0380 | I Série - Número 10 | 13 De Outubro De 2000

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, cedo 1,5 minutos ao Sr. Deputado Dinis Costa.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Com certeza, Sr. Deputado.
Tem a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Dinis Costa, há uma imensa contradição entre o início da sua intervenção e tudo o resto que disse. É que começou por dizer, julgo que dirigindo-se ao PSD, que está aqui em discussão um projecto e que só ele deve ser discutido. Depois, passou o resto o do tempo da intervenção a falar da «futura-provável-possível» proposta de lei do Governo. E aqui temos, de facto, uma contradição muito grande.
Ao que o Sr. Deputado devia ter respondido, na sua intervenção, era à questão de saber se existem ou não dificuldades burocráticas e um regime demasiado pesado para a legalização de associações juvenis; à questão de saber se são ou não as associações juvenis e o associativismo juvenil deste País uma realidade especial e que merecem um regime legal especial, também, para a sua legalização; era à questão de saber se, se tivéssemos esse regime, não seria possível, porventura, em vez das 1000, que o Sr. Deputado João Sequeira referiu, termos muito mais associações que, pela sua informalidade, pela sua actividade e face à burocracia que lhes é imposta, não conseguiram ainda concluir o seu processo de legalização.
Ora, eu talvez até admitisse, com certeza, que o Sr. Deputado viesse aqui defender soluções concretas diferentes, neste ou naquele ponto, em relação ao que propomos para um novo processo de legalização de associações juvenis. O Sr. Deputado não fez isso. O Sr. Deputado ignorou este processo que, como disse, tem sido fonte de inspiração de propostas legislativas há muito tempo, continua a sê-lo, e, pelos vistos, vai continuar a sê-lo, porque o Partido Socialista, designadamente, «chumba» as propostas que aqui são apresentadas, como aconteceu na última legislatura. E essa é que é a verdadeira fonte de inspiração de proposta legislativa, nesta Casa e nesta matéria.
A lei de bases a que o Sr. Deputado se referiu, que será apresentada um dia, estava, de facto, no Programa do Governo, mas não ouvimos mais falar dela até este momento, em que é preciso encontrar uma justificação para não acolher as propostas que o PCP faz sobre a matéria da legalização das associações juvenis.
Não se compreende como é que esta matéria pode ser mais uma vez prejudicada, em nome de uma futura proposta que não sabemos sequer que conteúdo terá, se trará resposta a estas questões concretas e em que termos o fará.
O Sr. Deputado João Sequeira, há pouco, reconheceu as «boas intenções» do nosso projecto de lei. Portanto, se o nosso projecto de lei está mesmo cheio de boas intenções, o que é que podemos concluir em relação à atitude do Partido Socialista em relação ao nosso projecto de lei?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não estão interessados.

O Orador: - Só podemos concluir que há, de facto, más intenções em relação a ele e em relação, sobretudo, ao objectivo que ele se propõe resolver, que é o de um processo especial de legalização para as associações juvenis.
E essa atitude está comprovada pelo facto de o único argumento que, ao fim e ao cabo, nos é aqui apresentado é o de ser preciso, de facto, intervir nesta matéria, ser preciso alterar a legislação, mas que deve ser o Governo a fazê-lo. Não pode ser a Assembleia da República, nem, muito menos, sob proposta do PCP.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra o Sr. Deputado Dinis Costa para responder.

O Sr. Dinis Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, quanto ao que nos divide aqui, eu poderia pôr as coisas nestes termos: há um grau de exigência, há uma visão diferente sobre a maneira como o problema deve ser resolvido. O PCP apresenta um projecto de lei para tentar solucionar um problema que existe hoje na sociedade portuguesa e que afecta milhares de jovens que se querem constituir em associações juvenis. É um facto. Contudo, existem duas abordagens possíveis para tentar resolver esse problema. Uma, é olhar para o global do problema e saber quais são as diferentes e diversificadas fórmulas e extensões do movimento associativo; outra, é, com um articulado de seis artigos, tentar hoje resolver um problema que, passado um mês, por força da mutação própria do movimento associativo, se continuava a colocar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Explique lá isso!

O Orador: - O que eu disse, na minha intervenção, foi que o movimento associativo português merece, da nossa parte (Deputados, responsáveis políticos), uma abordagem mais responsável e que seja capaz de estar à altura das exigências que os próprios jovens que estão constituídos em associações têm da sociedade portuguesa.
Há um conjunto global de matérias relativamente às quais o PCP, com este projecto de lei, não deu resposta, como, aliás, fez o PSD com um projecto de lei sobre o movimento associativo (que já deu entrada nesta Casa e que vai ser discutido em breve), como, aliás, noutras ocasiões e noutras legislaturas, fez o próprio Partido Socialista.
Ou seja, existe um conjunto de questões às quais ainda não se deu resposta, e este projecto de lei continua a não dar. Portanto, aprovar este projecto de lei…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, terminou o seu tempo.
Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Vitorino.

O Sr. Bruno Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria agradecer ao Sr. Deputado Dinis Costa o facto de ter reconhecido o papel da JSD e do PSD nesta matéria, ao lembrar que já apresentámos um projecto de lei