É este trabalho, são estes resultados que nos permitem sublinhar aqui quatro linhas de força principais: a primeira é sobre o modo como encaramos a responsabilização das instituições no quadro da sua autonomia. Na gestão do sistema sabe-se, felizmente, quais são as obrigações que cabem ao Ministério e quais as que cabem aos órgãos dirigentes das instituições. Se o Ministério é determinado nas suas acções, também é verdade que não está disponível para que as instituições enjeitem as suas responsabilidades primeiras. Por isso insistimos nas exigências de compromisso com o essencial, onde avulta a garantia de fortalecimento das comunidades de saberes e competências que compõem o ensino superior e a garantia do seu pleno funcionamento. Autonomia e responsabilização são duas faces da mesma moeda e é com elas que gerimos o sistema, não com quaisquer outros métodos, sejam eles jogos de força ou questões circunstanciais. Além disso, autonomia e responsabilização não são para uso a la carte, são para uso permanente e coerente. Não cerceamos autonomia, como alguns reclamam, do mesmo modo que não tomamos o caos como bom método para representar a realidade.
A segunda linha de força que aqui quero deixar é sobre o funcionamento da Administração no ensino superior. Correspondendo a uma prioridade que assumimos há pouco mais de meio ano, ao nomearmos uma nova equipa para a Direcção-Geral do Ensino Superior, posso declarar que está em pleno funcionamento a máquina que analisa os processos do ensino superior particular e cooperativo. A melhor notícia que tenho para dar é que só cerca de 10% destes processos estão ainda em fase de análise na própria Direcção-Geral; os outros 90% ou estão decididos ou estão em vias de o ser, aguardando elementos adicionais das instituições proponentes ou que estas se pronunciem nos termos do Código do Procedimento Administrativo ou ainda pareceres externos à própria Direcção-Geral. Esta é a prova de que a eficiência da Administração se alcança e de que vemos nisso um valor essencial para a relação entre Estado e cidadãos.
A terceira linha de força é sobre o prosseguimento de iniciativas estruturantes para a organização do sistema. Queria, desde já, anunciar que é nossa prioridade a preparação da revisão do estatuto da carreira docente universitária, a qual, aliás, já se iniciou, para que tenha lugar em tempo oportuno a negociação que ela também implica. Qualificação ao maior alto nível do corpo docente universitário, mobilidade interinstitucional, não fechamento das instituições e não condicionamento das carreiras e da vida institucional, eis alguns dos princípios essenciais que nos orientarão.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, peço desculpa por o interromper, mas quero informá-lo de que dispõe de mais 2 minutos, tempo cedido pelo Bloco de Esquerda.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
É também neste quadro que faremos, nos tempos devidos e aprovados aqui, na Assembleia da República, a concretização legislativa prevista na lei da organização e do ordenamento do ensino superior - podem os Srs. Deputados estar descansados.
A quarta linha de força é a contratualização plurianual como método para assegurar o desenvolvimento de médio prazo das instituições, ocorra isso com o PRODEP e com os recursos do PIDDAC ou com os programas de qualidade, como aquele que agora criámos para generalizar boas práticas e intervir na solução daqueles que possam ser pontos críticos eventuais, embora localizados, do funcionamento das instituições.
Confiamos, portanto, neste caminho e estou certo que todos seguimos com atenção os esforços feitos e o sentido que eles comportam, seguros como estamos de que é muito forte o investimento que a sociedade portuguesa (não o Governo) dedica ao ensino superior e que esta não deixará de cuidar do modo como se alcança a produtividade social exigida. Por isso nos agrada verificar que, só na primeira fase para o ano lectivo 2000/2001, foram colocados mais de 40 000 novos estudantes no ensino superior, 79% dos que se candidataram, quando, por exemplo, em 1996, só 53% lograram ser colocados nesta fase e, mesmo assim, já em recuperação da situação negativa existente até 1995. Quero também dizer que 76% desses estudantes foram colocados na primeira ou na segunda fase. É importante dizer que só por desatenção se podem fazer contas como as que já, hoje, aqui foram apresentadas e que eu julgava serem apenas feitas por comentadores desatentos, quando se diz que «quase metade dos estudantes não lograram colocação no curso da sua primeira escolha».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Miguel Ginestal inscreveu-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior. Sucede, no entanto, que o Governo já não dispõe de tempo para que o Sr. Secretário de Estado possa responder e que o PS só tem 56 segundos, pelo que não pode ceder tempo ao Governo. Posto isto, não posso dar a palavra ao Sr. Deputado Miguel Ginestal, a menos que queira formular o pedido de esclarecimento sem, depois, obter uma resposta.

O Sr. José Cesário (PSD): - A pergunta não precisa de resposta!

O Sr. Presidente: - Se é assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal, dispondo, para o efeito, de 56 segundos.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, registamos o facto de a aposta do Governo ser na qualidade e na diversificação da oferta do ensino superior, estabelecendo-se novas regras de rigor e de qualidade no licenciamento de novos cursos e escolas e uma melhor distribuição da oferta pelo País.
Permita-me, neste contexto, que o questione sobre uma velha aspiração de Viseu. O Governo sabe do nosso empenho em criar em Viseu um estabelecimento de ensino universitário público e tem, neste momento, em mãos o projecto da universidade de Aveiro que visa criar em Viseu uma unidade orgânica. Pergunto-lhe, pois, Sr. Secretário de Estado: qual é o ponto da situação concreto desse projecto?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, dispondo, para o efeito, de 1 minuto, tempo concedido pelo Mesa.