0701 | I Série - Número 20 | 07 De Novembro De 2000

Mas, se alguém tem dúvidas de que o Orçamento para 2001, naquilo que conta fundamentalmente, ou seja, a valorização das pessoas, é um Orçamento que aposta na modernidade, basta referir que são lançados 57 novos empreendimentos escolares. Basta referir que as verbas afectas ao Ministério da Ciência e da Tecnologia têm um crescimento de 19% e as afectas à formação profissional de 25%. Basta dizer-vos que 2001 será o ano em que ficarão completadas as redes informáticas da administração tributária e dos tribunais e que, em 2002, ficará completada a rede informática dos registos e notariado, criando, no Ministério da Justiça, a maior rede informática do País.
Poderão considerar que isto não tem a menor importância. Quero dizer-vos que tem uma importância decisiva para que a justiça funcione bem e para que o combate à fraude fiscal seja eficazmente conduzido.
Mas o mais importante de tudo é que esta é a prova de que estamos empenhados numa reforma de fundo da Administração Pública, suportada nas novas tecnologias. É que é pondo, em tempo útil, e esse é o nosso objectivo com a iniciativa Internet, a Administração Pública on-line que vamos criar as condições de um relacionamento totalmente diferente entre o Estado, a Administração, de um lado, e os cidadãos, as empresas e a sociedade, do outro, combatendo, de forma dramática e eficaz e de uma vez por todas, a burocracia, que é um dos grandes factores de paralisação do nosso país.
Quando falamos de Internet, quando falamos de sociedade de informação, falamos de coisas que vão mudar a vida das pessoas, tornando-a mais fácil, e que vão mudar a economia do País, tornando-a mais competitiva e mais produtiva.
Esta é, de facto, a grande revolução do nosso tempo. E é uma revolução de natureza qualitativa. É uma revolução em que apostamos fortemente no chamado «Portugal digital para todos», isto é, uma revolução em que queremos, a todo o preço, evitar as novas exclusões, as formas de pobreza e de exclusão que serão as mais relevantes no século XXI.
Mesmo nas questões da modernidade, a consciência social está no centro das nossas preocupações, e isso é espelhado no Orçamento do Estado para 2001. Já lá vai o tempo em que a modernidade se media apenas em quilómetros de auto-estrada!

O Sr. Carlos Marta (PSD): - Agora, nem isso!

Risos do PSD.

O Orador: - Mas, já agora, também vos quero dizer que, mesmo nesse domínio, não temos complexos. Com uma política que faz apelo à participação do sector e do investimento privado, com uma política que mobiliza as energias nacionais, em 2000, são adjudicados ou concessionados 335 km de auto-estrada e, em 2001, 527 km. É um esforço que não tem precedentes na história do nosso país e na criação de infra-estruturas que são indispensáveis a todos!

Aplausos do PS.

O drama dos Srs. Deputados é o de já não perceberem a importância das auto-estradas e ainda não perceberem a importância da Internet e das auto-estradas da informação!

Aplausos do PS.

Este Orçamento assenta, acima de tudo, numa política para o País e num desígnio nacional. Tenho dito e repetido que se trata de um desígnio que não é quantitativo mas qualitativo, que não tem a ver com números mas com pessoas, com a sua valorização, com as suas capacidades, com a qualidade das organizações que criam e que desenvolvem.
Temos de vencer, repito, no prazo de uma geração, o atraso qualitativo e estrutural que ainda nos separa do resto da Europa.
É em nome dessa visão de quem vê Portugal pela positiva, de quem quer renovar o nosso país, que rejeitamos abrir crises artificiais, que rejeitamos «políticas de terra queimada», que rejeitamos jogos de interesse de grupo ou de facção.
A política é, para mim, um compromisso. Um compromisso de serviço público, em nome da dignidade de Portugal e dos portugueses. É a luta contra a exclusão e contra os privilégios, a defesa intransigente de uma sociedade de pessoas livres e iguais em direitos e em dignidade. É em nome dessa visão da política que convictamente aqui estou, perante vós, a apresentar-vos as propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2001.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, informo que temos a assistir aos nossos trabalhos um grupo de 125 alunos de Ciência Política do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas de Lisboa, um grupo de 12 alunos da Escola Secundária Marquês de Pombal, de Lisboa, e também, na tribuna dos diplomatas, a Dr.ª Welch, responsável pela área da justiça da administração do território de Timor Leste, para além de um numeroso grupo de cidadãos.
Uma saudação muito carinhosa para todos.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, o grupo de 300 alunos da Escola Secundária Ferreira Dias, do Cacém, deve estar a chegar.
Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Deputados Durão Barroso, Carlos Carvalhas, Luís Fazenda, Isabel Castro e Francisco de Assis.
Tal como vem sendo hábito, e nada tendo sido decidido em contrário, para a primeira questão a colocar ao Sr. Primeiro-Ministro e para a resposta respectiva, cada perguntante e respondente tem direito a 5 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o seu discurso, que ouvi atentamente, teve duas partes: na primeira, confesso que julguei que me tinha enganado; julgava que estávamos aqui para ouvir o Primeiro-Ministro a falar do Orçamento e, sobretudo, da economia, e assisti à análise de um comentador político.

Vozes do CDS-PP: - Mau!

O Orador: - Cheguei até a pensar que, dada a actual situação de grande concorrência entre os canais televisivos, V. Ex.ª tinha sido contratado pelo Canal