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0513 | I Série - Número 13 | 20 de Outubro de 2000

 

Relativa ao projecto de lei n.º 156/VIII

O movimento associativo tem uma enorme importância social, como escola de formação cívica e como espaço de valorização pessoal e colectiva. O projecto hoje votado tende a simplificar o processo de constituição de associações juvenis, designadamente, através de uma maior responsabilização do Instituto Português da Juventude. Não nos parece ser panaceia. Primeiro, porque o que é reclamado pelo movimento associativo é uma verdadeira lei de bases, capaz de dar resposta às múltiplas realidades que comporta; segundo, porque uma lei de seis artigos não cumpre decididamente este propósito; e, finalmente, porque o panorama traçado pelos proponentes relativo às associações juvenis, não corresponde à realidade.
Durante o debate, deixamos clara a nossa posição. De entre os argumentos expostos, frisamos a necessidade de contemplar em texto de lei uma clara definição dos limites do âmbito e das responsabilidades das associações juvenis. Acresce que o diploma ignora o amplo debate que se vem travando no Movimento Associativo Juvenil relativo às questões do Mecenato, do estatuto de utilidade pública, etc.
A resposta a estas interrogações não resulta de iniciativas legislativas avulsas e pouco ponderadas. Reiteramos a necessidade de uma lei estruturada e abrangente.
De qualquer forma, o diploma constitui um contributo para a discussão e para o aprofundado debate parlamentar que esta matéria reclama. Viabilizamos a baixa à Comissão no sentido de, com a maior brevidade, despoletar esse debate e partir para a construção de um articulado legal à altura das justas aspirações do Movimento Associativo Juvenil.

Os Deputados do PS, Dinis Costa - Carla Tavares - João Sequeira.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Maria Luísa Silva Vasconcelos

Partido Social Democrata (PSD):
Henrique José Monteiro Chaves
Maria do Céu Baptista Ramos

Partido Comunista Português (PCP):
João António Gonçalves do Amaral

Partido Popular (CDS-PP):
José Martins Pires da Silva
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Paulo Sacadura Cabral Portas

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
António Alves Martinho
Carlos Manuel Luís
João Cardona Gomes Cravinho
João Rui Gaspar de Almeida
José Carlos Correia Mota de Andrade
Manuel Alegre de Melo Duarte
Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira
Paulo Alexandre de Carvalho Pisco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Vítor Manuel Caio Roque

Partido Social Democrata (PSD):
Domingos Duarte Lima
Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho
João Bosco Soares Mota Amaral
Joaquim Martins Ferreira do Amaral
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Comunista Português (PCP):
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Maria Luísa Raimundo Mesquita

Partido Popular (CDS-PP):
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan

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