O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Ginestal, agrada-me poder dar-lhe boas notícias.

Vozes do PSD, do PCP e do CDS-PP: - Ah!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Que coincidência!

O Orador: - O dossier não está apenas nas mãos do Governo mas está também nas nossas mesas de trabalho. Neste momento exacto decorre no meu gabinete uma dessas reuniões sobre o projecto apresentado pela universidade de Aveiro.
Quero dizer-lhe que, desde o início de Setembro, tal como foi combinado com a universidade de Aveiro, estão a decorrer mesas de trabalho que visam preparar os textos, quer da criação do ensino público universitário em Viseu, quer do contrato de desenvolvimento, com que viabilizaremos esse ensino, da mesma forma que estamos a discutir com bastante empenho qual será a própria natureza institucional concreta da unidade a criar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Assistimos à mais absoluta confusão em torno dos objectivos do Partido Socialista para este debate.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Confusão essa em que, aliás, o Governo embarcou. E, deixe-me dizer-lhe, Sr. Ministro, é pena que a sua estreia no Plenário da Assembleia da República como Ministro tenha sido feita, exactamente, em torno de toda esta confusão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O que quis o Partido Socialista com a apresentação de um simples projecto de resolução para uma matéria desta natureza? Ocupar uma tarde de discussão na Assembleia da República, discutir sem concretizar, discutir sem realizar, discutir sem governar! É esta a imagem dos socialistas, é esta a imagem da governação do PS!

Aplausos do PSD.

Mas assistimos a mais, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Assistimos à mais absoluta confusão na definição dos ciclos de governação. Ficámos a saber, pelas palavras do Sr. Ministro, que, para ele, o ciclo de governação do PS em matéria de educação iniciou-se em 1995. Todavia, para o Partido Socialista, pela voz do Sr. Deputado António Braga, esse ciclo inicia-se agora.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Isso não é verdade!

O Orador: - Francamente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, entendam-se acerca daquilo de que estamos a falar. É da paixão que leva já as três caras da governação socialista ou é, efectivamente, do novo horizonte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista?
Em resumo, o Governo e o Partido Socialista não nos esclareceram em relação às mais variadas questões da actualidade do sistema educativo. Ficámos sem saber, para além de meras generalidades, exactamente até onde vai a reforma curricular dos ensinos básico e secundário. Mais, nem sequer sabemos exactamente qual é o horizonte temporal para a sua implementação. Ficámos sem saber, em matéria de organização do sistema, por exemplo, qual é a política concreta do Governo para a organização das próprias escolas e para a organização dos agrupamentos de escolas, sabendo-se, como se sabe, que grassa pelo País a mais absoluta confusão, com quatro agrupamentos num concelho e um no concelho vizinho, ou seja, com agrupamentos feitos de acordo com o retrato das pessoas que se pretendem colocar na sua direcção.

Aplausos do PSD.

Ficámos sem saber, por exemplo, o que é que o Governo quer fazer para melhorar a imagem das escolas do 1.º ciclo do ensino básico, a tradicional escola primária que vive, efectivamente, martirizada e esquecida há muitos anos. Será que, com cinco anos de governação do PS, não era altura de mudar um pouco a imagem dessa escola, apostando na sua valorização?!

Protestos do PS.

Ficámos sem saber como é que o Governo quer alterar os concursos dos professores do ensino não superior. Ficámos sem saber para onde o Governo quer caminhar em matéria de formação de professores.
A isto o PSD contrapôs objectivos concretos. Pretendemos desenvolver um plano de combate ao abandono escolar; pretendemos desenvolver um plano de emergência para o ensino da matemática e das ciências; pretendemos um maior investimento no ensino profissional e desenvolver os níveis de qualificação dos jovens depois de abandonarem o sistema educativo; pretendemos rever a legislação do ensino superior, considerando que a actual lei da organização e do ordenamento do ensino superior é perfeitamente inútil - aliás, no momento em que assumirmos a governação, esta lei será imediatamente revogada. E para consubstanciar estes propósitos apresentámos já nesta Assembleia algumas das iniciativas legislativas que levaremos por diante e não serão iniciativas legislativas inócuas, como o debate a que aqui assistimos, mas muito concretas e relativas à valorização e à requalificação da escola do 1.º ciclo do ensino básico, à valorização das áreas e das expressões e no sentido de procurarmos um efectivo rigor no sistema educativo português.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quero trazer para este debate a questão dos professores, porque, a meu