0376 | I Série - Número 10 | 13 De Outubro De 2000

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O associativismo juvenil é uma escola de vida colectiva, de solidariedade, de generosidade, de independência, de humanismo e de cidadania. Concilia valor colectivo e individual, pelo que defender, reforçar, apoiar e promover o desenvolvimento do movimento associativo juvenil é defender e reforçar a democracia e a participação dos jovens na vida social, na perspectiva de luta por uma democracia política, económica, social e cultural.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Sequeira.

O Sr. João Sequeira (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Margarida Botelho, em primeiro lugar, queria saudar o Grupo Parlamentar do PCP, na pessoa da Sr.ª Deputada, pela apresentação perante esta Câmara do projecto de lei ora em apreciação, relativo ao processo especial de constituição das associações juvenis.
Estamos convictos de que VV. Ex.as, ao apresentarem este projecto, estão imbuídos da melhor das intenções e, através deste expediente normativo, pretendem contribuir para o fortalecimento do associativismo juvenil.
Partilhamos de algumas das afirmações plasmadas no preâmbulo do citado projecto de lei e que correspondem a um entendimento mais ou menos consensual do que deve ser e do que é o associativismo juvenil.
Assim sendo, Sr.ª Deputada, não iremos abordar algumas questões de ordem técnico-jurídica em que o vosso projecto, quanto a nós, é insuficiente e lacunar. No entanto, cumpre salientar, desde já, que não partilhamos a opção estratégica de abordar uma única questão relativa às associações juvenis, questão essa que não nos parece ser a que mais relevância tem no debate que se vem travando no mundo do associativismo juvenil.
Também não acompanhamos o PCP na afirmação de que é carga burocrática inerente ao processo de constituição de associações juvenis que tem impedido o aparecimento destas associações, pois, como a Sr.ª Deputada muito bem sabe, são mais de 1000 as associações que estão inscritas no Registo Nacional de Pessoas Colectivas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa do Governo, tal como aconteceu com o Programa do Governo anterior, aposta convictamente no associativismo juvenil. Concretizando esta premissa, o Governo, no seu Programa, compromete-se a apresentar uma proposta de lei de bases do associativismo juvenil, com o objectivo de enquadrar as diversas pressões do associativismo, a participação associativa, clarificar conceitos e valorizar as associações juvenis.
Deste modo, a Sr.ª Deputada e o seu grupo parlamentar concordam ou não com o PS e com o Governo no sentido de afirmar que a melhor forma de concretizar os objectivos postulados no preâmbulo do vosso projecto - e que, em muitos aspectos, se reconduzem ao consagrado no Programa do Governo - é uma intervenção legislativa corporizada através de uma lei de bases do associativismo juvenil? Lei de bases que o Governo se compromete a apresentar perante esta Câmara a breve trecho, uma lei de bases que cria um tipo legal de associativismo juvenil, que neste momento não existe e que o projecto do PCP não clarifica; uma lei de bases que consagra alguns direitos já atribuídos a outros tipos legais de associações a diversos níveis, como o estatuto de utilidade pública, o mecenato, o acesso à informação e o apoio técnico; uma lei de bases que clarifique as competências do IPJ, nomeadamente ao nível da fiscalização e do acompanhamento.
Sr.ª Deputada, concorda ou não com um novo quadro legal, um quadro legal que recuse e ultrapasse uma visão minimalista do associativismo juvenil, abrangente e estruturado, que provenha de um amplo debate que já se trava no movimento associativo juvenil?
Resumindo e para terminar, a Sr.ª Deputada acompanha-nos ou não na construção de uma nova plataforma jurídica que acabe, de uma vez por todas, com a actual «manta de retalhos» existente e que, resultando de um debate alargado e participado, aponte para a criação de um tipo legal de associativismo juvenil que consagre os direitos que ainda há pouco referi?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, três questões sobre a abordagem solitária que este projecto de lei faz sobre um ponto muito específico desta temática: na outra legislatura, apresentámos um projecto de lei que tinha mais questões e que os senhores chumbaram porque era muito abrangente. Por isso, temos de ver exactamente em que é que ficamos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - Em relação à legalização de uma associação juvenil, o facto de ser muito moroso e muito custoso, em termos financeiros, não impede a criação de qualquer associação juvenil, pelo contrário. Estaríamos mal se no nosso país só existissem 1000 associações juvenis, que é o que o Sr. Deputado diz que existe no Registo Nacional das Associações Juvenis (RNAJ). Todavia, este processo moroso e burocrático impede, sim, a legalização, o que impossibilita o acesso aos apoios que o IPJ, neste momento, oferece, apenas, às organizações legalizadas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Em relação à lei-quadro, provavelmente, gostaria de acompanhar o Sr. Deputado, se visse a lei-quadro, pois antes de a ver não o consigo acompanhar em nada.

Vozes do PS: - Vai ver!

A Oradora: - No entanto, não me parece de todo boa política - e, aliás, parece-me um pouco sintomático ser o PS a dizer isto - adiar mais uma vez a resolução de uma questão que me parece inadiável, que é esta da simplificação da constituição das associações juvenis, aguardando