0351 | I Série - Número 10 | 13 De Outubro De 2000

Dito isto, sabemos também que a manutenção do Serviço Nacional de Saúde só é possível, hoje em dia, se for justo, eficaz e solidário. A propósito da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, que penso ser a questão concreta que temos em cima da mesa, a criação de medidas como o aumento do número de consultas, o cartão de utente, o investimento em infra-estruturas e em alguns recursos humanos - pode não parecer, mas a capacidade formativa de médicos foi conseguida, assim como com uma dignificação da enfermagem através da criação da ordem e da licenciatura, absolutamente justa, o que foi conseguido por governos do Partido Socialista - vão no sentido da dignificação dos profissionais, sinais decisivos que demonstram o sentido e a orientação da política do Partido Socialista nesta área.
Penso que será bom referir que o aumento de 15% na comparticipação para pensionistas com pensões inferiores ao salário mínimo e que a introdução da majoração nos medicamentos genéricos, como sempre anunciámos, estão também previstos na Lei n.º 205/2000. É bom dizer que concretizámos aquilo a que nos propusemos. Mas tudo isto se centra na questão da sustentabilidade.
A sociedade tem evoluído, os custos com a saúde têm aumentado, naturalmente podem representar um aumento do acesso, mas pensamos que se as questões da justiça, da equidade e da eficácia do Serviço Nacional de Saúde não forem convenientemente resolvidas por todos não haverá quem esteja disposto a sustentar o nosso Serviço Nacional de Saúde.
Penso que devemos sair de posições dogmáticas e os que estamos do mesmo lado, e que sabemos porque estamos, devemos analisar este problema com alguma capacidade e garantir o que para nós é fundamental, em vez de tomarmos posições muito particulares que não atingirão o objectivo - calculo que o vosso seja semelhante ao nosso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Filipe.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Sobral, congratula-me saber que, em seu nome, o PS está interessado na sustentabilidade do SNS. No entanto, há uma coisa que não me conseguiu explicar: por que razão medidas legislativas que foram adoptadas, nomeadamente nos últimos seis meses da legislatura anterior, por este Governo, pelo PS, não se encontram a ser operacionalizadas e a ser implementadas. Em nossa opinião, elas poderiam ser, e seriam certamente, um meio para tornar o SNS - como disse, e bem - mais justo, mais eficaz e mais solidário. Essas medidas, ao que sabemos, não se encontram implementadas, não há planos de actividade devidamente elaborados para, seguidamente, se fazer a responsabilização pelo cumprimento ou incumprimento desses planos. Inclusive, a actual equipa do Ministério da Saúde, desvaloriza alguns aspectos, isto é, considera que os profissionais não estão desmotivados - não é essa a percepção que temos! -, considera que a carência de recursos humanos, nomeadamente de enfermeiros, não existe. Estes são exemplos demonstrativos de uma completa incapacidade de reconhecer o trabalho que até aqui foi feito, nomeadamente um estudo, elaborado pelo Ministério da Saúde, que reconhece a carência de recursos humanos e aponta para a existência de 12 000 enfermeiros neste momento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Neste contexto, entendemos que se deveria encaminhar os utentes para serem operados nos serviços públicos, onde houve investimento nas instalações e na formação de profissionais, e não através de convenções, como recentemente foi feito. Ou seja, não se deverá continuar a alimentar o sector privado com interesses nesta matéria e que, na nossa opinião, visa exclusivamente o lucro e não a qualidade e o rigor. Para além disso, o sector privado não investe em carreiras, em investigação, na formação contínua dos profissionais, e tudo fará para, da sua produção de cuidados, obter o maior número de lucros.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Natália Filipe, a «fotografia» que fez, infelizmente, é real, e se peca, peca por defeito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Na verdade, a segunda paixão do Governo socialista, a da saúde, não passou de uma paixoneta de verão e não deu em nada.

O Sr. João Sobral (PS): - Já trazia isso escrito?!

A Oradora: - Escrevi agora.
As dívidas às farmácias ultrapassam 150 milhões de contos; aos enfermeiros devem mais de 220 000 contos. Como é possível ter enfermeiros motivados senão com o esforço pessoal deles?
Os funcionários não recebem atempadamente nem ajudas de custo nem subsídios, e as horas extraordinárias, nalguns casos, estão atrasadas sete meses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Há intervenções cirúrgicas que não são realizadas por falta de material básico e as listas de espera de doentes continuam a aumentar assustadoramente.
Só para lhe dar um exemplo, Deputado João Sobral, o hospital da Guarda continua quase sem pediatras há mais de 407 dias. O que é que o Governo já fez até este momento para minorar a situação e resolver o problema? Há 40 000 crianças que se deslocam ao hospital de Viseu!
Penso que, hoje, os 120 000 profissionais de saúde estão completamente desacreditados em relação ao Serviço Nacional de Saúde e ao sistema de saúde que o Governo socialista pratica. Os portugueses também já não acreditam no Serviço Nacional de Saúde, já não acreditam na sua capacidade de gestão e de resposta. Digo mais, na «casa da barafunda» em que o Ministério da Saúde se tornou, será que sabem quantos doentes continuam em lista de espera? Será que sabem quantos doentes continuam em lista de espera nas diferentes especialidades?