concluído, avaliado em 213 000 contos e que aguarda apenas o visto do Tribunal de Contas.
De salientar ainda é a conjugação de esforços tendentes à construção de um novo hospital de substituição - repito, de substituição -, para que possa servir as populações do Montijo e de Alcochete, fazendo face ao aumento populacional que se está a verificar resultante da construção e funcionamento da ponte Vasco da Gama.
Tanto mais que tal facto já conheceu, enquanto reivindicação, o apoio unânime da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal do Montijo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a petição n.º 56/VII, pretendem os seus subscritores impedir o Governo de encerrar ou reduzir a capacidade de atendimento do serviço de urgências no hospital do Montijo, bem como implantar medidas que conduzam a uma melhoria das condições de prestações de cuidados de saúde nesta unidade hospitalar. Estando hoje a questão do serviço de urgências aparentemente ultrapassada, é da mais elementar justiça reconhecer que a indignação popular, consubstanciada nesta petição, teve o mérito de fazer recuar o Governo socialista nessa sua pretensão.
Mas a presente petição tem igualmente a virtualidade de permitir, uma vez mais, relançar o debate sobre as condições de saúde no concelho, permitindo invocar a necessidade, já defendida pelo Partido Social Democrata, da construção de um hospital de substituição no Montijo.
Após a construção da ponte Vasco da Gama, o conselho do Montijo e alguns conselhos limítrofes conheceram um aumento demográfico substancial, aumento esse de contornos ainda não totalmente definidos, sem que para o efeito o Governo do Partido Socialista tivesse dotado o município de infra-estruturas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de referir que não me parece justo afirmar que esta petição foi feita com base em boatos. Na verdade, a petição que aqui foi apresentada começa por referir que os cidadãos se sentem preocupados com as informações que circulam, não especificando, contudo, a forma como circulou essa informação. Mas não circulou num sítio qualquer, e tanto assim é que a primeira subscritora da petição era a então presidente da Câmara Municipal do Montijo, o segundo subscritor o presidente da Câmara Municipal de Alcochete, depois o representante dos utentes e o presidente do conselho geral, etc. É importante referir esta questão e creio que os peticionantes sabem que mais vale prevenir do que remediar, porque, na verdade, há mais de 10 anos foram surpreendidos, sem que primeiramente fossem informados, com o encerramento da maternidade do Montijo, já que esta maternidade encerrou portas sem dar contas disso. Assim, penso que o primeiro ponto referido na petição, isto é, chamar a população a participar e a pronunciar-se, é extremamente importante.
Por outro lado, o parecer da Comissão de Saúde e Toxicodependência refere que não está em causa o encerramento do serviço de urgência do hospital do Montijo, referindo, por isso, implicitamente, que o objecto desta petição está ultrapassado, que não é actual.
Gostaria de referir, como aliás já foi dito, que esta petição foi apresentada há quatro anos, e, nessa altura, o objectivo de encerramento do hospital era actual. Mas o relatório e parecer da Comissão de Saúde e Toxicodependência foram elaborados há três meses. Felizmente, pode ser que há três meses e que actualmente este objectivo não seja actual, graças às reivindicações e à pressão dos órgãos autárquicos e da população. Creio que isso é importante.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, a oradora tem o direito de se exprimir livremente.

A Oradora: - Aliás, quanto àquilo que o Governo do Partido Socialista pretendeu com o hospital de Alhos Vedros, as movimentações das populações foram um bom exemplo para calar o Governo e para fazer com que voltasse atrás nessa sua pretensão.
Por outro lado, o objecto da petição não está ultrapassado, porque a petição refere diversos pontos, sendo um deles a carência de meios humanos e técnicos dos serviços de urgência e a incapacidade de este serviço dar resposta às populações.
Conforme todas as intervenções feitas, à excepção, naturalmente, da do Sr. Deputado do Partido Socialista, que ainda se consegue iludir em relação a esta questão, não conhecendo a realidade do serviço de urgências do hospital do Montijo, esta carência é uma realidade neste hospital, sendo natural que o Governo do Partido Socialista tenha de dar resposta à questão, tenha de dar resposta às reivindicações da população do Montijo e de Alcochete sobre a construção de um novo hospital, dotando-as de mais e melhores condições.
Os Verdes estão solidários com as pretensões das populações do Montijo e de Alcochete. Vamos questionar concretamente o Governo, por via parlamentar, sobre os meios para ultrapassar as carências do hospital do Montijo e estaremos atentos, em sede da discussão do Orçamento do Estado, às propostas que vão ser apresentadas para dotar este hospital de mais e de melhores meios.

Aplausos do PSD e do PCP.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Para uma interpelação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, qual é o tema da interpelação?