0378 | I Série - Número 10 | 13 De Outubro De 2000

Os jovens foram, muitas vezes, destinatários passivos de programas pré-delineados com poucas oportunidades de se pronunciarem sobre a quase totalidade da legislação e medidas produzidas.
O objectivo de integração de políticas falhou, tendo sido a política de juventude pautada por uma série de medidas avulsas e pontuais, sem um projecto coerente, com apoios discricionários e diminutos ao associativismo juvenil, estimulando uma cultura individualista - refiro-me concretamente à atribuição de subsídios.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Mas, Srs. Deputados, permitam que lhes diga que o Governo do Partido Socialista não está distraído e, como já foi aqui referido, apresentará também, a seu tempo, a esta Assembleia, a lei de bases do associativismo juvenil, convicto de que uma geração mais interventora, participativa, responsável, solidária e tolerante consegue-se apostando não só na qualificação dos jovens mas também fomentando o associativismo juvenil como um bem em si mesmo, factor de aprendizagem democrática e consciencialização cívica e social.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Será que, no futuro, poderemos contar com o bom senso, sensibilidade e colaboração dos Srs. Deputados do PSD para uma ampla discussão com o fim de aprovar uma verdadeira lei de bases, instrumento importante que permitirá simplificar e estimular a participação associativa dos jovens portugueses?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Vitorino.

O Sr. Bruno Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, tantos pretendentes à cadeira do Governo, que se encontra vazia, mais uma vez!

Risos.

Gostei muito de ouvir a Sr.ª Deputada e quero começar pela pergunta que colocou no fim. Penso que está a colocá-la ao contrário. Ou seja, nós é que temos um projecto de lei nesse sentido, portanto, se calhar, sou eu que lhe posso fazer essa pergunta a si! Mas, se estiverem dispostos a isso, vamos, até antes de o projecto vir a este Plenário, discuti-lo calmamente, aprová-lo na generalidade, mudar, em sede de especialidade, o que for necessário e fazer aquilo que V. Ex.ª defendeu.
Quanto ao que disse sobre o IPJ e a Secretaria de Estado da Juventude, devo dizer que foi no tempo dos governos do Partido Social Democrata que se começou a falar de política de juventude. Se calhar, como fomos nós que demos início a uma nova fase de raciocínio em relação a essa matéria e à problemática dos jovens, há algumas coisas que foram evoluindo, há problemas novos que foram surgindo na sociedade.
Com certeza que nem tudo o que foi feito o foi de forma positiva, mas com certeza que não há comparação mínima possível com o actual estado de desgovernação do Governo socialista nesta matéria!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Passo agora à questão simples de desburocratizar e tirar a oneração dos custos. No que toca à legalização, não sei se sabe como era antes. Se calhar, não sabe, mas eu explico-lhe. O processo burocrático era semelhante ao de agora mas, pelo menos, não era pago, ou seja, havia um mecanismo para devolver às associações juvenis todas as verbas gastas nesse objectivo nobre de ajudar jovens com 15, 16, 17, 18 anos a constituírem associações. Chegou este Governo e piorou-se claramente nesta matéria. Isto além de não ter ideias noutras áreas!
Em relação à Secretaria de Estado da Juventude…
Peço desculpa por, às vezes, me perder um pouco, mas é que não trazia esta resposta escrita, como a Sr.ª Deputada fez com o seu pedido de esclarecimento! Mas registo que já sabia o que eu ia dizer, talvez por perceber tão bem como eu e os jovens portugueses a realidade nesta matéria!

A Sr.ª Carla Gaspar (PS): - É que é previsível!

O Orador: - Em relação ao estado caótico do ensino superior, ouviu-se o Secretário de Estado da Juventude falar sobre esta matéria?
Quanto ao serviço militar obrigatório, continua tudo na mesma. E alguém ouviu da Secretaria de Estado da Juventude uma palavra nesta matéria?
E em relação à redução das taxas de referência para as bonificações ao crédito, que prejudicou milhares de jovens? Nada, foi o que ouvimos! Ouvimos outra coisa, que foi a simulação dos concursos públicos para delegados do Instituto Português da Juventude - simulação, digo bem!
Vou terminar deixando uma pergunta. Gostaria de saber se concorda com a seguinte frase: «Considero singular e positivo que a juventude deixe de ser um assunto da responsabilidade de uma subsecretaria qualquer.» Esta frase foi dita, aquando da remodelação governamental, pela líder - ou não, vocês é que sabem! - da Juventude Socialista, Jamila Madeira.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Dinis Costa.

O Sr. Dinis Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos tentar abordar o essencial do que está aqui em causa. Há um projecto de lei apresentado pelo PCP e é esse projecto, e só esse projecto, que deve ser discutido.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O percurso já feito por esta Assembleia na tentativa de formular legislação tendente a solucionar os problemas das associações