0708 | I Série - Número 20 | 07 De Novembro De 2000

transformações estruturais do País e com a consolidação orçamental.
Em segundo lugar, gostava de afirmar que este Governo tem plena consciência do que representaria para o País uma crise política que se traduziria numa paralisia efectiva de cerca de um ano, com consequências dificilmente previsíveis em toda a sua extensão, ao nível do que seria o investimento, o emprego, o bem-estar das famílias e a credibilidade da nossa sociedade face ao exterior. Consideramos que seria uma total irresponsabilidade a de, como Governo, contribuirmos, por pouco que fosse, para facilitar uma crise política em Portugal.
O nosso objectivo de agir como factor de estabilidade, o nosso objectivo de agir em plena normalidade e de ser insensível às sondagens, mesmo quando, como aconteceu hoje, elas nos são favoráveis, é um objectivo a que nunca renunciaremos e é o objectivo da nossa coerência desde 1995 para com os portugueses.
Nós não fazemos jogo com a vida política mas assumimos as responsabilidades que os portugueses nos entregaram e procuramos ser dignos, cumprindo o mandato que eles nos estabeleceram.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, vamos passar às intervenções, a primeira das quais está a cargo do Sr. Deputado Durão Barroso, a quem dou a palavra.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A notícia que o Governo aqui hoje veio confirmar é a de que Portugal, na melhor das hipóteses, estará na média da União Europeia daqui a 70 anos.
De facto, continuando ao actual ritmo de crescimento, os portugueses vêem cada vez mais distante a possibilidade de atingirem os níveis médios de vida dos outros europeus.
Esperava que o Sr. Primeiro-Ministro viesse hoje, aqui, reconhecer que não cumpriu o seu principal compromisso, a sua primeira promessa eleitoral durante as últimas eleições: contribuir, com a sua governação, para fazer Portugal crescer, de modo a atingir a média da União Europeia no prazo de 20 anos.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Porque aquilo que deveria estar hoje, verdadeiramente, em causa era a análise da política económica do Governo, aquela que conduziu a este Orçamento e a que este Orçamento anuncia para o futuro.
Este Orçamento é o espelho desse fracasso. É, ao fim e ao cabo, uma moção de censura que o Governo apresenta a si próprio e à política económica que tem vindo a conduzir ao longo dos últimos 5 anos, uma política que tem dado péssimos resultados, que conduziu Portugal para um beco de cada vez mais difícil saída, que tornou mais difícil a vida de quem trabalha, de quem poupa e de quem investe e que lançou mais incertezas sobre as famílias portuguesas, sobre os trabalhadores e sobre os contribuintes em geral.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A política económica do Governo é a causa de estarmos onde hoje nos encontramos, isto é, cada vez mais longe dos nosso parceiros comunitários.
Portugal é, este ano - e, provavelmente, será no próximo -, o país que menos cresce na zona euro e um dos que menos crescerá em toda a União Europeia.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em 2000, Portugal cresceu menos do que a Espanha, cresceu menos do que Grécia e cresceu muitíssimo menos do que a Irlanda. Portugal cresceu, este ano, menos do que países como a Polónia, a República Checa, a Hungria ou a Eslovénia. Ou seja, já não é só o problema de Portugal vir a ser de novo ultrapassado pela Grécia, corremos também o risco de vir a ser ultrapassado pelos países da Europa central e oriental que são candidatos à União Europeia e que desfrutam, neste momento, de algumas vantagens competitivas relativamente ao nosso país.
Portugal está relativamente mais pobre, e o Primeiro-Ministro não foi capaz de dizer uma palavra sobre isto.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Normalmente desculpa-se com o dólar, com o preço do petróleo ou com as taxas de juro, mas todos os países da União Europeia ou da zona euro têm também de suportar o mesmo preço do dólar, o mesmo preço do petróleo e a mesma taxa de juro. Por isso, pergunto: onde é que está, então, a diferença? A diferença é simples: Portugal está a ser mal governado, está ser, mesmo, muitíssimo mal governado!

Aplausos do PSD.

A política económica do Governo é também responsável pelo desequilíbrio das nossas contas externas, o que é, hoje, o principal sintoma de uma economia «doente».
Entre 1996 e 1999, as importações aumentaram 40%, enquanto que as exportações só cresceram 23%. Portugal tem, pois, vindo a perder, sucessivamente, quotas de mercado. O défice da balança corrente pode atingir cerca de 11% do produto interno bruto, este ano, ficando muito próximo dos seus máximos históricos. Nenhum outro membro da União Europeia chega a 1/3 deste valor.
Este desequilíbrio manifesta-se também no aumento exponencial do endividamento das famílias, que, em 1999, atingiu cerca de 80% do rendimento disponível das mesmas, e traduz-se ainda no significativo decréscimo da poupança, que durante a década de 90 baixou 9%. E o resultado está à vista: um País endividado que, mais tarde ou mais cedo, tem mesmo de pagar as dívidas.
Saliento, também, que estamos a assistir à progressiva transferência de propriedade para o estrangeiro e à progressiva venda dos principais centros de decisão de Portugal ao exterior.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Tudo isto confirma aquilo que tem vindo a ser afirmado pela maioria dos analistas.
A política económica do Governo já não merece, sequer, o benefício da dúvida e as associações empresariais e as