0697 | I Série - Número 20 | 07 De Novembro De 2000

na generalidade, este Orçamento do Estado. Todos assumem assim, conjuntamente, a responsabilidade de promover uma coligação negativa para derrubar o Orçamento e abrir o caminho a uma crise política, embora não façam, conjuntamente, a apresentação de uma qualquer alternativa política para o País.

Aplausos do PS.

É, de facto, mais fácil unir para destruir do que unir para construir!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isto que é verdade ao nível do conjunto da Câmara é ainda mais verdade - curiosamente - ao nível dos grupos políticos que se situam, respectivamente, à esquerda e à direita do PS.

O Sr. António Capucho (PSD): - São todos!

Risos do CDS-PP.

O Orador: - É, de facto, possível fazer a pergunta: onde está o projecto comum do Bloco de Esquerda e do PCP? E onde está o projecto comum do PSD e do PP? Aliás, neste último caso, a situação é ainda mais complexa, uma vez que temos assistido a um jogo de «casa» e de «descasa», de aproxima e de afasta, jogo esse que já teve, por duas vezes, consequências nefastas: numa primeira vez, o PSD ficou refém do PP e votou contra a Lei de Bases da Segurança Social;…

O Sr. António Capucho (PSD): - Essa é boa!

O Orador: - … agora, é o PP que fica refém do PSD e vai, ao que parece, votar contra a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2001!
Todos assumem, assim, a mesma responsabilidade. Mas é necessário reconhecer, com verdade, que nem todos têm as mesmas motivações.

O Sr. António Capucho (PSD): - E em relação ao Orçamento?!

O Orador: - Há forças políticas que vão votar contra numa perspectiva de «bota-abaixo», mas por razões que têm a ver com as suas próprias contradições internas. São as forças políticas que votam contra, desejando que alguém vote a favor;…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Ora, aí é que está!

O Orador: - … são as forças políticas que contribuem para abrir uma crise na esperança de que alguém as salve dessa crise.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, não deixa de ser curioso que essas forças políticas tenham tido, nos últimos tempos, uma enorme preocupação em atribuir ao Governo, ao PS e a mim próprio a responsabilidade por uma qualquer crise política originada pelo chumbo do Orçamento.
Aliás, não deixa de ser curioso ouvir as afirmações do líder do principal partido da oposição, quando diz: «Um Primeiro-Ministro que não consegue o apoio de um só Deputado para viabilizar o Orçamento do Estado é, necessariamente, responsável pela abertura de uma crise política em Portugal».

Aplausos do PS.

Devo dizer que esta tentativa de responsabilização faz lembrar uma frase da minha região, a de que «quem faz o mal, faz também a caramunha», ou seja, contribui-se através do voto contra para abrir uma crise e responsabilizam-se aqueles que votam a favor e querem viabilizar o Orçamento das culpas dessa mesma crise se ela for aberta!
Mas há outro tipo de motivações. Há aqueles que vão votar contra este Orçamento, porque querem eleições antecipadas, porque olham para as sondagem e parecem intuir delas que têm hipótese de aumentar alguma coisa, nem que seja 2% ou 3%, e querem contabilizar imediatamente esses 2% ou 3% em eleições antecipadas.
Dá vontade de perguntar: não se dão ambos conta de que esse é um jogo perigoso? Não se dão ambos conta de que é perigoso votar contra na perspectiva de que alguém esteja a fazer bluff e acabe por votar a favor? Não se dão conta de que não faz qualquer sentido, a prazo, tentar contabilizar agora 2% ou 3% numas eleições antecipadas, à custa da paralisia do País, do sacrifício indiscutível da sociedade e da economia portuguesas e da própria governabilidade da situação política em Portugal?

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados: Há mais de 20 anos que todos os Orçamentos do Estado são aprovados na generalidade por esta Câmara. Apetece perguntar: o que é que este Orçamento tem assim de tão singular que mereça ser reprovado?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mesmo os nossos adversários políticos reconhecem que este Orçamento, que consideram mau, é melhor que o Orçamento para 2000.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Menos mau!

O Orador: - Pergunto: como pode a mesma Assembleia, que viabilizou o Orçamento para 2000, chumbar agora o Orçamento para 2001.

Aplausos do PS.

Permitam-me mais algumas qualificações.
No debate do Orçamento para 2000, o Sr. Deputado Octávio Teixeira teve ocasião de dizer, com muita clareza, o seguinte: «A questão central deste Orçamento, nas perspectivas ideológica, política e social, é, definitivamente, quer o Sr. Primeiro Ministro goste ou não, a questão da política fiscal.» Apetece-me responder: a questão central deste Orçamento para 2001, nas perspectivas ideológica, política e social, é, definitivamente, quer o PCP goste ou não, a questão da política fiscal.

Aplausos do PS.

Ora, o que é totalmente incompreensível é que, estando este Orçamento do Estado intrinsecamente ligado à lei da