0379 | I Série - Número 10 | 13 De Outubro De 2000

juvenis tem sido longo, sinuoso e, valha a verdade, muito pouco eficaz.
Com efeito, se há matéria que se tem constituído como fonte de inspiração legislativa é esta. E a prova evidente é a reiterada iniciativa legislativa dos vários grupos directamente relacionados com esta temática, que, no âmbito desta Assembleia, têm sido objecto de discussão, nos últimos anos.
Apesar disso, o grosso das insuficiências - que reconhecemos existirem - continua à espera de uma resposta cabal. Parece-nos ser, portanto, altura de reflectirmos: será que legislação avulsa e pouco pormenorizada consegue solucionar as insuficiências hoje existentes relativas ao movimento associativo? Um diploma com seis artigos será capaz de contemplar, regulando de uma vez por todas e com a consistência requerida, o exercício do associativismo juvenil no nosso país e as suas necessidades?
Não nos parece. Os méritos do diploma agora apresentado pelo PCP são evidentes: Há uma lacuna legislativa nesta área e cumpre, diria que urgentemente, preenchê-la.
26 anos de liberdade e de pleno exercício democrático reclamam uma solução legislativa à altura da nobreza e das inquestionáveis virtudes sociais que reconhecemos ao associativismo. Aliás, sempre considerámos os seus méritos, fundamentalmente como espaço de socialização e de aprendizagem democráticas, bem como factor particularmente eficaz de combate a todas as formas de exclusão e discriminação social.
Acontece que o projecto em discussão não cumpre este objectivo.
Se há pouco fazia referência à torrente legislativa produzida a este respeito, é justo referir agora aquela que tem sido a sua inconsequência prática, que fica a dever-se, quer à falta de regulamentação, quer ao facto de não conseguir responder à permanente mutação do movimento associativo, o que, aliás, é próprio das suas mais intrínsecas características.
Mas, ainda assim, seja o PCP bem-vindo a este debate e seja enaltecido o contributo que, apesar de tudo, este projecto configura.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que é altura de remeter para o devido lugar aquelas iniciativas, que, a este respeito, não podem ser consideradas senão, e apenas, generosas.
Os jovens portugueses, os milhares de jovens portugueses, constituídos em torno de associações, exigem mais. Exigem uma verdadeira lei de bases que contemple no seu articulado as manifestações associativas cujo grau de regulamentação é inexistente ou manifestamente insuficiente.
A percepção que temos é a de que se deve proceder a uma análise global da legislação que respeita directamente aos jovens portugueses e ao seu direito de associação. Essa análise deve observar cuidadosamente, entre outras, a lei das associações de estudantes, o estatuto do dirigente associativo juvenil, os direitos das associações de menores, o estatuto do trabalhador estudante, a harmonização dos direitos e deveres dos jovens, devendo, desejavelmente, e depois de feita esta observação cuidadosa, culminar numa lei de bases do associativismo.
Como é sabido, é compromisso do Governo apresentar a esta Assembleia uma proposta de lei de bases do associativismo juvenil, com o objectivo claro de enquadrar as diversas expressões da participação associativa, de clarificar conceitos, de valorizar o seu importante papel social, de incentivar o mecenato junto das associações e de promover o trabalho associativo.
Por outro lado, a legislação sobre esta matéria tem de ser mais ambiciosa, deve ser capaz de dar resposta às mais elementares necessidades hoje sentidas pelas associações, como sejam a sua constituição, o estatuto de utilidade pública, o mecenato, o acesso à informação, o apoio técnico, a sua consagração como parceiras para o desenvolvimento social, etc..
Relativamente ao Instituto Português da Juventude e ao seu relacionamento com o movimento associativo, importa, de uma vez por todas, clarificar as suas competências, designadamente no que diz respeito ao acompanhamento e fiscalização, áreas muito justamente criticadas pelas associações.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, já terminou o seu tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, não sei se será possível ser-me concedido mais algum tempo…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, eu não posso fazê-lo!

Pausa.

Sr. Deputado, tenho a indicação de que Os Verdes lhe cedem 1 minuto.
Faça favor de prosseguir.

O Orador: - Muito obrigado.
Neste quadro, parece ser evidente a opção política do Partido Socialista neste debate.
Entre a aprovação de mais uma medida avulsa, hoje, e a aprovação de uma lei de bases, muito brevemente, preferimos claramente a segunda. O movimento associativo não pode continuar a ser objecto propício a retalhos legislativos. É tempo mais do que suficiente de consagrar em texto de lei as suas justas reivindicações.
Exortamos o PCP, como, aliás, todos os grupos parlamentares, a participar empenhadamente nesse debate. Os contributos para essa lei são essenciais.
Aguardamos - confesso que com alguma impaciência - a proposta do Governo. Faremos as nossas sugestões, para estarmos, no final, em condições de produzir legislação com a substância e a consistência que esta matéria reclama.
Esperamos de todos os Srs. Deputados a mesma atitude nesse debate, que esperamos venha ocorrer muito brevemente, como disse.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - O Sr. Deputado Bernardino Soares inscreveu-se para pedir esclarecimentos, mas o Sr. Deputado Dinis Costa não dispõe de tempo para lhe responder.