0381 | I Série - Número 10 | 13 De Outubro De 2000

sobre o associativismo juvenil que contempla, precisamente, aquilo que aqui disse. Aliás, somos os únicos, neste momento, a ter esse tal projecto de lei abrangente e global que dá resposta a toda esta problemática que tanto o preocupa. E devo dizer-lhe que o nosso projecto não se fica pelos seis artigos a que se referiu há pouco.
Pergunto-lhe se concorda ou não, no campo dos princípios, com o que aqui está em debate. Era isso que gostava de saber e ainda não percebi. Pergunto-lhe, portanto, se concorda ou não com o nosso projecto de lei, porque a sua intervenção vai nesse sentido. Como tal, queria saber se concorda com o nosso projecto de lei ou se concordará com uma proposta do Governo que pode dizer o mesmo que o nosso projecto, podendo até ser dele copiada.
Registamos que o PS não tem opinião própria, limita-se a falar pelo Governo.
Para concluir, desejava saber se o Sr. Deputado pensa que o Governo está bem representado neste debate sobre juventude pelo jovem Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Dr. José Magalhães.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Dinis Costa, a quem a Mesa concede 1 minuto.

O Sr. Dinis Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Vitorino, no que respeita às suas observações sobre o Governo, será o Sr. Secretário de Estado José Magalhães a responder.
Na verdade, não percebi a sua pergunta, mas, sinceramente, continuo com alguma dificuldade em perceber o verdadeiro alcance das questões que o Sr. Deputado Bruno Vitorino me coloca, tanto na Comissão de Juventude, como aqui no Plenário, em debates sobre esta matéria. No entanto, sempre lhe digo uma coisa: há uma enorme diferença entre resolver os problemas dos jovens e, neste caso, resolver os problemas que afectam o movimento associativo português e o movimento associativo juvenil e apresentar iniciativas parlamentares. Há, efectivamente, uma grande diferença, porque o mero facto de serem apresentadas iniciativas parlamentares não pode merecer a minha aprovação nem a aprovação do meu grupo parlamentar.
Devolvo à procedência a observação particularmente descabida de que o PS e o seu grupo parlamentar não têm opinião própria. Isso não faz qualquer sentido. O que tentei expor na minha intervenção, que julgo ter sido particularmente clara, foi que nós somos substancialmente diferentes quanto ao grau de exigência com que encaramos as leis que saem desta Casa. Entre a aprovação de mais uma medida avulsa, que permite aos Srs. Deputados aparecerem nos jornais como grandes defensores da causa do movimento associativo,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas isso é o que o Governo vai fazer!

O Orador: - … e o esperarmos um mês para, de forma consistente, sair desta Casa um pacote legislativo que vai de encontro às carências do movimento associativo, nós preferimos a segunda opção.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais queria, numa nota inicial, registar este milagre do «aparece e desaparece» do Governo. Confesso que, no início do debate, quando olhei para o quadro dos tempos e vi que o Governo tinha 10 minutos, fiquei muito contente e pensei que era extremamente aliciante para a própria discussão que o Governo se tivesse feito representar por quem entendesse - eu entendia que deveria ser alguém da Secretaria de Estado da Juventude, mas essa é uma tarefa do Governo e, como é óbvio, não temos de a comentar. Fiquei, no entanto, surpreso quando vi que o Governo tinha 10 minutos mas não tinha ninguém na sua bancada.
Mais tarde, olhando de novo para a bancada do Governo, vi que o tempo tinha desaparecido mas que já tinha aparecido o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Agora, depois de ter pedido a palavra, o Sr. Secretário de Estado vai, pelos vistos, fazer uma intervenção. O que é grave no meio de tudo isto, e esta era a nota inicial que queria deixar, é que, num Governo que não tem uma política de juventude, num Governo onde a política de juventude está ausente, é normal que essa ausência se reflicta nesta Assembleia sempre que são discutidas matérias que estão directamente relacionadas com a juventude. Tenho muita pena que, de facto, não esteja presente um membro do Governo com uma ligação directa a esta área, para nos dar alguns esclarecimentos que me parecem importantes.
Entrando no substracto da minha intervenção, parece-me que o objectivo deste projecto - facilitar e acelerar o processo de constituição de associações de jovens - é salutar e é de aplaudir. Acima de tudo, este objectivo parece-me salutar e de aplaudir porque o associativismo, o movimento associativo, é, de facto, um factor de integração dos jovens na sociedade, é um factor de sociabilização, é um factor que pode incutir nas pessoas, nomeadamente nas mais novas, o espírito da iniciativa, um espírito de iniciativa e de vontade de lutar e de batalhar por aquilo que entendem ser o mais correcto. Isso é, obviamente, para o todo da sociedade portuguesa, uma coisa salutar e uma coisa que esta Câmara tem de aplaudir.
Este objectivo não é uma benesse, não se trata de um favoritismo ou de um mero facilitismo que queremos dar a um conjunto de pessoas. Trata-se de apoiar pessoas que têm uma necessidade concreta que se traduz na dificuldade que têm em aceder, por exemplo, a consultores jurídicos ou a alguém que lhes explique e que lhes possa mostrar como é que, na realidade, é constituída uma associação e como é que se pode ultrapassar a burocracia que está inerente a um processo de constituição de uma associação.
Se, no entanto, esta ideia é de aplaudir, tenho pena que tenha faltado algum aprumo do partido proponente quanto à sua concretização. Refiro-me, em concreto, a algumas definições e sugestões que me parecem essenciais.
A primeira, à cabeça, é a definição do que é uma associação de jovens. Esta é uma definição fundamental num