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0383 | I Série - Número 10 | 13 De Outubro De 2000

dados vários exemplos, como a morosidade na obtenção do certificado de admissibilidade e a marcação da escritura no notário, que tem demoras inaceitáveis. Portanto, será fácil perceber que um conjunto de jovens estimulados à criação de uma associação de juventude, que, pela actividade que pretende desenvolver, legitimamente se candidate a apoios, designadamente do IPJ, só com muita persistência e boa vontade conseguem enfrentar uma tal burocracia e morosidade processual.
Por isso, Os Verdes consideram que tudo o que vier facilitar o processo de constituição e de intervenção das associações juvenis é um contributo importante para o estímulo e o fomento desta forma de associativismo.
Os Verdes consideram importante o associativismo juvenil, com âmbitos de intervenção e objectivos muito variados nas mais diversas associações de juventude, mas que em comum têm, de facto, objectivos claros, como a criação de espaços de intervenção para os jovens, de espaços de participação para os jovens, de ocupação dos jovens, de promoção da criatividade dos jovens, etc.

O Sr. Dinis Costa (PS): - Tudo isso está aqui, no projecto de lei!

A Oradora: - Por tudo o que ficou dito, que facilita, Sr. Deputado, a constituição das associações de juventude e, portanto, a intervenção e a participação dos jovens através dessas associações,…

O Sr. Dinis Costa (PS): - Não compreendeu!

A Oradora: - … votaremos favoravelmente o projecto de lei que cria o processo especial de constituição das associações juvenis.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tomo a palavra neste debate unicamente devido a uma observação feita por um Sr. Deputado, julgo, aliás, que sem qualquer intuito acintoso.
Como sabem, o Sr. Ministro da Presidência e eu próprio tomámos a decisão de acompanhar, com a máxima assiduidade, os trabalhos parlamentares, desde o período de antes da ordem do dia até ao período da ordem do dia onde se discutem diplomas apresentados pelos partidos. Nada no Regimento obriga a tal, é uma atitude de cortesia, que visa, de resto, também reforçar o conhecimento do trabalho da Câmara e assegurar qualquer coisa que seja necessário, gerada pela dinâmica dos debates. Não peço qualquer elogio, mas penso que ninguém levará a mal este tipo de presença, tal como julgo que toda a gente compreenderá que só por uma circunstância histórica, que nenhum de nós pode controlar em absoluto, é que o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares é uma pessoa que não tem a jovialidade, por exemplo, do mais brilhante de todos eles, o Dr. António Vitorino, que era muito jovem quando exerceu estas funções. Não é o meu caso e nada posso fazer nessa matéria, a não ser, nesta matéria, dar-vos a seguinte garantia: o que hoje aqui se discute é o contributo de um partido para a reflexão sobre o associativismo juvenil, haverá, seguramente, outros contributos, como o contributo que está em preparação por parte do Governo sobre esta matéria, que será submetido, muito em breve, ao Conselho Consultivo da Juventude.
O Sr. Secretário de Estado da Juventude, que, amanhã, irá estar presente nesta Câmara para discutir os dois tópicos que estarão em debate, não pôde, por razões que não conseguiu adiar, estar presente neste exacto momento, o que, seguramente, teria contribuído para o próprio debate incluir uma análise desenvolvida da situação da Secretaria de Estado da Juventude e da política juvenil do Governo. Não serei eu a fazê-la, obviamente, nesta sede, mas gostaria, Srs. Deputados, de apelar no sentido de que se criem as condições institucionais para que a reflexão que conduza à revisão do quadro legal se faça de maneira alargada, com as contribuições plurais, que são desejáveis, e rumo a um regime razoável que melhore, naturalmente, o quadro em vigor, como toda a gente parece ter expresso,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP) - Tem de dizer isso aqui a esta bancada, ao PS!

O Orador: - … incluindo, naturalmente, a bancada que apoia o Governo.
Julgo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, se trabalharmos assim, trabalharemos bem, sem que ninguém abra uma espécie de competição frenética para conquistar a pool position numa corrida que, afinal, é de todos e onde todos têm a ganhar dentro de determinados pressupostos.
O meu apelo, Srs. Deputados, se mo permitem com as minhas cãs, é no sentido de que isso aconteça em condições adequadas e que a Câmara consiga fazer um bom trabalho, porque é para isso que todos aqui estamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrado o debate do projecto de lei n.º 156/VIII.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, sexta-feira, às 10 horas, tendo como ordem de trabalhos a discussão do projecto de resolução n.º 77/VIII e a discussão conjunta dos projectos de lei n.os 101/VIII, 308/VIII, 313/VIII e 314/VIII.
Srs. Deputados está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 15 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas ao voto n.º 92/VIII

Os Deputados do círculo eleitoral de Bragança do Partido Socialista não podiam deixar de se associar comovidamente a este voto de pesar.
É a oportunidade de expressarmos a justa homenagem a um homem que abraçou a causa pública e a defesa intransigente das populações que serviu com tanto esmero.

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