0703 | I Série - Número 20 | 07 De Novembro De 2000

cresçamos mais não é a política macroeconómica - quem pensar isso engana-se rotundamente. O que está em causa é vencer um défice estrutural de qualificação e de produtividade e isso tem a ver, sobretudo, com a qualificação das pessoas, com a educação - tragédia dos seus tempos de governo! -, com a formação profissional - tragédia dos seus tempos de governo! -, com a ciência e tecnologia - tragédia dos seus tempos de governo! -, isso tem a ver com a necessidade de reforçar a inovação nas empresas e a qualidade dos bens públicos, o que exige uma reforma da administração baseada, sobretudo, nas novas tecnologias, que foi um dos aspectos centrais da minha intervenção, à qual o Sr. Deputado não ligou, porque sempre que falo nestas questões de modernidade começa a rir-se com os seus colegas de bancada.

Aplausos do PS.

Finalmente, quanto aos combustíveis, devo dizer que a política deste Governo é muito simples: poupar aos portugueses, na medida do possível, aumentos de combustíveis que, sabemos, têm um impacto profundamente negativo nas famílias. Ela é o contrário da política do PSD, que reclama aumentos da gasolina e do gasóleo insistentemente deste o início do ano e que me criticou formalmente por eu ter assumido o compromisso, que estou a cumprir, de não aumentar os combustíveis até ao fim do ano.
Também lhe quero dizer que muito gostaria eu que as cotações do petróleo e do dólar permitissem manter esta política, que só alterarei se e quando for obrigado, por circunstâncias que estejam inteiramente fora da minha capacidade de controlo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, dispondo de 5 minutos.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, pondo de lado esta questão «profundíssima» de saber quem é o melhor analista ou quem é o mais masoquista, a questão que quero colocar é outra.
Portugal está confrontado com uma substituição crescente da produção nacional pela estrangeira, com défices elevados da sua balança comercial, com um domínio crescente do capital estrangeiro sobre empresas básicas e estratégicas, com o aumento do trabalho precário e com a aceitação das desigualdades. Por isso, quer o Sr. Primeiro-Ministro goste ou não, a questão central é a de que Portugal precisava de um outro Orçamento que melhorasse a distribuição dos frutos do crescimento, o que passava por uma outra atitude em relação aos trabalhadores da Administração Pública, em relação aos salários, em relação às pensões e reformas e em relação à reforma fiscal - e esta está, como sabe, à margem deste Orçamento. Não estão garantidas as questões essenciais para uma reforma fiscal digna desse nome, como sejam os benefícios fiscais, a questão das mais-valias em relação às holding e, também, embora noutro plano, a questão do sigilo bancário. Sabe-se lá com quem é que o Sr. Primeiro-Ministro andou a negociar!?…
Quer o Sr. Primeiro-Ministro queira ou não, quer goste ou não, Portugal precisava de um Orçamento que promovesse o investimento produtivo e as actividade produtivas e não as especulativas, as parasitárias ou as sumptuárias. Portugal precisava de um Orçamento com mais rigor nas previsões e com mais transparência na despesa pública, coisa que não se passa, por exemplo, como sabe, com o orçamento as saúde. Portugal precisava de um Orçamento que preservasse as empresas públicas estratégicas e não de um Orçamento que abrisse, através de 400 milhões de contos, portas que serão escancaradas para que elas venham a ser do domínio do capital estrangeiro.
O Sr. Primeiro-Ministro não se pode esquecer do que aconteceu com a Galp, do que aconteceu com bancos e empresas importantes e, também, com o que aconteceu, recentemente, com a privatização da EDP, onde há recortes de duvidosa ética.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer que este Orçamento é precisamente o contrário do que referi, mas tem razão quando disse que ele é muito semelhante aos dos anos anteriores. De facto, é! Por isso, certamente estava a contar com a sua viabilização por parte do PSD ou do PP!
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª não pode esquecer questões fundamentais como a situação dos reformados, a situação dos trabalhadores da função pública, o aumento do gás, o aumento das taxas de juro. Por isso, permita-me que lhe diga: não traga a esta Assembleia lembranças de má memória, como as «forças de bloqueio», com uma conotação negativa, ou o «nós ou o caos», pois faz-me lembrar a questão dos frigoríficos que um outro senhor aqui apresentou, quando disse: «ou o Orçamento é viabilizado ou não haverá frigoríficos para as famílias portuguesas». Ainda nos lembramos disto!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, mude de registo e fique com a ideia de que Portugal necessita de um outro Orçamento. Se V. Ex.ª tivesse estado atento às reivindicações e às propostas que lhe fizemos em 3 de Setembro, certamente que poderíamos ter hoje uma situação bem diferente.
O Orçamento pode ser viabilizado pelas reivindicações municipais de um Deputado, mas não responde aos problemas essenciais dos portugueses, não responde aos problemas essenciais da economia portuguesa, não responde aos problemas da ética com que, neste momento, estão confrontados quer o Governo quer, inclusivamente, a Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

Vozes do PS: - Ética?!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o PCP, neste debate orçamental, está numa posição muito difícil…

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Por acaso!