Aí temos o inegável crescimento da taxa de cobertura da educação pré-escolar, que se mantém nos prazos anunciados aquando da aprovação, pela Assembleia da República, da respectiva lei-quadro. Passou-se de 18 para 58 milhões de contos de orçamento.
Também são visíveis a revalorização salarial da carreira docente, no reconhecimento justo do seu papel, a luta pelo sucesso educativo, na busca da inclusão escolar com os territórios educativos de intervenção prioritária e os currículos alternativos, os computadores nas escolas ou a Internet.
As estatísticas do abandono, do insucesso e da exclusão verificados no nosso país obrigam-nos a agir no sentido da criação de referências motivadoras e mobilizadoras e na aposta da educação como factor de justiça, mas também a aposta e o investimento nos novos edifícios escolares, erradicando os pavilhões pré-fabricados que, em 1995, constituíam 20%, restando, em 1999/2000, 5%.
No ensino superior, a aprovação recente da lei de ordenamento vem tranquilizar a vida académica com regras claras ao funcionamento e licenciamento de cursos e escolas.
Temos consciência, contudo, que persistem problemas e dificuldades. Sabemos das vicissitudes das escolas profissionais, dos professores que não obtêm colocação ou ainda dos professores que estão sem horário.
Sabemos também das escolas cujos equipamentos estão aquém das suas necessidades, dos alunos que abandonam precocemente a escola e das taxas de insucesso. Sabemos ainda dos alunos que, tendo médias excelentes, não conseguem aceder ao curso da Universidade e de alguma burocracia que teima em permanecer e que dificulta a vida às escolas.
É verdade! Tudo isso nos intranquiliza mas, de igual modo, nos dá mais força para continuar a cumprir o Programa sufragado pelos portugueses.
Sem desânimo, não temos a visão do paraíso quando encaramos a educação em Portugal, mas também sabemos que já construímos muito. São razões que nos motivam a exortar o Governo para que tenazmente prossiga a sua acção, tendo consciência de que o investimento na educação e nos jovens é decisivo para o desenvolvimento do País mas que os seus frutos apenas serão colhidos nas próximas gerações.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Braga, os Srs. Deputados José Cesário, Luísa Mesquita e Ricardo Fonseca de Almeida.
Tem a palavra, Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, referiu V. Ex.ª que fundamentava a iniciativa do PS de realizar este debate, hoje, nesta Câmara, no facto de se iniciar um novo ciclo na vida política do Governo.
Francamente, depois de ler o vosso projecto de resolução, fiquei na dúvida sobre se o novo ciclo não seria um ciclo de desconfiança do Grupo Parlamentar do Partido Socialista relativamente ao Governo.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Isso é verdade!

O Orador: - Era bom que o Sr. Deputado precisasse exactamente os termos relativamente aos quais esta iniciativa surge pois, até momento, não vi da parte do seu grupo parlamentar qualquer acção política concreta que justificasse uma diligência deste género, nesta Câmara, neste momento. Aliás, deixe-me dizer-lhe mais: se, neste momento, temos um ciclo em matéria de educação, é o da instabilidade.
Recordo-lhe as palavras que o então Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, em Maio de 1994, dirigia à Câmara: «Defende o Partido Socialista a adopção de um novo método de acção nos domínios da educação e da formação. Em lugar da instabilidade, das mudanças permanentes de caras e orientações, da incerteza quanto aos meios financeiros disponíveis e às opções a adoptar, torna-se indispensável favorecer a criação de consensos mobilizadores».
Ó Sr. Deputado, nestes últimos 11 meses tivemos três Ministros da Educação! Mudanças de caras e instabilidade permanente é aquilo que temos vivido!
Criticava-se, então, a falta de meios financeiros disponíveis. O que se passa actualmente nas nossas universidades?! Todos os dias assistimos, nos jornais, a um folhetim permanente, em que se anuncia, hoje, que a universidade a não vai abrir, amanhã é a b, depois a c...
Srs. Deputados, este início de ano lectivo é tudo menos uma prova de estabilidade! Aliás, é a prova da mais clara instabilidade: escolas profissionais que vêem acumular as dívidas do Estado relativamente aos pagamentos que lhes são devidos; os concursos de professores realizam-se nos termos que nós bem conhecemos; a máquina administrativa do Ministério da Educação não tem capacidade de resposta, é uma máquina anquilosada. O que querem fazer os senhores para ultrapassar este estado de coisas?
Já agora, Sr. Deputado, uma vez que o tempo é cruel, vou fazer-lhe uma pergunta. A actual Secretária-Geral da Juventude Socialista, a Sr.ª Deputada Jamila Madeira, recentemente surpreendeu-nos a todos anunciando que «se deve instituir em Portugal o princípio do rastreio directo relativamente aos grupos de risco, o que poderá passar por associar os exames de diagnóstico aos jovens ao seu recenseamento eleitoral ou ao momento da sua entrada na universidade».
A Deputada Jamila Madeira não é uma Deputada qualquer, é a Secretária-Geral da Juventude Socialista!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como pretendem o PS e o Governo compatibilizar esta vontade com a iniciativa política de hoje?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, obrigado pela sua questão, fundamentalmente porque, não sendo nós defensores dos números, me permite dizer-lhe alguns. Como viu, no meu discurso fui muito contido em citar números, porém, como apela a que tornemos em quantidade o que consideramos que também é qualidade, vou referir-lhe só dois ou três para ficarmos esclarecidos.