0377 | I Série - Número 10 | 13 De Outubro De 2000

por uma eventual lei-quadro que ainda não vimos e que ficamos à espera que seja apresentada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Vitorino. Continuamos sob o signo da juventude!

O Sr. Bruno Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um projecto de lei sobre o processo especial de constituição das associações juvenis. Defende o mesmo que o actual processo de constituição das associações de jovens seja simplificado, tornando-se menos moroso e gratuito. É de registar que, mais uma vez, é uma iniciativa legislativa oriunda de um dos partidos da oposição.
Também o PSD, através dos Deputados da JSD, apresentou um projecto de lei sobre o associativismo juvenil, uma verdadeira lei de bases do associativismo juvenil, algo que aguarda agendamento e esperamos discutir brevemente nesta Casa.
Por outro lado, do Governo nada! Embora se possa ler no Programa do Governo que essa seria uma prioridade, ou seja, rever a legislação existente nesta área. Provavelmente é mais uma paixão! E já sabemos o que valem as paixões para alguns…!
Alguns colegas nossos desta Assembleia, não presentes nesta Sala, até de uma bancada que não a minha, classificam a paixão pela educação como pouco intensa e demasiado efémera. Será que a política de juventude deste Governo também é efémera e nada intensa? Pouco, muito pouco, tem este Governo feito para promover o associativismo juvenil.
Depois de uma remodelação governativa, na juventude tudo mudou ficando tudo na mesma. Temos um Ministro da Juventude, mas temos a juventude que já nada espera deste Ministro. Temos um jovem Secretário de Estado que está velho e cansado, sem ideias, sem propostas, sem linha de rumo.
Temos de fomentar o associativismo e não o contrário. Os problemas burocráticos assustam os jovens, e, se não impedem, pelo menos dificultam, e muito, o acesso dos jovens ao associativismo. É, não só mas também, com a participação cívica dos jovens que o nosso país dará passos no caminho certo e na resolução dos seus problemas.
Temos em Portugal a mais alta taxa de abandono escolar da Europa. A iliteracia atinge 80% da população e 25 % dos alunos do ensino básico não concluem sequer a escolaridade obrigatória.
Recentemente, uma associação juvenil elaborou um trabalho que concluiu, provavelmente aquilo que todos sentimos, que os jovens cada vez menos se deixam cativar pelo associativismo. Os jovens afastam-se muito do seu direito e dever de participação cívica.
A família é imprescindível na formação integral dos jovens, tal como a escola. Mas o associativismo também desempenha, ou deve desempenhar, um papel importante nessa formação. E, se assim é, há que incentivar a participação dos jovens nesse mundo.
O projecto de lei apresentado vai ao encontro, nos seus objectivos e princípios, daquilo que o PSD propõe no seu projecto de lei do associativismo juvenil, ou seja, desonerar e simplificar o processo de constituição das associações juvenis. No entanto, essa simplificação não pode transformar-se em desresponsabilização. Os jovens têm de ter consciência de que o processo é sério e passível de fiscalização rigorosa por parte dos organismos do Estado, que também deverão pautar a sua conduta por um maior rigor.
Sendo o mesmo aprovado, como julgamos ou julgávamos, na sua discussão na especialidade o PSD proporá alguns reajustamentos. O PSD concorda, na generalidade, com este projecto de lei e vai votá-lo favoravelmente.
Contudo, não prescindimos da nossa vontade de apresentar e tentar aprovar uma lei do associativismo mais vasta e completa, que vise implementar uma linha coerente e estruturada de incentivo e promoção da participação cívica e democrática dos jovens portugueses, através do associativismo juvenil.
Registe-se a ausência do Governo neste debate! Julgo que isto diz tudo. Diz o que já todos percebemos, ou seja, que os problemas da juventude passam ao lado deste Governo. Mas, se calhar, até estou errado, porque ouvimos mesmo agora o Sr. Deputado João Sequeira... Ou se enganou na cadeira, ou foi um lapso linguístico, ou então já é alguma sede de poder vir a sentar-se, depois, ali nestas funções.
Em relação à lei de bases, o Governo pode ou não apresentá-la? Não sabemos, pois ouvimos essa promessa há cerca de cinco anos. Podemos dizer que é uma promessa deste Governo, e julgo que do governo anterior - vocês gostavam muito de falar do governo anterior, por isso vamos agora falar do governo anterior. É fácil fazerem, pois se não tiverem mais ideias - não as tiveram durante cinco anos - e se não conseguirem concretizar mais copiem o nosso projecto de lei sobre o associativismo juvenil, que está muito bom, e brevemente teremos oportunidade de o provar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Gaspar.

A Sr.ª Carla Gaspar (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Vitorino, depois de ouvir atentamente a sua intervenção, quero dizer-lhe que o PS congratula-se pelo facto de o PSD se mostrar sensível às questões da juventude e, em particular, às questões do associativismo juvenil.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Exactamente!

A Oradora: - Mas, e como não há bela sem senão, não podemos deixar de lhe relembrar que, durante os 10 anos da sua governação, o PSD não teve o discernimento e a capacidade para efectuar uma reforma de fundo, que hoje se percebe ser absolutamente necessária.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

A Oradora: - Se não vejamos: o funcionamento do Conselho Consultivo de Juventude ficou muito longe das expectativas e foi abandonado por muitas das organizações que nele tinham assento.