisfazer os diversos quesitos são coroadas de êxito.
A petição que agora sobe ao Plenário enquadra-se perfeitamente nestes pressupostos. Deu entrada em 23 de Julho de 1996 - friso, 1996! -, sendo subscrita por 7192 cidadãos que dão conta da necessidade de manter o serviço de urgências do hospital do Montijo.
Reclamam igualmente a melhoria das condições de atendimento do hospital, procedendo à dotação com meios humanos e materiais. Por fim, manifestam o apoio à administração do hospital, corpo técnico, administrativo e pessoal auxiliar.
Percebo, pois, quais terão sido as razões pelas quais esta petição acabou por ser redistribuída em 21 de Dezembro de 1999, até porque o actual Governo do PS, tal como o anterior, tem vindo a promover uma série de iniciativas com vista a satisfazer as preocupações constantes da presente petição, tendo em atenção que o objectivo fundamental da mesma nunca esteve em causa - o não encerramento do serviço de urgência -, como aliás, já foi questionado e respondido pelo Governo, em resposta a diversos requerimentos de vários Deputados.
Neste quadro, é de toda a justiça salientar os seguintes aspectos relativos ao hospital do Montijo: a abertura da unidade de cuidados intermédios do serviço de saúde; a abertura de um novo serviço farmacêutico: o novo serviço de consulta externa; a nova valência de cardiologia com prova de esforço; a nova valência de imuno-hemoterapia; a criação de uma nova unidade de recuperação pós-anestésica, bem como a actualização do quadro de pessoal.
Igualmente estão em curso um conjunto de profundas obras de beneficiação do serviço de urgência, estando, na presente data, todo o processo burocrático totalmente