0706 | I Série - Número 20 | 07 De Novembro De 2000

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, não me vou referir à hipótese de um Deputado de um círculo eleitoral viabilizar este Orçamento. Aliás, julgo que este facto, a acontecer, só antecipa aquilo que vai ser o cenário da possibilidade de existirem círculos uninominais - pelo menos, é esse o entendimento de Os Verdes.
Gostaria de não me deter muito sobre o tom, a meu ver excessivamente autoritário, com que o Governo se dirigiu a esta Câmara, perante algumas críticas da oposição que entende não serem legítimas em relação a este Orçamento, e também não me detenho sobre a boa-fé, ou a falta dela, com que o Governo está quando apresenta este Orçamento. Se me detivesse sobre isso, poderia concluir que um Governo que apresenta desde já, nas Grandes Opções do Plano, uma solução técnica, antecipando resultados sobre a co-incineração que, manifestamente, ainda não estão concluídos, não está, seguramente, senão a ofender o Parlamento. Parece-me que isso é ofensivo para a Câmara, mas esse debate ficará para outro momento.
De qualquer modo, para nós, Os Verdes, há uma questão que é muito importante neste Orçamento, se é que ele se apresenta como um Orçamento de corte com uma determinada prática - e, para nós, não está provado que assim seja -, se tem veleidades de ser um exercício preocupado com o futuro. Julgo que o Sr. Primeiro-Ministro não negará (nenhum Primeiro-Ministro da Europa o faz e, provavelmente, nenhum Primeiro-Ministro do mundo o fará) que a questão energética é uma questão central das políticas para qualquer governo, já que ela tem implicações do ponto de vista ambiental, do ponto de vista da saúde pública e do ponto de vista da segurança. Se outras razões não existissem, a questão energética devia ser uma preocupação do Governo, já que tem implicações do ponto de vista económico.
Ora, Portugal tem um desperdício energético extremamente elevado, tem uma baixíssima eficiência energética e a intensidade energética no nosso país é alta, ao contrário da tendência dos outros países da União Europeia. A verdade é que gastamos 1 milhão de contos por dia com a importação de crude, não conservamos energia e organizámos um dia sem carros que, como exercício, foi simpático mas que não vale de nada se não existirem medidas concretas.
Como tal, a minha pergunta, que expressa a nossa preocupação, procura saber como é que é possível que as Grandes Opções do Plano para 2001 não tenham um capítulo específico sobre questões energéticas. Procurei-o com cuidado em todas as Grandes Opções que foram apresentadas e posso concluir que esse capítulo não existe de uma forma autónoma como uma questão politicamente relevante. É sobre essa questão politicamente relevante que pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro o que é fará de concreto para combater o desperdício energético, não num futuro próximo posterior a 2001, mas para 2001, para que as medidas possam, de facto, ter reflexos em tempo útil.
O que é que de concreto existe ou vai ser feito para a utilização de energias renováveis? O que é que vai ser feito em matéria de conservação de energia, particularmente no que toca aos edifícios? O que é que vai ser feito em termos de mobilidade e de transportes? Faço estas perguntas porque o Governo é suficientemente genérico para não se perceber quais são os investimentos e qual é a hierarquia de escolhas, designadamente em relação ao transporte ferroviário no próximo ano e não em relação a qualquer outro horizonte temporal.
Finalmente, gostaria de saber o que é que vai ser feito em matéria de preço de combustíveis, no sentido de, através destes, corrigir formas de viver, permitindo que haja aquilo que hoje não existe, ou seja, investimento verdadeiramente sério para a promoção do transporte público no nosso país.
São estas as questões a que, pensamos, nenhum governo orientado para o futuro pode fugir e são estas as questões que, lamentavelmente, não existem, não constam nem estão como prioridade neste Orçamento que nos é apresentado.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, devo dizer-lhe que não posso estar mais de acordo com os objectivos da sua intervenção. O que penso é que eles passam ao lado daquilo que é a prática do Governo no sentido de os concretizar. Dou-lhe um exemplo: a rapidíssima generalização do gás natural a todo o País, objectivo central que corrige, aliás, uma distorção do passado e que é um factor extremamente importante para adequar a política energética a considerações relevantes de natureza ambiental.
Um outro exemplo seriam as medidas que o Plano Operacional da Economia tem em matéria, quer de energias renováveis, quer de poupança e conservação de energia.
Finalmente, dar-lhe-ei um exemplo quanto a um assunto que referiu, relacionado com os transportes públicos. O investimento que, neste momento, está a ser feito em melhoria das redes suburbanas de transporte ferroviário e em metropolitanos não tem paralelo na nossa história. A sua interligação e a criação de verdadeiras condições para uma comunidade de transportes não têm, de facto, paralelo na nossa história ao nível da Área Metropolitana de Lisboa.
O volume de investimentos que está a ser feito na electrificação dos grandes eixos condutores de graneis e de carga e dos grandes eixos para o transporte de passageiros, como é o caso do Algarve ou da Beira Baixa, é a prova de que estamos com políticas energéticas, económicas e de transportes que correspondem exactamente às suas preocupações.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr: Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tal como o Sr. Deputado Durão Barroso, também entendo que V. Ex.ª optou por fazer aqui uma intervenção dividida em duas partes fundamentais. Uma primeira, em que fez uma análise no sentido da responsabilização da actual situação política, e uma outra, em que enunciou com clareza as linhas de orientação que subjazem à proposta de Orçamento que está hoje aqui em discussão.
Contrariamente ao Sr. Deputado Durão Barroso, entendo que o Sr. Primeiro-Ministro fez bem em ir por aí, e até penso mesmo que tinha a obrigação de proceder