1.º ciclo, fora da vida educativa das escolas, dispersas e isoladas, para cerca de 1500 unidades, articulando os três ciclos do básico e conseguindo que as escolas elaborem os seus projectos educativos. E é estranho que se possa pretender que esteja esgotado um processo que está em plena construção e que traduz, porventura, um dos maiores desafios para a educação em Portugal.
Em segundo lugar, no que diz respeito às medidas contra a exclusão, que tanto nos currículos alternativos como nos cursos de educação e formação mais de 10 000 jovens puderam já terminar a sua escolaridade obrigatória, da qual teriam ficado excluídos sem estas medidas. E também aqui devo dizer que ainda nos lembramos todos como, face aos currículos alternativos, as vossas reacções (e não apenas as vossas) foram, primeiro, de desconfiança, de crítica e só depois de análise…

O Sr. David Justino (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - … e, finalmente, a contragosto, de reconhecimento de que se tratam hoje de medidas que as escolas não dispensam para melhorar a sua acção.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

A Oradora: - Em terceiro lugar, refiro a importância que temos dado à criação de uma verdadeira cultura de avaliação, que não tinha tradição entre nós. Relembro que só pode haver avaliação da qualidade desde que haja, como indicador fundamental, a promoção da equidade, a igualdade de oportunidades. Por isso mesmo, para nós, provas globais, exames nacionais do 12.º ano e avaliação aferida não têm sentido por si só mas como elementos de revelação do trabalho das escolas, e nunca houve - e é bom sublinhar este aspecto -, em Portugal, avaliação aferida. E, creiam, é um trabalho gigantesco realizar estas provas em domínios fundamentais da formação dos jovens, em todas as escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico. Este tipo de avaliação vai permitir, como referi, não só que as escolas regulem o seu trabalho mas também que o País, a opinião pública, todos nós, conheçamos com rigor o que sabem os nossos alunos, permitindo-nos, pela primeira vez, na nossa história, avançar para comparações internacionais com conhecimento de causa. Porque ninguém sabe, com rigor, o que representam na nossa realidade essas comparações internacionais de que muito se fala.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Em quarto lugar, todas estas medidas só ganham sentido com a reorganização curricular do ensino básico e a revisão curricular do ensino secundário.
No básico, quero sublinhar a importância do estudo acompanhado, que vai permitir que dois professores, para cada grupo de alunos, construam com os alunos - neste caso, as crianças porque se trata do ensino básico - a capacidade de aprender a estudar, a procurar informação, a utilizar as novas tecnologias, a utilizar essa informação, a transformá-la em conhecimento, num processo que é absolutamente decisivo para que a aprendizagem ao longo da vida signifique mais do que meras palavras. Também este estudo acompanhado - não tenho qualquer dúvida! - é um factor de equidade absolutamente decisivo no nosso ensino básico.
Quero ainda sublinhar a importância da formação cívica, porque, para nós, ela tem exigências na vida da escola, em toda a organização e na vida das instituições educativas, mas terá, também, um espaço e um tempo próprios. Mas gostava de referir aqui aquele que é, em nossa opinião, um drama: reclama-se da escola o que em outras instituições e espaços sociais não se pratica e deliberadamente se recusa. A escola, sozinha, não pode responder aos imensos e diversos desafios que a sociedade hoje formula se não tiver, por um lado, uma articulação com as outras políticas sociais e, por outro, a participação e a convergência de esforços de todos os parceiros educativos.
Quanto ao ensino secundário, gostava de referir a articulação entre os 9.º e 10.º anos do ensino secundário (10.º ano com características de orientação e de consolidação das escolhas que os jovens fazem), a valorização das vias tecnológicas, que já aqui foi muito referida e que está presente na revisão curricular do ensino secundário, bem como o ensino experimental (neste momento temos mais de 800 projectos do Programa Ciência Viva) e, ainda, a introdução das novas tecnologias.
Também gostava de dizer que não podemos fazer do problema e da solução uma mesma realidade. Muitas vezes, as soluções que apresentamos, construídas com uma ampla participação, são identificadas com o problema e condenadas sem sequer se analisar, se debater seriamente, se permitem ou não, não sendo as ideais, responder aos problemas em causa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nunca nos resignaremos a considerar que a qualidade é inimiga da quantidade! Mais e melhor educação, é o nosso objectivo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino.

A Sr.ª Isabel Sena Lino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falar sobre educação em Portugal é reflectir sobre o dilema entre a resposta à explosão da população escolar e a exigência da qualidade, é ter de vencer a distância que ainda nos separa das sociedades com quem queremos partilhar desafios e o futuro.
Mas o investimento nas pessoas tem início na educação pré-escolar. Sabe-se que a não frequência da pré-escola pode acarretar prejuízos na aprendizagem e, por isso, constituir-se como um factor de desigualdade.
Ora, o plano de expansão da rede pré-escolar, que consagra o direito de participação na elaboração dos projectos educativos, estabelece muito justamente mecanismos de garantia de igualdade de oportunidades no acesso. Isto significa que qualquer família, independentemente da sua situação económica, possa optar por qualquer tipo de jardim de infância pertencente à rede nacional.
Contudo, educar é ir muito além dos muros da escola. Todos os estudos acerca da relação escola/família têm defendido maior participação dos pais na vida da escola, dado que os modelos participativos são o garante da vivência democrática. Mas participar deve consistir em pertencer de forma activa, em que a vontade do participante tenha um peso específico nas tomadas de decisão. Ou seja, é preciso que cada um dos parceiros possua di