Pergunto porque ninguém sabe quais serão as consequências do processo de avaliação do ensino superior.
Quanto à autonomia universitária, vai ficar tudo na mesma ou vamos ter uma autonomia do ensino superior, já reivindicada, há muitos anos, por todos os agentes?
No que toca ao despesismo detectado há já muitos anos na área educativa, o que se vai fazer para o diminuir e para aumentar a eficácia na gestão do ensino?
Agora, o PSD tem uma certeza: a paixão pela educação foi uma paixão de eleição, que resvalou muito rapidamente para uma traição, e isto tem de ser registado. A inoperância foi, e é, uma realidade, aumenta de dia para dia a instabilidade de todo o sistema de ensino, seja ele público ou privado. O que é que o Sr. Ministro tem para nos apresentar aqui, hoje, no sentido de inverter esta realidade?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder aos dois últimos pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rosado Fernandes, começo por dar dois pequenos esclarecimentos às duas questões que colocou.
Em relação aos sistemas de aquecimento das escolas, e tendo evidentemente em atenção todas as sugestões técnicas que tem apresentado, devo dizer que a situação pode ser descrita nos seguintes termos: nos últimos quatro anos, entre 1996 e 1999, gastámos 3 milhões de contos para equipar com sistemas de aquecimento ou recuperar sistemas de aquecimento entretanto deteriorados as escolas dos 2.º e 3.º ciclos e secundárias, que são as que estão sob responsabilidade directa do Ministério de Educação nesta área. O programa que lançámos a partir de Janeiro de 2000 trouxe mais exigência a esse esforço, que pode ser descrita nestes termos: os mesmos 3 milhões de contos para três anos. O objectivo é fazer com que todas as escolas situadas nos concelhos considerados frios possuam sistemas de aquecimento até fim do ano civil de 2001.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - O Alentejo também é frio!

O Orador: - Sim, existem duas escolas do Alentejo identificadas com essa situação.
Em relações aos cursos tecnológicos e profissionais, gostaria de o sossegar, dizendo, por um lado, que os alunos do ensino secundário são hoje em dia, felizmente, 330 000 e não apenas 150 000 e nas escolas profissionais são, como disse, 30 000 e não apenas 8000. Mas o ponto essencial é um quarto dos alunos que frequentam o ensino secundário prosseguem hoje vias tecnológica ou profissional. O objectivo que inscrevemos no PRODEP III é o de, até 2006, chegar a 50% de frequência no ensino tecnológico, profissional e artístico, porque, do ponto de vista do Governo, da nossa política, as questões artísticas são também essenciais, e uma das formas de combater alguma desqualificação sobre o ensino tecnológico que existe ainda em pequenos sectores da opinião pública é justamente mostrar a ligação entre actividades tecnológicas, criativas e profissionais. Aliás, a preocupação maior da revisão curricular do ensino secundário é justamente, tornando clara esta diversidade, evitar, como a Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação não se tem cansado de repetir, «becos sem saída», de modo a que a opção por ensino tecnológico ou profissional constitua um passo num processo de formação e aprendizagem de cada indivíduo e não o fim de qualquer ciclo de formação, porque a economia do conhecimento e da informação, que já está entre nós, exige justamente formação ao longo da vida. E, tendo em conta que nos pedidos de esclarecimentos esta questão não pôde ser pontuada, gostaria de pontuar por minha iniciativa, porque esta é uma questão decisiva para este Governo, a importância da educação e da formação dos adultos, isto é, de vencer este défice, que hoje ainda temos, de qualificações académicas da nossa população activa, o que passa também pela certificação dos adquiridos.
Agradeço também as perguntas do Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida.
Sr. Deputado, quanto ao que aconteceu nos miniconcursos dos 2.º e 3.º ciclos e secundário, devo dizer que essa é fórmula esgotada; esta fórmula foi construída para uma altura em que grande parte das necessidades docentes das escolas só poderiam ser satisfeitas pelo concurso a seguir ao concurso nacional. Ora, neste momento, 95% das necessidades docentes das escolas são satisfeitas pelo concurso nacional e, portanto, o número de vagas que vai a concursos locais é residual e sê-lo-á cada vez mais quanto mais conseguirmos avançar no binómio vinculação/estabilidade.
Portanto, essa fórmula esgotou-se e uma das questões que esta justamente em jogo na revisão do sistema é ultrapassá-la.
Quanto às consequências da avaliação do ensino superior, devo dizer que elas vão existir. Saliento apenas, até porque o Sr. Secretário do Estado do Ensino Superior, terá oportunidade de abordar esta questão, que a nossa lógica de avaliação não é de punição mas de qualificação e de promoção. A nossa lógica é ajudar as escolas a identificar e a reforçar os seus pontos fortes, a identificar os seus pontos fracos e a encontrar soluções para os superar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Educação é sinónimo de competitividade, de bem-estar, de modernidade e de progresso. Ao dotar-se o País de recursos humanos mais qualificados, factor-chave de sucesso nas sociedades contemporâneas e, portanto, de melhores condições de vida, promove-se a realização pessoal e o enriquecimento da sociedade.
A competitividade não é apenas um conceito reduzido a números que figuram em estatísticas cinzentas mas, sim, um significado de qualidade que diz respeito a pessoas, a milhares de jovens que assim projectam o seu horizonte de expectativa. Para enriquecermos as nossas perspectivas e, a partir daí, a sociedade à nossa volta teremos de traduzir a competitividade nessa mesma vida.
Foi justamente isto que, há cinco anos atrás, o Governo da Nova Maioria soube reconhecer e desenvolver, apostando vivamente na área da educação e formação, devendo, no entanto, destacar-se aqui o empenho incondicional no aperfeiçoamento e na reorganização do ensi